MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ORGANIZAÇÃO
ICA 11–39
PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL DO
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
2016
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
ORGANIZAÇÃO
ICA 11–39
PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL DO
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
2016
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS
PORTARIA COMGAR Nº 78/EMGAR-11.6, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Aprova a reedição do "Programa de
Trabalho Anual (PTA) do Segundo
Comando Aéreo Regional para 2016".
O COMANDANTE GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS, no uso das
suas atribuições que lhe confere o subitem 4.2 do MCA 11-1/2014, aprovado pela Portaria
Nº 61/6SC, de 19 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 11-39 "Programa de Trabalho Anual (PTA)
Segundo Comando Aéreo Regional para 2016", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COMGAR nº 76/EMGAR-11 de 11 de maio de
2015, publicada no BCA nº 103, de 03 de junho de 2015.
Ten Brig Ar GERSON NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA
Comandante-Geral de Operações Aéreas
(Publicada no BCA nº 072, de 28 de abril de 2016)
ICA 11-39/2016
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 5
1.1 FINALIDADE ..................................................................................................................... 5
1.2 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................................. 5
2 OBJETIVO ESTRATÉGICO (OE) ..................................................................................... 8
2.2 COMPETÊNCIA ................................................................................................................ 9
2.3 ÂMBITO .............................................................................................................................. 9
3 ORGANIZAÇÃO MILITAR .............................................................................................. 10
3.1 MISSÃO DEDUZIDA DO II COMAR ........................................................................... 10
3.2 COMPETÊNCIAS ........................................................................................................... 10
3.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................. 11
3.4 VISÃO DA ORGANIZAÇÃO ......................................................................................... 11
3.5 PRINCÍPIOS E VALORES ............................................................................................. 11
3.6 MISSÕES DAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS .............................................. 12
3.7 FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO ........................................................................... 12
4 DIRETRIZES ...................................................................................................................... 16
4.1 EMANADAS DO COMGAR .......................................................................................... 16
4.2 EMANADAS PELO COMANDANTE DO II COMAR ............................................... 23
4.3 GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS ................................................. 39
4.4 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE SALVADOR .................................................... 45
4.5 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE NATAL ............................................................ 45
4.6 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE RECIFE .......................................................... 45
4.7 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE FORTALEZA ................................................. 45
4.8 ESPECÍFICAS DO SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO .......... 46
4.9 ESPECÍFICAS DO BINFAE-RF .................................................................................... 47
5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO II COMAR ................................................................. 48
5.1 ASPECTOS GERAIS ....................................................................................................... 48
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS COM AS LINHAS DE AÇÃO ESPECÍFICAS .......... 49
6 METAS E TAREFAS ........................................................................................................... 61
6.1 METAS/TAREFAS DECORRENTES DE PROJETOS ESTRATÉGICOS ............... 61
6.2 METAS/TAREFAS DECORRENTES DO PLANO SETORIAL ................................ 62
6.3 METAS/TAREFAS DECORRENTES DE ORDEM SUPERIOR OU SISTÊMICA . 66
6.4 METAS/TAREFAS PRÓPRIAS ...................................................................................... 66
7 COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................................................................................ 67
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7.1 MATERIAL DE CONSUMO – ND 339030 ................................................................... 67
7.2 SERVIÇOS PÚBLICOS – ND 339039 ............................................................................ 68
7.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS – VIDA VEGETATIVA – ND 339039 .......................... 68
7.4 DIÁRIAS MILITARES – ND 339015 ............................................................................. 69
7.5 MATERIAL PERMANENTE – ND 449052 .................................................................. 70
7.6 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO AERONÁUTICO – ND 339030 ......................... 70
7.7 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO AERONÁUTICO – ND 339039 ......................... 70
8 CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO ............................................................................... 71
8.1 QG II COMAR ................................................................................................................. 71
8.2 OM SUBORDINADAS .................................................................................................... 97
8.3 PREFEITURAS DE AERONÁUTICA (EXCLUSIVO) ............................................. 115
8.4 SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO (EXCLUSIVO) ............... 116
8.5 DESTACAMENTO DE AERONÁUTICA DE FERNANDO DE NORONHA ........ 117
8.6 ORGANIZAÇÕES MILITARES JURISDICIONADAS (EXCLUSIVO) ................ 118
9 INSPEÇÕES ...................................................................................................................... 122
9.1 INSPEÇÃO DE ÓRGÃO SUPERIOR: ........................................................................ 122
9.2 INSPEÇÕES A REALIZAR .......................................................................................... 122
9.3 ORIENTAÇÕES ............................................................................................................. 122
10 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .................................................................... 124
10.1 CALENDÁRIO DE AQUISIÇÕES: ........................................................................... 124
10.2 INSTRUÇÃO TERRESTRE: ...................................................................................... 130
10.3 EVENTOS DIVERSOS A SEREM REALIZADOS PELA OM: ............................. 130
11 DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................. 131
12 REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 132
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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
Estabelecer as metas e tarefas a serem desenvolvidas no âmbito do Segundo
Comando Aéreo Regional e das Organizações subordinadas, com vistas a contribuir para a
consecução dos Objetivos Setoriais do Comando-Geral de Operações Aéreas - COMGAR.
1.2 CONCEITUAÇÃO
Os conceitos dos termos e expressões contidos nesta publicação constam no
MCA 10-4 "Glossário da Aeronáutica", de 30 de janeiro de 2001, no MCA 10-3 "Manual de
Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica", de 22 de abril de 2003 e, mormente, do
MCA 11-1, de 19 de dezembro de 2014.
1.2.1 ÓRGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL E DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO
COMANDANTE DA AERONÁUTICA (ODSA)
Representado pelos Comandos-Gerais, Departamentos e pela Secretaria de
Economia e Finanças da Aeronáutica, bem como por órgãos específicos de assistência direta e
imediata ao Comandante da Aeronáutica, encarregados de planejar, executar, coordenar e
controlar as atividades setoriais inerentes às suas atribuições, e em conformidade com as
decisões e diretrizes do Comandante da Aeronáutica.
OBS: Ao se referir apenas aos Órgãos de Direção Setorial é utilizada a sigla
ODS.
1.2.2 ÓRGÃO SUBSETORIAL
Organização Militar subordinada diretamente a um Órgão de Direção Setorial e
que possua, pelo menos, uma Unidade subordinada.
OBS: Alguns exemplos: DIRMAB, DIRSA, UNIFA, os COMAR e as FAE.
1.2.3 PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL (PTA)
Documento decorrente do alinhamento estratégico da Aeronáutica, no qual são
definidas as metas e tarefas a serem cumpridas por uma Organização Militar, no período de
um exercício financeiro, abrangendo os projetos e atividades necessários ao cumprimento de
sua missão.
OBS: Todas as OM devem fazer PTA (COMARA, BAe, UAe, BINFAE, entre
outras).
1.2.4 OBJETIVOS
Devem ser entendidos como resultados a serem alcançados em determinado
período. Eles focalizam a atenção dos planejadores em desafios pontuais e ainda servem para
avaliar o desempenho da organização e de seus diversos seguimentos.
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2 OBJETIVO ESTRATÉGICO (OE)
Efeito desejado, em nível estratégico, que deve ser alcançado ou visado, para
um horizonte temporal, e que contribui para a consecução de um objetivo político ou de um
outro objetivo estratégico.
2.1.1 OBJETIVO SETORIAL (OS)
Efeito desejado, em nível setorial, que deve ser alcançado a fim de garantir um
desempenho operacional que contribua para a consecução dos Objetivos Estratégicos do
COMAER. Busca-se, desta forma, um alinhamento do que é prioritário e estratégico no
âmbito institucional com as demandas e necessidades em nível operacional.
2.1.2 LINHAS DE AÇÃO SETORIAIS (LAS)
São estratégias a serem seguidas com a finalidade de alinhar e orientar em uma
mesma direção as Atividades Setoriais, as Diretrizes e Projetos que possuam afinidade, e que
contribuirão para a consecução de um mesmo Objetivo Setorial.
2.1.3 ATIVIDADE SETORIAL (AS)
É um conjunto de tarefas de caráter continuado, executadas de forma
coordenada, lastreada por recursos humanos, materiais e financeiros, que visa a atender os
processos administrativos e operacionais da Organização.
2.1.4 PROJETO
Conjunto harmônico de eventos definidos e quantificados quanto ao propósito,
características, metas, custos e tempo de realização, visando ao atendimento de uma
necessidade específica.
Podem ser estratégicos do COMAER (PE) ou Setoriais do ODS (PS).
2.1.5 INDICADOR
Pode ser entendido como um sinalizador que determina o progresso ou o
alcance de uma situação pretendida. Os indicadores são traduzidos em número, percentual,
descrição de processos ou fatos que indiquem a mudança qualitativa ou quantitativa de uma
condição específica. Os indicadores podem levantar a percepção dos usuários a respeito de
um produto ou serviço (indicadores de qualidade); podem levantar a eficiência de processos
em relação à metas (indicadores de produtividade); podem levantar o tempo de resposta de
um determinado processo (indicadores de capacidade); e podem levantar o desempenho para
atingir os objetivos da organização (indicadores estratégicos).
2.1.6 META
Representa nível de desempenho ou de melhoria de resultado requerido para o
alcance de um determinado objetivo. As metas são estabelecidas em unidades específicas para
um determinado Indicador, devendo conter um prazo ou período definidos. As metas devem
orientar o comportamento esperado da atividade ou do projeto.
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2.2 COMPETÊNCIA
2.2.1 Compete ao Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional editar o Programa de
Trabalho (PTA) do II COMAR, em consonância com o Plano Setorial do Comando-Geral de
Operações Aéreas e de acordo com a metodologia estabelecida no MCA 11-1, remetendo-o ao
COMGAR para aprovação, bem como revisar, aprovar, publicar e supervisionar a execução
do PTA das OM subordinadas.
2.2.2 Compete ao Chefe do Estado-Maior do II COMAR gerenciar o cumprimento das
Tarefas Específicas ou Atribuídas e dos Projetos Estratégicos ou Setoriais de responsabilidade
do II COMAR aqui incluídos.
2.3 ÂMBITO
Este Programa de Trabalho aplica-se ao II COMAR e a todas as Organizações
subordinadas, sendo cabíveis às Organizações jurisdicionadas apenas os assuntos específicos
em áreas definidas.
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3 ORGANIZAÇÃO MILITAR
3.1 MISSÃO DEDUZIDA DO II COMAR
3.1.1 O Comando-Geral de Operações Aéreas em seus fundamentos para o planejamento
setorial define sua missão. Convergente com a missão-síntese da Aeronáutica, leva em conta
as atribuições legais do Comando, as capacidades e características das Organizações
subordinadas e está assim enunciada:
"Realizar o Planejamento do Preparo e do Emprego da Força Aérea
Brasileira, a fim de manter a soberania do Espaço Aéreo nacional"
3.1.2 A missão é a razão de ser de qualquer organização ou instituição e sempre considerando
uma perspectiva mais ampla e duradoura. Os COMAR têm sua finalidade estabelecida no
Regulamento de Comando Aéreo Regional – ROCA 21-49, de 6 de agosto de 2008 e é assim
descrita:
a) coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas
necessárias ao funcionamento de suas Organizações subordinadas, ou
eventualmente desdobradas, bem como de outras Organizações sediadas em
sua área de jurisdição, desde que previsto em ato específico;
b) realizar as ações de Segurança e Defesa da sua competência; e
c) exercer a representação do Comandante da Aeronáutica (CMTAER) e o
Comando Territorial da área sob sua jurisdição.
3.1.3 Ao analisarmos essas definições, independentemente do componente político e
institucional de representação do Comandante da Aeronáutica em sua área de atuação, vemos
que o apoio logístico, administrativo e de segurança e defesa são os maiores objetivos a serem
alcançados a fim de contribuir com o preparo e emprego da Força Aérea Brasileira.
3.1.4 Assim como o II COMAR, as Bases Aéreas subordinadas existem para prover
diretamente este apoio, tanto para as Unidades Aéreas e de Aeronáuticas sediadas quanto para
as que nela operem temporariamente.
3.1.5 Neste mister, podemos deduzir que todas as ações desenvolvidas pelo II COMAR e,
consequentemente, suas Bases Aéreas subordinadas deverão ter como apelo principal o apoio
para o cumprimento da missão que passamos a enunciar como:
"Prestar o apoio adequado para o emprego das Unidades Aéreas e de
Aeronáutica, que porventura operem em sua área jurisdicionada ou nela estejam
sediadas, a fim de contribuir com a missão principal do Comando-Geral de Operações
Aéreas."
3.2 COMPETÊNCIAS
Conforme Art. 5º, Seção III, do ROCA 21-48/2008.
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3.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
3.3.1 O II COMAR tem a seguinte constituição básica, de acordo com o Art. 6º, Capítulo II,
do ROCA 21-48/2008:
a) Comando;
b) Estado-Maior; e
c) Gabinete.
3.4 VISÃO DA ORGANIZAÇÃO
3.4.1 Fundamental para um planejamento eficiente é o entendimento de que uma condição
futura deva ser alcançada em um período determinado. Trata-se, portanto, de uma visão de
futuro da organização.
3.4.2 A visão de futuro do COMGAR para 2020, a seguir descrita, esclarece a direção que
todas as organizações subordinadas devem adotar para que sejam atingidos os objetivos
setoriais e o cumprimento de suas tarefas:
"As Unidades Aéreas e as Unidades de Aeronáutica subordinadas estarão
capacitadas a realizar Ações de Força Aérea em cenários específicos, na dimensão
adequada, no momento oportuno e de forma contínua."
3.4.3 A proposta de estruturação adotada pelo Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
(PEMAER) formaliza a estratégia para o alcance de seus objetivos no horizonte do ano de
2023. O COMGAR, como visto anteriormente, estabelece uma condição a ser alcançada em
um horizonte menor, ou seja, 2020.
3.4.4 É de se esperar que o II COMAR e as organizações subordinadas possam estar aptos a
proporcionar o apoio logístico, administrativo e de segurança e defesa adequados para que as
Ações de Força Aérea se desenvolvam em sua área de jurisdição, com a proficiência esperada
ao cumprimento da missão, em um tempo ainda menor. Portanto, a condição a ser alcançada
para isso é proposta para o horizonte do ano de 2017.
3.4.5 Neste sentido, considerando a capacidade logística e administrativa hoje existente, além
da estrutura operacional podemos definir a seguinte visão da Organização:
"O II COMAR e as organizações subordinadas serão capazes de apoiar
com excelência a logística necessária para o emprego das Unidades Aéreas e de
Aeronáutica que operem em quaisquer locais de sua área jurisdicionada, bem como a
adequada segurança e defesa das suas instalações, no período em que for determinado."
3.5 PRINCÍPIOS E VALORES
Os princípios e valores a seguir relacionados estão muito bem explicitados no
Plano Setorial do COMGAR (PCA11-54) e devem ser perseguidos no âmbito do II COMAR a
fim de impulsionar as ações das Organizações e inspirar o alcance dos objetivos previstos.
São eles: Hierarquia e Disciplina; Profissionalismo; Dever; Comprometimento; Integridade;
Lealdade e Coragem.
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3.6 MISSÕES DAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS
3.6.1 As Bases Aéreas subordinadas ao II COMAR são em número de quatro: Base Aérea de
Fortaleza (BAFZ); Base Aérea de Natal (BANT); Base Aérea de Salvador (BASV) e Base
Aérea de Recife (BARF). Independentemente do tamanho das suas instalações, da capacidade
logística de apoio e do número de militares e servidores existentes, têm por finalidade prover
o apoio necessário às Unidades Aéreas e Unidades de Aeronáutica que nela operem
permanente ou temporariamente, ou que nela estejam sediadas (ROCA 21-53 de 3 de
novembro de 2005).
3.6.2 A Prefeitura de Aeronáutica de Recife (PARF) tem por finalidade executar as atividades
de administração dos imóveis residenciais sob sua responsabilidade (ROCA 21-51 de 3 de
novembro de 2005). No mesmo escopo, devem ser consideradas as Prefeituras de Fortaleza
(PAFZ), de Natal (PANT) e de Salvador (PASV), cuja subordinação está a cargo dos
respectivos Comandantes das Bases Aéreas.
3.6.3 Além da missão principal do apoio logístico, o II COMAR também possui o que podese
inferir como o seu "braço" operacional. Com essa premissa se apresenta o Segundo
Esquadrão de Transporte Aéreo (ETA 2), que tem por finalidade capacitar suas equipagens e
equipes de manutenção para o emprego em combate ou em apoio ao combate, em período de
conflito, e adestrar-se para o cumprimento das missões atribuídas, em tempo de paz. (ROCA
21-56 de 14 de novembro de 2005).
3.6.4 Ainda considerando o "braço" operacional do II COMAR, o Batalhão de Infantaria da
Aeronáutica Especial de Recife (BINFAE-RF) se mostra como a Unidade de Aeronáutica que
tem por finalidade capacitar seu efetivo para realizar atividades de Infantaria da Aeronáutica
em combate, em situação de conflito, e adestrar-se para o cumprimento das missões atribuídas
em tempo de paz (ROCA 21-71 de 2 de fevereiro de 2006).
3.6.5 O II COMAR possui sob sua jurisdição uma área de 1.226.213 Km², contemplando oito
Estados Nordestinos. É de se compreender, portanto, a necessidade de se dispor de
Destacamentos de Aeronáutica em locais de interesse estratégico ou de necessidade
operacional. Atualmente, o Destacamento de Aeronáutica subordinado ativado na região do II
COMAR, é o de Fernando de Noronha (DESTAE-FN) e têm como finalidade assegurar a
conservação e a guarda das instalações sob sua responsabilidade, bem como apoiar e executar
as atividades do Comando da Aeronáutica que lhe forem atribuídas (Portaria n° 783/GM3, de
14de novembro de 1991).
3.7 FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO
O COMGAR elencou no Plano Setorial de forma bastante objetiva os fatores
que, combinados, são condicionantes para o cumprimento das tarefas e o alcance dos
objetivos da Organização de acordo com as metas estabelecidas.
Tais fatores, elencados a seguir, estão em consonância com o processo de
planejamento estabelecido pelo COMGAR, dispensam uma abordagem mais detalhada de
suas definições e são eles: Recursos Humanos Motivados e Treinados, Recursos Materiais
Adequados, Infraestrutura Direcionada para os Objetivos Operacionais, Estrutura
Organizacional Compatível com a Gestão Moderna, Racional e Eficiente, Eficácia
Administrativa voltada para a Excelência Gerencial, Doutrina que proporcione as
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Capacidades necessárias ao Emprego do Poder Aeroespacial, Segurança de Voo, Comando e
Controle coordenados, com sistemas redundantes e Interoperabilidade das Forças nos campos
da autodefesa, inteligência, logística, planejamento e C2.
O II COMAR, dentro do processo de planejamento de longo prazo, alinhado
com a Estratégia Nacional de Defesa, por meio do PCA 11-2 "Plano de Articulação e
Equipamento da Aeronáutica" (PLAER), deve contribuir para os objetivos de estabelecer e
adequar a infraestrutura, os recursos materiais e os recursos humanos para o cumprimento da
missão da Força Aérea, atendendo ao que prevê PCA 11-47 "Plano Estratégico Militar da
Aeronáutica" (PEMAER), cujo propósito é priorizar as necessidades consolidadas nos
Projetos Estratégicos e estabelecer os Objetivos Estratégicos para a Força.
Desta forma, os recursos materiais, de infraestruturas e humanos deverão ser
adequados para atender os exercícios e as operações conjuntas do MD, com vistas ao
desenvolvimento da capacidade de planejar e conduzir atividades complexas em todos os
níveis da cadeia de comando e controle para efetivo emprego do Poder Aéreo, seja em
situações simuladas ou reais, absorvendo assim grande parte dos encargos no Preparo da
Força Aérea, sempre alinhados com as ações descritas nos programas de prevenção de
acidentes aeronáuticos.
A tecnologia da Informação, avulta-se como espinha dorsal de todos os
sistemas de gerência operacionais e administrativos da FAB e, portanto, as Organizações
subordinadas ao II COMAR, alinhadas com as orientações do COMGAR, deverão perseguir a
adequação dos processos de Defesa Cibernética, ainda rudimentares, elevando os níveis de
Segurança Orgânica em todas as áreas.
Por fim, deve-se considerar que fatores adversos como cortes orçamentários,
esforço aéreo insuficiente para o preparo e emprego, baixa disponibilidade de aeronaves e
sistemas, escassez de recursos humanos, deficiências no apoio ao homem e o emprego da
FAB em ações subsidiárias poderão influenciar o alcance das metas nos próximos anos. Para
atenuar os impactos negativos nas atividades planejadas, os meios disponíveis devem ser
racionalizados, os processos administrativos precisam ser reavaliados e aperfeiçoados, assim
como as estruturas organizacionais devem ser revistas e aprimoradas.
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4 DIRETRIZES
4.1 EMANADAS DO COMGAR
4.1.1 DIRETRIZES GERAIS
4.1.1.1 O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) tem claras e amplas
definições do que se planeja para a Força nos próximos vinte anos. Alinhado com este Plano,
é importante que as ações do dia-a-dia das Organizações tenham coerência com a visão
de futuro da Força Aérea. Neste sentido, os Comandantes devem apresentar seus
planejamentos e elaborar suas diretrizes em conformidade com o N S C A 1 1 - .
4.1.1.2 A expectativa do COMGAR para os próximos anos é um aumento da
disponibilidade das aeronaves. Entretanto, para que consigamos alcançar esses números, é
indispensável o pleno envolvimento de todos, desde as Unidades Aéreas, Bases Aéreas,
através dos ESM, Forças Aéreas e Comandos Aéreos Regionais. Neste sentido, todos os
Comandantes devem estar envolvidos diretamente no aumento da disponibilidade,
melhorando os processos, aumentando a produtividade, reduzindo atividades paralelas que
sangram tempo e recursos que poderiam ser aplicados na melhoria desses índices.
4.1.1.3 As questões salariais são tratadas pela alta administração do Ministério da
Defesa. Entretanto, todos os Comandantes devem ter a preocupação de orientar seus
comandados, ministrando palestras de educação financeira, bem como policiar as
organizações evitando oportunistas indesejáveis que oferecem aportes financeiros a juros
elevados.
4.1.1.4 Os contatos com a imprensa devem ser limitados aos assuntos internos do Comando
e das Organizações subordinadas, e precisam ser planejados e conduzidos de acordo com
as orientações do CECOMSAER.
4.1.1.5 Atitude Militar, Hierarquia e Disciplina são fundamentos que devem ser
constantemente observados. Toda Organização deve ter programas de reciclagem para
militares que exerçam atividades menos envolvidas com esses fundamentais aspectos da
vida na caserna. O desvio da conduta esperada pode ser mais elevado nas atividades em que
os militares trabalham por turnos ou isoladamente, requerendo ações complementares pelos
Comandantes. Desse modo, os Comandantes devem identificar estas vulnerabilidades para
adotar as medidas compensatórias.
4.1.1.6 Os Comandantes devem incentivar e fiscalizar os aspectos relativos ao cumprimento
dos padrões de condicionamento físico. Todo militar tem obrigação de estar capacitado
fisicamente para o exercício de suas atividades. Tal condicionamento independe da alocação
de maior ou menor tempo para atividades físicas durante o horário de expediente.
4.1.1.7 Todos os integrantes de uma Organização Militar devem dar suas contribuições para
a melhoria dos resultados, sempre observando e registrando os aspectos a serem corrigidos
e suas ações decorrentes.
4.1.1.8 Cabe a cada Comandante, Chefe de Seção ou integrante de um grupo, somar as forças
para maximizar os resultados. A motivação para o trabalho e a superação dos desafios diários
está no próprio grupo e terá sua maior ou menor abrangência, diretamente relacionada ao
comprometimento de seus integrantes.
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4.1.1.9 Todo Comandante deve ter liberdade no exercício do comando. Tomar iniciativa
e assumir responsabilidades; estimular a inovação, afastando-se da estagnação; dar
exemplos, pois os subordinados observam os bons e os maus exemplos; manter um
comportamento ético, justo, claro e ser coerente nas decisões.
4.1.1.10 O Comandante deve manter o foco na "Missão da Organização". Uma Base Aérea,
por exemplo, é uma organização de apoio, e existe em função das unidades sediadas ou
desdobradas. Da mesma forma, os COMAR existem para apoiar as Bases, representar o
Comandante da Aeronáutica e apoiar outros ODGS. O Comandante deve ter sempre em
mente a razão da existência da sua Organização.
4.1.1.11 A Unidade Aérea é a "razão de ser" de toda a estrutura do Comando da
Aeronáutica. Portanto, Comandantes e integrantes devem ter a clara noção desta
importância, e precisam demonstrar comprometimento total com suas Organizações para
que os objetivos maiores sejam alcançados.
4.1.1.12 As ações relativas à prevenção de ocorrências aeronáuticas exigem a participação de
todos e o comprometimento dos comandantes dos Comandos Aéreos Regionais, das Forças
Aéreas, das Bases Aéreas e das Unidades Aéreas, cabendo a estes estabelecer o equilíbrio
entre o cumprimento da missão e a segurança de voo.
4.1.1.13 Os sistemas HÉRCULES ou SPA-C2 (em implantação), DEA e SILOMS devem
estar sempre atualizados, para possibilitar ao COMGAR e aos Comandos Operacionais o
acompanhamento dos indicadores gerenciais operacionais e logísticos.
4.1.2 RECURSOS HUMANOS
4.1.2.1 O processo de capacitação dos Recursos Humanos, seja de aeronavegantes, militares
de infantaria ou pessoal de apoio logístico e administrativo, deve estar focado em desenvolver
habilidades que possibilitem a realização de tarefas que contribuam, efetivamente, para os
objetivos e a missão da Organização.
4.1.2.2 Baseando-se nos fundamentos do planejamento setorial do COMGAR, a capacitação
dos Recursos Humanos deve ser focada nas seguintes áreas: Análise Operacional, Aplicações
Satelitais, Comando e Controle, Defesa Antiaérea, Defesa Cibernética, Guerra Eletrônica,
Inteligência, Logística, Operações Aéreas, Operações Especiais, Segurança e Defesa,
Sensoriamento Remoto, Sistemas Bélicos e Simulação.
4.1.2.3 Nesse mesmo sentido, o planejamento da capacitação de recursos Humanos deve
obedecer à seguinte prioridade:
a) operações e exercícios relacionados ao atendimento de compromissos
nacionais e internacionais assumidos pelo Ministério da Defesa e pelo
Comando da Aeronáutica;
b) cursos e estágios decorrentes de contratos firmados pelo Comando da
Aeronáutica para recebimento, operação e manutenção de aeronaves,
equipamentos e sistemas em implantação no COMGAR;
c) cursos e estágios necessários para operação e manutenção segura de
aeronaves, equipamentos e sistemas já utilizados pelo COMGAR; e
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d) cursos, estágios e intercâmbios voltados para a aquisição de conhecimentos
que possibilitem o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos militares
do COMGAR.
4.1.2.4 O Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal – SIGPES é uma ferramenta
importantíssima na viabilização do planejamento de Recursos Humanos e no
dimensionamento da mão de obra especializada. Assim, é fundamental que todos os
envolvidos busquem a atualização constante desse sistema.
4.1.2.5 As propostas de movimentações de militares devem primar pelo interesse do serviço,
considerando, ainda, o impacto na organização e na capacidade técnico-profissional do
militar.
4.1.2.6 O aumento de efetivo deve ser a última possibilidade a ser considerada, após a
adequação dos processos, a qualificação do pessoal e o incremento da produtividade. O
aumento real de horas trabalhadas dentro do horário previsto de expediente deve ser
considerado. O incremento de pessoal, caso proposto, deverá ser justificado tecnicamente,
relacionando o quantitativo de pessoal com as atividades desenvolvidas e a missão da OM.
4.1.2.7 Atenção especial deve ser dispensada aos esquadrões de saúde, ranchos e ESM, entre
outros setores, quanto à real necessidade de trabalho por turnos, muitas vezes desnecessários,
porém já enraizados em alguns locais. Caso seja indispensável, devem ser feitos ajustes para
que o total de horas de trabalho seja o mesmo do restante do efetivo.
4.1.2.8 O Comandante deve fiscalizar constantemente o bom atendimento ao público militar e
civil, exigindo cortesia e educação no tratamento a essas pessoas.
4.1.2.9 O SERINT e o NUSESO dos COMAR devem receber atenção especial por
tratarem com elos frágeis em nossa estrutura social. Da mesma forma, em nossos
hospitais, o bom atendimento deve ser prioritário e indistinto. A qualidade da alimentação e o
atendimento nos refeitórios deve ser um dos fatores de motivação para o bom
desempenho das atividades rotineiras da administração.
4.1.2.10 No que se refere à assistência de saúde ao pessoal da Aeronáutica e seus
dependentes, os Comandantes devem envidar esforços para prestá-la com qualidade nos
campos da medicina, farmácia e odontologia, preventiva, curativa e de reabilitação.
4.1.2.11 Para o bom acompanhamento dos resultados nas áreas de atendimento hospitalar,
rancho, inativos e pensionistas e assistência social, devem ser estabelecidos indicadores de
satisfação e de qualidade de atendimento.
4.1.3 INTELIGÊNCIA
4.1.3.1 A atividade de Inteligência deve estar voltada à produção e à proteção de fontes, a fim
de proporcionar o necessário assessoramento aos Comandantes em todos os níveis da
estrutura do COMGAR, com vistas ao PREPARO e ao EMPREGO das unidades
subordinadas.
4.1.3.2 Nesse sentido, sob coordenação do COMGAR, deverá ser conduzido um processo
de reestruturação interna com os objetivos de organizar as atividades de Inteligência
Operacional das Organizações subordinadas e integrá-las com as atividades de Inteligência
dos outros ODSA e do Ministério da Defesa.
ICA 11-39/2016 17/137
4.1.3.3 De modo semelhante, os CMDO OP poderão, desde já, verificar qual são os
conhecimentos e as capacitações de pessoal necessários ao preparo e emprego das OM
subordinadas, a fim de auxiliar o COMGAR na reestruturação das atividades de Inteligência.
4.1.4 OPERAÇÕES
4.1.4.1 Os Comandantes das Organizações subordinadas deverão coordenar a aplicação
do esforço aéreo alocado aos diversos Programas de Atividades Operacionais do
COMGAR (ICA 55-87), visando uma distribuição adequada ao longo dos doze meses do
ano. Também deve ser feito um rigoroso acompanhamento do esforço aéreo distribuído,
de forma a não permitir que os limites estabelecidos sejam ultrapassados..
4.1.4.2 A distribuição do esforço aéreo entre os tripulantes deverá ser planejada de modo a
assegurar os quantitativos mínimos de horas de pilotagem por posto, de acordo com as
diretrizes do COMGAR. Tal orientação tem por objetivo que nenhum piloto realize um
treinamento maior em detrimento dos demais e que os tripulantes externos não sejam
impedidos de ingressarem no Quadro de Tripulantes (QT) por excessivo treinamento
oferecido aos pilotos do QT interno.
4.1.4.3 Os Comandantes dos COMAR e das FAE devem definir os QT, interno e
externo, buscando atender ao maior número possível de oficiais aviadores, sem deixar de
observar as horas disponibilizadas, a operacionalidade esperada e a Segurança de
Vo o . Sempre que razoável, atender os aeronavegantes de outros ODS que não tenham
meios aéreos suficientes para o cumprimento das provas aéreas.
4.1.4.4 Deve ser evitada a inclusão no QT externo de oficiais, principalmente oficiais
superiores, que não tenham a operacionalidade compatível com a missão da Unidade Aérea,
ou que não tenham qualificação para operar as aeronaves orgânicas.
4.1.4.5 O EMPREGO do Poder Aeroespacial em operações aeroespaciais conjuntas,
singulares e interagências será responsabilidade do COMDABRA, por envolverem diversas
Unidades Aéreas, Unidades de Aeronáutica, Forças Armadas e Agências Governamentais. Por
outro lado, o planejamento e a condução de exercícios táticos será responsabilidade dos
COMAR e das FAE, pois têm como objetivo o PREPARO das equipagens operacionais das
Unidades subordinadas.
4.1.4.6 Igualmente, será preciso rever o treinamento de emprego armado, aéreo e terrestre,
priorizando as modalidades que cada Unidade deverá praticar, a fim de desenvolver as
habilidades necessárias para realizar as Ações de Força Aérea determinadas pelo COMGAR.
4.1.4.7 As Unidades deverão utilizar intensamente os simuladores de voo, não só para
complementar os exercícios básicos, como procedimentos normais e de emergência, mas
também para qualificar equipagens em técnicas e táticas específicas, antes de executá-las na
prática.
4.1.4.8 Sob coordenação da Seção de Planejamento do COMGAR, deverá ser elaborada a
matriz de Capacidades necessárias ao cumprimento adequado das Ações de Força Aérea.
Desta forma, será possível rever o modelo de treinamento de pilotos, tripulantes e
combatentes das Unidades subordinadas, considerando as tecnologias disponíveis, as
possíveis táticas de emprego, os custos envolvidos e, finalmente, as Capacidades necessárias.
18/137 ICA 11-39/2016
4.1.4.9 Os Comandos Aéreos Regionais e as Forças Aéreas devem envidar os esforços para
que todas as tripulações tenham a capacidade de sobrevivência autônoma, utilizando os
equipamentos de sobrevivência existentes nas aeronaves.
4.1.5 LOGÍSTICA
4.1.5.1 O SILOMS é a base de informações a ser utilizada na gestão dos indicadores de
logística. É responsabilidade dos Comandantes a constante atualização do banco de dados
desse sistema.
4 . 1 . 5 . 2 O SILOMS também deve ser usado para auxiliar no dimensionamento da mão de
obra especializada, de suboficiais e sargentos do Grupamento Básico e de Serviço, por meio
da análise dos indicadores de desempenho do módulo "Trabalho Homem/Hora".
4.1.5.3 As Bases Aéreas e as Unidades Aéreas são fortes e decisivos componentes para a
execução das Funções Logísticas de Suprimento e Manutenção. Quando o índice de
disponibilidade cair abaixo do estabelecido é imperativo a mobilização dos Comandantes de
COMAR e das FAE, juntando forças com as Organizações Logísticas para voltar à
normalidade.
4.1.5.4 Em relação às Funções Logísticas de Suprimento e Manutenção, as Organizações
subordinadas devem avaliar as mudanças organizacionais necessárias para qualificar, sempre
que possível, especialistas em mais de um equipamento ou tipo de aeronave, de modo a
otimizar o uso da mão de obra.
4.1.5.5 A função logística de transporte em apoio às organizações subordinadas deve ser
planejada e executada com o objetivo de aproveitar de forma eficaz os meios existentes,
priorizando os modais terrestre, marítimo e aéreo, em coordenação com o COMGAP e,
quando possível, com os comandos regionais das forças singulares.
4.1.5.6 As áreas patrimoniais passíveis de alienação deverão, sob coordenação do COMGAR,
ser permutadas, prioritariamente, pela construção de benfeitorias que viabilizem a execução
de empreendimentos de interesse da Aeronáutica.
4.1.5.7 A condição dos veículos de uso operacional, técnico e administrativo deve ser
permanentemente avaliada, de forma a permitir um plano de alienação e renovação adequado
aos recursos financeiros disponibilizados.
4.1.5.8 As Organizações subordinadas devem propor ao COMGAR, quando necessário,
as adequações na infraestrutura aeronáutica e aeroespacial, de modo a atender às
necessidades geradas pelas aeronaves, pelos armamentos e pelos sistemas ora em uso ou em
implantação.
4.1.6 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.6.1 A Execução Orçamentária deverá ser realizada com base nos créditos disponibilizados
pelo EMAER no Plano de Ação, os quais poderão ser consultados por intermédio do
SIPLORC.
ICA 11-39/2016 19/137
4.1.6.2 Em função da conjuntura econômica dos últimos anos, é fundamental que os recursos
disponibilizados sejam empregados de modo judicioso, sendo indispensável a efetiva
cooperação e participação das Unidades gestoras. Em relação aos Destaques Orçamentários,
as Organizações subordinadas deverão atentar para a correta aplicação dos créditos recebidos
dos órgãos externos ao COMAER, respeitando a natureza para a qual se destinam.
4.1.6.3 Toda a cadeia de comando das Organizações subordinadas deve utilizar o princípio da
economicidade, contudo, os Comandantes são diretamente responsáveis por priorizar o
essencial e gerir bem os recursos alocados. Atenção especial deve ser dada aos
comissionamentos, às diárias, às passagens aéreas, ao plano de obras, à manutenção dos PNR
e à capacitação dos Recursos Humanos.
4.1.6.4 Diante de eventuais limitações impostas ao crédito de diárias, recomenda-se aos
Comandantes que planejem suas atividades em módulos de comissionamento, levando em
conta as diretrizes do COMGAR sobre o assunto e os limites estabelecidos para tal fim.
4.1.7 COMANDO E CONTROLE
4.1.7.1 O COMGAR reorganizou a estrutura e os processos de Comando e Controle e atribuiu
ao COMDABRA a responsabilidade pelo EMPREGO do Poder Aeroespacial em operações
aeroespaciais conjuntas, singulares e interagências, e aos COMAR e as FAE a
responsabilidade pelo PREPARO das Unidades subordinadas.
4.1.7.2 Caberá à SCOP, em coordenação com as Organizações subordinadas, otimizar a
metodologia de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de PREPARO
e EMPREGO no âmbito do COMGAR.
4.1.7.3 O Centro de Coordenação de Transporte Aéreo Logístico (CCTAL) do COMGAR foi
criado em 24 de junho de 2015 para aprimorar o Transporte Aéreo Logístico (TAL) e de
Pessoal no âmbito do COMGAR, em cumprimento ao estabelecido no Aviso nº 04/GC3 e no
PCA 11-110, Plano Plurianual 2015-2019.
4.1.7.4 A infraestrutura do CCTAL tem sido aperfeiçoada, contando hoje com diversos
recursos que auxiliam na coordenação dos voos, visando o aproveitamento de missões em
prol do SISCAN e das demais solicitações de transporte oriundas de órgãos externos ao
COMAER, favorecendo o uso racional dos meios aéreos.
4.1.8 LEGISLAÇÃO
4.1.8.1 Os Comandantes dos COMAR e das FAE devem submeter ao COMGAR as
propostas de modificações nos Regulamentos e Regimentos Internos, tantos do Comando
quanto das Organizações subordinadas, somente nos casos em que a estrutura
organizacional estabelecida na proposta demandar um acréscimo de pessoal no efetivo da
organização ou a realização de novas obras para sua implementação.
4.1.9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.1.9.1 Deverão ser seguidas todas as diretrizes e orientações contidas no PCA 7-23, de 2015.
20/137 ICA 11-39/2016
4.1.10 DOUTRINA E ANÁLISE OPERACIONAL
4.1.10.1 Em virtude do processo de aquisição e implantação de aeronaves e sistemas ora em
curso no COMAER, deve ser conduzida, sob coordenação do COMGAR, a atualização dos
conceitos, das normas, das táticas, das técnicas e dos procedimentos que conformam a
Doutrina, nos níveis operacional e tático, sob a responsabilidade deste Comando-Geral.
4.1.10.2 Ainda há muitas publicações doutrinárias desatualizadas ou em processo de
atualização. Portanto, deverá haver um esforço dos CMDO OP, coordenado pela SCOP, no
sentido de atualização dessas publicações sob responsabilidade do COMGAR.
4.1.10.3 Devem ser planejadas e executadas as Avaliações Operacionais (AVAOP) das
aeronaves e dos sistemas em implantação no âmbito do COMGAR, bem como de outros
sistemas já implantados, a fim de determinar os níveis de desempenho e estabelecer as
técnicas recomendadas de emprego dos referidos equipamentos, conforme processo definido
na DCAR 210 – Processos de Avaliação Operacional e Pesquisa, de 19 set 2014.
4.1.11 SEGURANÇA DE VOO
4.1.11.1 Os Programas de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do COMGAR, dos
Comandos Operacionais, das Bases Aéreas e das Unidades Aéreas deverão ser utilizados para
balizar as ações administrativas, técnicas e operacionais, visando a alcançar uma melhoria
continuada nos índices de segurança de voo com o foco na busca do "ACIDENTE ZERO".
4.1.11.2 Todas as atividades de segurança de voo, no âmbito do COMGAR, deverão estar
vinculadas aos planos, manuais, leis, normas, instruções e diretrizes que regulam as ações de
prevenção, como também, às orientações e determinações discriminadas nos respectivos
programas de prevenção de acidentes aeronáuticos.
4.1.12 GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.1.12.1 O COMGAR vislumbrou a necessidade premente de modernizar as estruturas
organizacionais de todas as suas Organizações Militares, com vistas à redução de recursos
humanos e materiais, combinada, ainda, com o aumento da produtividade e da eficiência de
seus processos de trabalho.
4.1.12.2 Foi identificado que a metodologia de Gestão por Processos de Negócios, ou
Business Process Management (BPM), tem por foco a otimização dos resultados das
organizações, propiciando maior eficiência e eficácia, por meio da melhoria, gestão e controle
de seus processos, com o uso de métodos, técnicas e ferramentas que permitem a análise, a
modelagem, a otimização e o controle dos processos existentes em cada organização.
4.1.12.3 Identificou-se, também, que a metodologia BPM preconiza a utilização de
ferramentas para tomadas de decisão, gestão, operação, controle e automatização dos
processos, além de possibilitar a visualização, a modelagem, a administração e melhorias
nesses processos, com forte envolvimento das pessoas integrantes das organizações.
4.1.12.4 A metodologia BPM deverá realmente contribuir para uma maior eficiência de todas
as Organizações Militares integrantes de sua estrutura, propiciando um melhor rendimento na
execução das diversas atividades desempenhadas, bem como melhorias e modernização em
seus modelos de operação, visando à economia de recursos materiais e ganhos de
produtividade no uso de seus recursos humanos.
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4.1.12.5 Assim, o COMGAR recomenda que os Comandantes das OM subordinadas apoiem
as ações para implantação da metodologia. A Seção de Atividades Organizacionais deverá
apresentar instruções específicas para a implantação da metodologia, bem como o seu
acompanhamento em todas as OM.
4.1.12.6 A ferramenta de controle dos Projetos Setoriais no âmbito do COMGAR é o software
dotProject, disponível para o usuário na página do COMGAR a partir de um navegador Web
em qualquer computador conectado à INTRAER. A Seção de Projetos do COMGAR é setor
responsável pelo desenvolvimento, manutenção e suporte dessa ferramenta.
4.2 EMANADAS PELO COMANDANTE DO II COMAR
1.1.1 DIRETRIZES GERAIS
1.1.1.1 É fundamental que os Comandantes apresentem seus planejamentos e elaborem suas
diretrizes em conformidade com o pensamento estabelecido pela alta administração da
Aeronáutica. Neste sentido, conhecer o PEMAER e suas claras e amplas definições torna-se
imprescindível para que as ações do dia a dia estejam alinhadas àquele Plano e à visão de
futuro da Força Aérea.
1.1.1.2 Levando-se em consideração as Diretrizes Setoriais do COMGAR, expostas em seu
Plano Setorial, várias instruções e metas são observadas por aquele Comando-Geral, o que
nos leva a adotar linhas de ação que contribuam com o alcance dos objetivos propostos. Neste
sentido, o II COMAR reitera e adota as seguintes Diretrizes Específicas:
a) considerando que o COMGAR trabalha com uma expectativa no aumento da
disponibilidade das aeronaves para os próximos anos, torna-se
imprescindível o envolvimento de todos, do ETA 2, Bases Aéreas, através
dos GSM/ESM, ao próprio II COMAR melhorando processos,
incrementando a produtividade e reduzindo atividades paralelas que corroem
tempo e recursos que poderiam ser aplicados na melhoria desses índices;
b) apesar de as questões salariais serem tratadas pelo Ministério da Defesa,
deve existir uma preocupação em orientar os comandados quanto a esse
aspecto, através de palestras de educação financeira e o policiamento quanto
ao aproveitamento de oportunistas que oferecem aportes financeiros a juros
acima dos praticados no mercado;
c) contatos com a imprensa devem ser limitados aos assuntos internos da
organização e, ainda assim, precisam ser planejados e conduzidos de acordo
com as orientações do CECOMSAER;
d) hierarquia e disciplina são as bases estruturais das Forças Armadas, portanto,
a atitude militar deve ser constantemente observada. Programas de
reciclagem para militares que exerçam atividades menos envolvidas com
esses fundamentais aspectos devem ser adotados. O desvio da conduta
esperada pode ser maior nas atividades em que os militares trabalham por
turno ou isoladamente, o que leva a necessidade da identificação dessas
vulnerabilidades possibilitando a adoção de medidas compensatórias;
22/137 ICA 11-39/2016
e) todo militar tem a obrigação de estar capacitado fisicamente para o exercício
de suas atividades. Tal condicionamento independe da alocação de maior ou
menor tempo para atividades físicas durante o horário de expediente.
Portanto, é importante que os Comandantes incentivem e fiscalizem os
aspectos relativos ao cumprimento dos padrões de condicionamento físico;
f) os Comandantes devem incentivar seus comandados para que dêem suas
contribuições na melhoria dos resultados previstos, sempre observando e
registrando os aspectos a serem corrigidos e suas ações decorrentes. O
trabalho em equipe e o foco no objetivo são fundamentais para o
cumprimento da missão. A motivação para o trabalho e a superação dos
desafios diários terá sua maior ou menor abrangência diretamente
relacionada ao comprometimento de seus integrantes;
g) todo Comandante deve ter liberdade no exercício do comando. Este
Comando estimula que os Comandantes das OM subordinadas tomem
iniciativas e assumam responsabilidades; busquem a inovação, afastando-se
da estagnação; dêem exemplos, pois os subordinados observam os bons e
maus exemplos, e mantenham um comportamento ético, justo, claro e
coerente nas decisões;
h) é importante que o Comandante conheça a Organização. Tenha sempre em
mente a razão da existência de sua Organização. Visitas inopinadas a postos
de guarda, hotéis de trânsito, ranchos, esquadrões de saúde, etc. devem ser
realizadas. Conhecer e exigir o conhecimento das normas legais,
principalmente das áreas financeira e jurídica torna-se imprescindível.
Preocupação com a Segurança de Voo e do Trabalho é uma responsabilidade
inalienável do Comandante;
i) a Unidade Aérea é a "razão de ser" de toda a estrutura do Comando da
Aeronáutica. Portanto, Comandantes e integrantes devem ter a clara noção
desta importância, e precisam demonstrar comprometimento total com suas
organizações para que os objetivos maiores sejam alcançados; e
J) o ETA 2 deve manter os sistemas HÉRCULES, DEA e SILOMS sempre
atualizados, a fim de possibilitar ao COMGAR e ao próprio II COMAR o
acompanhamento dos indicadores gerenciais operacionais e logísticos.
1.1.1.3 AS Diretrizes Específicas do II COMAR são frutos de análises e deduzidas das
Diretrizes emanadas pelo COMGAR, dos objetivos setoriais, linhas de ação e de Projetos
estabelecidos neste Programa, no Plano Setorial do COMGAR ou no PEMAER. Portanto, os
Comandantes das Organizações subordinadas, o Chefe do Estado-Maior e o Chefe de
Gabinete do II COMAR, devem considerar que tarefas que não estejam, necessariamente
explicitadas neste capítulo, sejam depreendidas das Diretrizes Específicas citadas neste
Programa.
1.1.1.4 É fundamental compreender que as atribuições previstas em Regulamentos e
Regimentos Internos também devem ser entendidas como tarefas e necessitam ser
perseguidas, rotineiramente, independente de estarem ou não contidas neste Programa de
Trabalho.
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1.1.1.5 Deverá ser perseguida a redução de custos por meio do uso racional de recursos e
materiais disponíveis. Em função da conjuntura econômica dos últimos anos, é fundamental
que os recursos disponibilizados sejam empregados de modo judicioso, sendo indispensável a
efetiva cooperação e participação das Unidades gestoras. Em relação aos Destaques
Orçamentários, as Bases Aéreas e o Gabinete deste Comando Aéreo deverão atentar para a
correta aplicação dos créditos recebidos dos órgãos externos ao COMAER, respeitando a
natureza para a qual se destinam.
1.1.1.6 A melhoria dos processos administrativos e operacionais, que são a base do trabalho
desenvolvido no COMAR e nas OM subordinadas, deverá ser avaliada por meio de
indicadores que reflitam o alcance das metas estabelecidas.
1.1.1.7 Os processos administrativos e operacionais sofrerão mudanças sensíveis nos
próximos anos visando a melhoria e centralização de serviços e caberá ao II COMAR
coordenar as ações necessárias à implantação do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF),
acompanhando o cronograma de implantação do GAP, de acordo com eventos e prazos
estabelecidos, atendendo às determinações do Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica,
contidas no MCA 21-1 - IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTOS DE APOIO, publicado no BCA
233, de 18 de dezembro de 2015.
1.1.1.8 Como consequência do item 3.3.1.7, as OM subordinadas deverão sub-rogar os
contratos e convênios para o correspondente GAP, de acordo com o cronograma estabelecido,
assim como atualizar seus respectivos Regimentos Internos, até 150 dias após a publicação do
Plano Específico, a fim de contemplar as mudanças realizadas.
1.1.1.9 O II COMAR e todas as OM subordinadas deverão promover as ações necessárias
para que sejam disponibilizados bens, serviços e instalações necessárias à implantação do
correspondente GAP subordinado, possibilitando a preparação da infraestrutura,
equipamentos, telefonia, mobiliário, suportes de TI, entre outros, a fim de prover todo as
necessidades para o funcionamento do respectivo GAP, permitindo que eles possuam
estruturas dedicadas exclusivamente às missões para as quais estão sendo criados,
considerando, em especial, o que prevê o MCA 21-1, no Capítulo 7 – INTERRELACIONAMENTO
DAS OM APOIADORAS E APOIADAS e item 5.3 – AÇÕES
PREPARATÓRIAS DOS COMANDANTES DAS OM APOIADAS.
1.1.1.10 O uso adequado dos meios de TI deve nortear os trabalhos em todos os níveis, a fim
de que esses recursos promovam a modernização dos processos administrativos das
Organizações subordinadas ao II COMAR.
1.1.1.11 Os Recursos Humanos deverão ser valorizados, capacitados e apoiados por meio de
treinamento técnico adequado e melhoria da alimentação, instalações e próprios nacionais.
Atenção especial deve ser dada aos comissionamentos, às diárias, às passagens aéreas, ao
plano de obras, à manutenção dos PNR e à capacitação dos Recursos Humanos.
24/137 ICA 11-39/2016
1.1.1.12 O NUSESO, as Seções de Assistência Social das Bases Aéreas, os setores de
atendimentos aos inativos e pensionistas (DAIP no II COMAR, e SAIP nas Bases Aéreas)
devem receber atenção especial por tratarem com elos frágeis em nossa estrutura social. Da
mesma forma, nos esquadrões de saúde das Bases Aéreas subordinadas, o bom atendimento
deve ser prioritário e indistinto. A qualidade da alimentação e o atendimento nos refeitórios
deve ser um dos fatores de motivação para o bom desempenho das atividades rotineiras da
administração.
1.1.1.13 Os Serviços Regionais (SERPAT, SERINT, SERMOB, SERENS, SERENG, SEREF,
SERSA e SERIPA) são fundamentais por atenderem a serviços essenciais do interesse do
COMGAR e de outros Comandos Gerais e Departamentos. Estão na estrutura do COMAR
pelo princípio da economicidade e devem identificar com clareza suas responsabilidades e
metas.
1.1.1.14 A hierarquia, disciplina e o respeito aos símbolos nacionais deverão ser cultuados
pelo exemplo, bem assim o cumprimento das ordens e regulamentos cuja responsabilidade é
de todos.
1.1.1.15 A capacidade individual de nossos militares é inquestionável, mas cabe a cada
Comandante, Chefe de Seção ou integrante de um grupo, somar as forças para maximizar os
resultados. Assim, a capacidade de liderança, o trabalho em equipe e o foco no objetivo são
fundamentais para o cumprimento da missão. A motivação para o trabalho e a superação dos
desafios diários está no próprio grupo e terá sua maior ou menor abrangência, diretamente
relacionada ao comprometimento de seus integrantes.
1.1.1.16 O Comandante deve fiscalizar constantemente o bom atendimento ao público militar
e civil, exigindo cortesia e educação no tratamento a essas pessoas.
1.1.1.17 É importante conhecer a Organização, fazendo visitas inopinadas a hospitais,
postos de guarda, hotéis de trânsito, ranchos e etc. Conhecer e exigir o conhecimento e o
cumprimento das normas legais, principalmente das áreas financeira e jurídica. A
preocupação com a Segurança de Voo e do Trabalho é uma responsabilidade inalienável do
Comandante.
1.1.1.18 A segurança das áreas sob a responsabilidade da GUARNAER RF deverá ser
promovida de forma mais intensa, a fim de desestimular a presença de marginais que atuam
sempre à sombra da falta de fiscalização.
1.1.2 DIRETRIZES ESPECÍFICAS
1.1.2.1 Assessoria de Controle Interno – ACI
a) proceder à auditoria interna nos diversos setores responsáveis pela execução
orçamentária, financeira e patrimonial do II COMAR, PARF, SERIPA II e
DESTAE-FN;
b) providenciar as comissões necessárias para promover, mensalmente, e de
maneira formal, o confronto de pessoal constante das folhas de pagamento
com o real efetivo do II COMAR, PARF, SERIPA II e DESTAE-FN;
c) elaborar o calendário administrativo para o acompanhamento e o controle
das obrigações dos diversos setores do II COMAR;
ICA 11-39/2016 25/137
d) providenciar a nomeação de Comissões para realizarem o inventário anual
dos estoques existentes no QG do II COMAR, PARF e NuPAMA-RF;
e) providenciar, junto à SREG, o processo de conferência semestral dos bens
patrimoniais móveis do II COMAR e OM apoiadas; e
f) controlar, junto à SREG, a designação de comissão para proceder à
atualização da avaliação dos bens imóveis sob a responsabilidade do II
COMAR.
1.1.2.2 Assessoria de Contas a Pagar – ACP
a) controlar a evolução do adimplemento dos objetos licitados, registrados nas
contas contábeis "empenhos a liquidar" e "empenhos inscritos em restos a
pagar";
b) apresentar, mensalmente, a relação de empenhos passíveis de anulação em
virtude do inadimplemento das empresas contratadas;
c) estabelecer critérios e procedimentos para os Processos Administrativos de
Apuração de Irregularidade (PAAI) das empresas inadimplentes perante o II
COMAR;
d) realizar diligências e estabelecer procedimentos para o cumprimentos
daquelas necessárias para a instrução do PAAI; e
e) cumprir as atribuições estabelecidas em normas internas do COMAER e do
Comando do II COMAR, por meio das Instruções de comando e Normas
Padrão de Ação.
1.1.2.3 Secretaría do Comando
a) proporcionar o apoio das necessidades administrativas do Chefe da
Assessoria Especial de Relações Institucionais (AREI);
b) planejar, coordenar e executar as atividades administrativas necessárias para
a condução das atribuições do Comandante do II COMAR, tais como
controlar o material permanente, executar as atividades de protocolo,
recepção, arquivo e expedição de documentos; e
c) coordenar e organizar a agenda de compromissos e representações oficiais
do comandante, assim como os despachos com os chefes de setores do II
COMAR.
1.1.2.4 Assessoria Jurídica
a) prestar subsídios fáticos e jurídicos à Advocacia-Geral da União, após
proceder a pesquisas sobre o assunto, juntando-se a documentação
comprobatória pertinente ao preparo de contestação ou equivalente; e
b) manter contato com a Consultoria Jurídica da Aeronáutica, Assessoria
Parlamentar - Setor Judiciário e demais órgãos afetos nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, considerando a área jurisdicionada do II COMAR.
1.1.2.5 Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
a) difundir a doutrina de Segurança Operacional, visando à manutenção de uma
cultura proativa para a prevenção de acidentes;
26/137 ICA 11-39/2016
b) comunicar ao COMGAR e ao CENIPA as designações ou substituições de
pessoal ocorridas em sua organização e OM subordinadas para o exercício
das funções estabelecidas na NSCA 3-2 "Estrutura e Atribuições do
SIPAER";
c) supervisionar a aplicação de instrução de Gerenciamento dos Recursos de
Cabine (CRM) nas OM subordinadas e no ETA 2, em conformidade com a
Legislação em vigor;
d) apoiara realização de eventos sobre o tema "Perigo Aviário e Fauna";
e) elaborar o Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA) e o
Relatório Anual de Atividades (RAA) do II COMAR e supervisionar os das
OM subordinadas e do ETA 2; e
f) apoiar a realização de Jornada de Segurança Operacional nas OM
subordinadas.
1.1.2.6 Assessoria de Comunicação Social (ACS)
a) Informar ao CECOMSAER, de imediato, o surgimento de uma situação
emergencial detectada no âmbito jurisdicional do II COMAR;
b) Incentivar visitas do público externo ao Museu do II COMAR;
c) Estabelecer uma maior aproximação com os meios de comunicação na
cidade de Recife com o objetivo de difundir, de forma mais incisiva, a
imagem da Força Aérea e do próprio II COMAR; e
d) Participar de exposições e eventos de real interesse aeronáutico junto às
comunidades civis.
1.1.2.7 Assessoria de Cerimonial (ACER)
a) assessorar o Comandante no cumprimento do cerimonial militar, de acordo
com as disposições regulamentares vigentes;
b) planejar, executar e controlar as cerimônias, no âmbito do QG do II
COMAR ou em outro local determinado pelo Comandante do II COMAR,
em todas as suas fases, em consonância com a legislação em vigor; e
c) coordenar todo o processo de concessão de medalhas: "Ordem do Mérito
Aeronáutico", "Santos Dumont" e "Bartolomeu de Gusmão" do QG do II
COMAR e das organizações subordinadas, bem como da concessão do
Título Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea Brasileira".
1.1.2.8 Estado-Maior do II COMAR
1.1.2.8.1 Chefia
a) buscar o desenvolvimento de métodos que tenham como objetivo a
racionalização de procedimentos operacionais e administrativos;
b) coordenar e fiscalizar, em sua área de jurisdição, as atividades de pessoal,
mobilização, seleção, formação, saúde, engenharia, patrimônio, intendência
e segurança, conforme Diretrizes fornecidas pelos Comandos Gerais,
Departamentos ou Diretorias, responsáveis pelos respectivos sistemas;
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c) estar em condições de empregar os recursos materiais e pessoais disponíveis,
para uma atuação isolada ou em cooperação com Forças Singulares ou
Órgãos Públicos nas ações de Defesa Civil, em função de calamidades que
aconteçam na área jurisdicionada do II COMAR;
d) o Estado-Maior do II COMAR deverá envidar esforços a fim de possibilitar
ao QT do ETA2 a utilização de simulador de voo, não só para complementar
os exercícios básicos, como procedimentos normais e de emergência, mas
também para qualificar equipagens em técnicas específicas, antes de
executá-las na prática, porquanto essa metodologia pode gerar uma
economia significativa de recursos passíveis de serem alocadas em outras
atividades; e
e) esforços serão envidados pelo II COMAR para que todas as tripulações
tenham a capacidade de sobrevivência autônoma, utilizando os
equipamentos de sobrevivência existentes nas aeronaves. Nesse sentido, o
ETA 2 deve intensificar o treinamento de sobrevivência na selva, na caatinga
e no mar. As necessidades devem ser levantadas e encaminhadas ao Chefe do
Estado-Maior do II COMAR.
1.1.2.8.2 Pessoal - A-1
a) Buscar a adequação do efetivo às Tabelas de Pessoal (TP) previstas,
conforme orientações emanadas do órgão competente;
b) Orientar as OM subordinadas quanto à correta utilização do SIGPES;
c) Planejar, elaborar e propor o Plano de Movimentação (PLAMOV), de
acordo com a legislação vigente, devendo interagir com o Setor de Recursos
Humanos da Subchefia de Apoio (SCAP) do COMGAR; e
d) Adotar as providências necessárias para o eficiente uso do espaço destinado
à Seção de Identificação (SIDOM) no atendimento dos usuários no novo
prédio do NUSESO.
1.1.2.8.3 Inteligência - A-2
a) gerenciaras indicações dos recursos humanos para os cursos na área de
Inteligência, tendo como objetivo eliminar a rotatividade nas funções, com a
consequente especialização do pessoal;
b) remeter ao COMGAR, tão logo ocorra, toda e qualquer alteração verificada
no efetivo dos seus respectivos Órgãos de Inteligência (OI) subordinados; e
c) estabelecer um programa básico de educação continuada, conforme
legislação em vigor, e aplicá-lo ao público interno, de forma que se tenha
uma elevação do nível de consciência situacional de contrainteligência,
devendo acompanhar a execução dos programas das OM subordinadas.
1.1.2.8.4 Operações - A-3
a) estabelecer o Quadro de Tripulantes (QT) do 2º ETA e das Bases Aéreas
subordinadas. Os QT deverão prever a inclusão de mecânicos, comissários,
especialistas em material bélico, médicos e enfermeiros que possuam função
a bordo;
28/137 ICA 11-39/2016
b) informar, nas datas previstas, o saldo remanescente de esforço aéreo do
PMC e do PMP, mantendo o controle em ordem e em dia, a fim de atualizar
os Comandos envolvidos para que os mesmos possam redimensionar a
aplicação do saldo existente às suas necessidades;
c) executar, em coordenação com os setores pertinentes do II COMAR, o
cumprimento do previsto no Programa de Emprego Operacional (PEO) do
COMGAR;
d) supervisionar a operação das aeronaves orgânicas das OM subordinadas;
e) planejar, elaborar e executar, em coordenação com os demais setores do II
COMAR, os Exercícios Operacionais previsto no Programa de Preparo
Operacional;
f) cooperar e participar da elaboração dos Planos e Ordens de Operações
realizadas pelo II COMAR;
g) planejar a execução dos diversos programas afetos a este II COMAR e
previstos na ICA 55-87(PMP/PMC/PEO/PPO/PAA/PCAN/PMOE/PACTA),
compatibilizando as solicitações recebidas com os recursos existentes,
informando aos comandos apoiados, de acordo com o distribuído em cada
programa, a previsão de saldo remanescente para os reajustes decorrentes de
novas solicitações;
h) consultar o COMGAR quanto ao atendimento de pedidos de Federações
Regionais filiadas à Confederação Brasileira de Paraquedismo (CBPD), que
hajam sido encaminhados diretamente ao II COMAR;
i) remeter a ICA 55-87, que trata do Programa de Atividades Operacionais do
COMGAR, para as Bases Aéreas e o ETA 2, acrescida das orientações
necessárias para a distribuição do esforço aéreo. Tal remessa deverá ser feita
no menor prazo possível após o recebimento da documentação atualizada;
j) adotar o treinamento de procedimentos normais e de emergência em
Simuladores de voo, porquanto essa metodologia gera economia e ,
principalmente, preserva a vida das equipagens e os recursos operacionais; e
k) os tripulantes deverão estar aptos na capacidade de sobrevivência autônoma
na selva e/ou no mar, em função da região predominante de operação da
Unidade.
1.1.2.8.5 Centro de Operações - COA-22
a) gerenciar o funcionamento dos Sistemas Hércules e Ópera;
b) emitir todas as ordens operacionais aéreas ou terrestres do II COMAR;
c) supervisionar os processos de Comando e Controle, no âmbito do
COMGAR, com vistas ao preparo adequado das Unidades subordinadas;
d) coordenar, supervisionar e controlar as atividades de C2 das SCOAM das
Bases Aéreas subordinadas, da SOA do ETA 2 e das SOT do BINFAE-RF e
BINFA da área jurisdicionada ao II COMAR;
e) incentivar e supervisionar o uso do Encaminhamento Eletrônico para o envio
de documentos que tratem essencialmente de assuntos de caráter
operacionais;
ICA 11-39/2016 29/137
f) manter o COA-22 em operação H-24, com toda sua estrutura de
funcionamento, assim como plenamente ativadas as SCOAM, SOA e SOT
das OM subordinadas, cumprindo todas as atribuições previstas nas DIROP
do COMGAR;
g) supervisionar a operação e o funcionamento do Sistema Ópera nas Bases
Aéreas, especificamente nas Seções de Aeronaves Administrativas;
h) manter atualizada as informações sobre as aeronaves subordinadas em
missões fora de sede; e
i) coordenar a confecção do Brifim Diário de Comando e Controle
contemplando as informações necessárias ao Comando.
1.1.2.8.6 Logística - A-4
a) supervisionar e controlar a atualização do SILOMS pelas OM e UAe
subordinadas, em todos os seus módulos, inclusive com o planejamento de
horas a voar mês a mês, de modo a possibilitar a este Comando o
acompanhamento da utilização do esforço aéreo alocado, da disponibilidade
das aeronaves e do combustível consumido;
b) o transporte em apoio às OM subordinadas deve ser planejado e executado
com o objetivo de aproveitar de forma eficaz os meios existentes, priorizando
os modais terrestre, marítimo e aéreo;
c) verificar se as Empresas de Interesse da Defesa Nacional (EIDN) cadastradas
mantêm as características que as tornaram de interesse da Mobilização
Aeroespacial, a fim de propor a manutenção ou a exclusão das ditas
empresas;
d) supervisionar e controlar os levantamentos realizados pelas bases aéreas e
unidades aéreas subordinadas, a fim de manter atualizados os dados
logísticos dos aeródromos e locais de interesse;
e) cooperar e participar da elaboração dos Planos e Ordens de Operações
realizadas pelo II COMAR;
f) buscar aproximação com as Regiões Militares e os Distritos Navais na área
jurisdicionada ao II COMAR, a fim de viabilizar a utilização, quando
necessário e possível, dos modais terrestres e navais para o transporte de
material logístico de interesse do II COMAR;
g) estar em condição de prestar, integralmente, o apoio logístico às unidades
aéreas e de aeronáutica que realizem operações na área da jurisdição do II
COMAR, quando solicitado;
h) manter atualizadas as Instruções de Comando e Normas Padrão de Ação dos
destacamentos subordinados;
i) supervisionar o controle dos estoques de combustíveis e de lubrificantes dos
destacamentos subordinados;
j) verificar a dotação anual e a previsão para o ano seguinte dos Equipamentos
de Segurança, Salvamento e Sobrevivência (SSS) das OM e UAe
subordinadas;
30/137 ICA 11-39/2016
k) acompanhar, via SILOMS, a situação dos Equipamentos de Apoio de Solo
(EAS), tais como: URA, UFT, UEMP e ULH das OM e UAe subordinadas;
l) acompanhar, via Módulo COMBLUB do SILOMS, os Relatórios de Inspeção
de Combustível de Aviação preenchidos, mensalmente, pelos Destacamentos
Subordinados (MCA 400-21); e
m) promover a qualificação, sempre que possível, de especialistas em mais de
um equipamento ou tipo de aeronave, de modo a otimizar o uso da mão de
obra das funções logísticas de suprimento e manutenção das OM
subordinadas, a fim de melhor atender às possíveis mudanças
organizacionais.
1.1.2.8.7 Planejamento Orçamentário – A-5
a) planejar o repasse de crédito de diárias às Organizações subordinadas,
definindo o quantitativo a ser empregado pelo II COMAR, Bases Aéreas,
Unidades Aéreas, Unidades de Aeronáutica e Prefeituras;
b) encaminhar ao COMGAR, para análise e aprovação, as solicitações de
comissionamentos. Nenhuma missão deverá ser iniciada e nenhum
lançamento de ajuda de custo deverá ser realizado no sistema de pagamento
de pessoal sem a prévia autorização do COMGAR;
c) solicitar ao COMGAR os créditos de diárias de pessoal militar e pessoal civil
necessários às OM subordinadas;
d) disponibilizar e atualizar as informações sobre os saldos de diárias, ajudas de
custo e comissionamento na rede de informática do II COMAR;
e) Analisar, controlar e confeccionar, quando previsto, as Fichas de Solicitação
de Passagem Aérea (FISPA) do efetivo orgânico do II COMAR e das OM
subordinadas;
f) gerenciar o uso dos recursos destinados à indenização das diárias de pessoal,
passagens aéreas e comissionamentos, quando previstos, das OM
subordinadas;
g) propor a alocação de recursos para execução de obras em regimes de
urgência ou emergência, de acordo com a legislação em vigor; e
h) supervisionar a utilização dos recursos destinados ao Plano de Obras, de
acordo com as metas definidas para o II COMAR e OM subordinadas.
1.1.2.8.8 Legislação e Tecnologia da Informação – A-6
a) manter atualizado o acervo de documentos normativos na rede interna do II
COMAR e na página do II COMAR na INTRAER;
b) auxiliar aos setores interessados do QG do II COMAR, na instrução das
formatações preconizadas pelo COMAER, dos documentos e/ou periódicos,
que necessitem de formalística específica;
c) gerenciar e controlar o Sistema de Inspeções do II COMAR;
ICA 11-39/2016 31/137
d) controlar anualmente as legislações vigentes no II COMAR e OM
subordinadas, no que sentido que as mesmas estejam sempre com seus
conteúdos atualizados, almejando uma média de 95% de legislações
atualizadas (PCA 11-54 2016, LAS 5.4/AS 5.4.03);
e) quando necessário, elaborar itens para publicação de documentos em boletins
internos ou externos, assim como, executar procedimentos administrativos
junto ao COMGAR e/ou CENDOC, para publicações de documentos no
Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA);
f) atender as ações emanadas do COMGAR no que diz respeito a Governança
da Tecnologia da Informação, gerenciando e supervisionando suas aplicações
nas OM subordinadas e jurisdicionadas, dentro da esfera da Gestão da
Tecnologia da Informação;
g) sempre que possível, oferecer treinamentos para o efetivo das Seções de
Tecnologia da Informação (STI), sobre os mais variados temas que
contribuam para uma melhor qualificação dos seus componentes, resultando
para as respectivas OM, na realização de trabalhos mais eficientes e eficazes,
dentro do que precede os padrões globais de implantação e utilização da TI;
h) controlar anualmente junto aos setores de pessoal, a alocação do Pessoal de
TI em funções coerentes com a formação/especialização do militar e/ou
servidor civil, buscando atingir uma média de 70% de alocação (PCA 11-54
2016, LAS 5.3/AS 5.3.03); e
i) acompanhar anualmente junto as OM subordinadas, as ações emanadas do
PDTIC do COMGAR em conjunto com o PTTIC do II COMAR. Atingir no
mínimo um percentual de 70% no que se refere as ações previstas nos
documentos supramencionados (PCA 11-54 2016, LAS 5.3/AS 5.3.02).
1.1.2.8.9 Operações Terrestres - A-7
a) atualizar o Plano Regional de Segurança e Defesa (PRSD), assim como
supervisionar a atualização dos Planos de Segurança e Defesa das OM da
área de responsabilidade do II COMAR, no qual deverão constar as
orientações e atribuições aos elos do SISDE, com base nas diretrizes emitidas
pelo Órgão Central do Sistema;
b) coordenar e supervisionar, a aplicação do "Estágio Prático para Aspirantes à
Oficial de Infantaria" (EPAINF), desenvolvido nas Unidades de Infantaria da
área de responsabilidade do II COMAR, conforme legislação prevista;
c) estabelecer ligações com as organizações congêneres das demais Forças
Armadas e instituições similares externas ao COMAER, na área do II
COMAR, a fim de acompanhar inovações na área de Segurança e Defesa;
d) assessorar o Escalão Operacional competente, quanto ao Comando e
Controle sobre as missões atribuídas às Unidades de Infantaria sediadas na
área do II COMAR, utilizando a mesma estrutura de C² das Operações
Aéreas;
e) cooperar e participar da elaboração dos Planos e Ordens de Operações
realizadas pelo II COMAR;
32/137 ICA 11-39/2016
f) planejar, em coordenação com o A-3, e propor o emprego das frações de
tropa de Infantaria, em ambientes de rotina e de operações;
g) os Elos Executores do Sistema de Segurança e Defesa, devem elaborar os
respectivos Planos de Segurança e Defesa (PSD) e os Planos Específicos de
Segurança e Defesa (PESD), em coordenação com o Elo de Suporte
Operacional de Infantaria, buscando aperfeiçoar sistemas de vigilância
eletrônica; e
h) os Comandantes das Bases Aéreas e o Comandante do BINFAE-RF deverão
priorizar o preparo dos Batalhões de Infantaria da Aeronáutica para a
execução de Ações de Polícia da Aeronáutica e Segurança das Instalações.
1.1.2.8.10 Patrimônio - SERPAT
a) planejar, coordenar e propor inspeções dos bens patrimoniais imóveis da
União sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, na área de
jurisdição do II COMAR, nas localidades que estão há mais de dois anos sem
receber nenhum tipo de visita;
b) executar os levantamentos topográficos e confeccionar as plantas das áreas
patrimoniais sob a responsabilidade do II COMAR que ainda carecem de
georreferenciamento;
c) prestar o apoio técnico administrativo ao QG e às OM Subordinadas e
Jurisdicionadas referente ao cumprimento da Norma Patrimonial vigente, no
que tange à instrução dos diversos processos envolvendo os imóveis que se
encontram sob a responsabilidade daquelas OM;
d) acompanhar os processos de Alienação por Permuta que tramitam no
CMAER, propostos pelas BAFZ, BANT e BASV;
e) atualizar e acompanhar os processos de Zoneamento Civil/Militar das áreas
compartilhadas, dos Aeroportos de Teresina-PI, Fortaleza-CE, Recife-PE,
Petrolina-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE e Salvador-BA, sob a coordenação e
orientação do EMAER;
f) acompanhar os processos de transferências patrimonias dos Aeroportos
Públicos para a SAC-PR, sob a coordenação e orientação do EMAER, em
consonância com o Aviso nº 23/2015/SAC-PR, de 30/03/2015, da SAC-PR e
Parecer nº 065/2014/DECOR/CGU/AGU, de 15/07/2014, da AGU/CGU;
g) realizar a legalização de Tombo da área jurisdicionada ao II COMAR, em
17%, consonância com I_5.6.01.03 do PCA 11-54 (PLANO SETORIAL DO
COMGAR - PERÍODO 2016-2019); e
h) realizar a Regularização de Tombo da área jurisdicionada ao II COMAR, em
87%, consonância com I_5.6.01.04 do PCA 11-54 (PLANO SETORIAL DO
COMGAR - PERÍODO 2016-2019).
1.1.2.8.11 Engenharia - SERENG
a) elaborar os projetos de engenharia, priorizando os previstos no Plano
Plurianual de Obras (PPO), de acordo com os projetos setoriais definidos
pelo COMGAR e ainda os solicitados pelas OM subordinadas e
jurisdicionadas, observando os princípios de praticidade e economicidade;
ICA 11-39/2016 33/137
b) coordenar a elaboração do PPO do ano seguinte, observando o prazo
estipulado no ano anterior; e
c) supervisionar, acompanhar e/ou fiscalizar as obras em andamento na área de
jurisdição do II COMAR.
1.1.2.8.12 Saúde - SERSA
a) apoiar o SERMOB-2 na difusão da carreira de Oficial da Força Aérea
Brasileira aos possíveis novos R-2 nas Universidades e Faculdades da área de
jurisdição do II COMAR;
b) receber os relatórios mensais dos Esquadrões de Saúde das Bases Aéreas
subordinadas e com eles gerar índices de eficácia e eficiência, a partir das
metas para elas estipuladas pela ICA 160-18 (Escalonamento dos Serviços de
Saúde da Aeronáutica);
c) verificar, periodicamente, a operacionalidade da ambulância do II COMAR;
e
d) orientar o primeiro atendimento e a condução dos agravos à saúde que
possam acometer o efetivo da Unidade para o Hospital de Aeronáutica de
Recife.
1.1.2.8.13 Material Bélico - SERMAB
a) planejar e prover a munição necessária para apoiar a instrução de tiro nas
diversas OM do II COMAR;
b) supervisionar o uso do SILOMS nos remotos da área do II COMAR quanto à
atualização do controle de estoque; e
c) manter atualizada a base de dados com o acervo existente de MATBEL na
área do II COMAR.
1.1.2.8.14 Mobilização - SERMOB
a) buscar a interação com os órgãos do Serviço Militar, afetos à jurisdição do II
COMAR, realizando reuniões anuais de coordenação, propondo ao Chefe do
Estado-Maior do II COMAR as localidades pretendidas, até o mês de
novembro do ano anterior;
b) coordenar e supervisionar as atividades das Comissões de Seleção Interna
para o Quadro de Oficiais Convocados (QOCon) e o Quadro de Sargentos
Convocados (QSCon) e, quando conveniente, para a incorporação dos
conscritos, localizados na área jurisdicionada;
c) acompanhar e supervisionar, por meio de Visitas de Assistência Técnica
(VAT), as atividades das Seções Mobilizadoras das Bases Aéreas
subordinadas ao II COMAR; e
34/137 ICA 11-39/2016
d) acompanhar e supervisionar, por meio de VAT, os municípios tributários
exclusivos da Aeronáutica, na área do II COMAR, quanto às fases de
inscrição e distribuição de candidatos ao QOCon, QSCon e conscritos do
Serviço Militar Inicial.
1.1.2.8.15 Ensino - SERENS
a) coordenar e apoiar o Projeto Soldado Cidadão, ministrado na Guarnição de
Aeronáutica de Recife; e
b) em coordenação com o Gabinete deste COMAR, buscar a consecução do
projeto que tem como objetivo adaptar as antigas edificações do BINFA-12
tornando possível a transferência de toda estrutura do Serviço de Ensino
deste Comando Regional para aquelas instalações.
1.1.2.8.16 Economia e Finanças - SEREF
a) propor ao Chefe do Estado-Maior do II COMAR a necessidade de realização
de visitas técnicas e atividades de capacitação de recursos humanos às Bases
Aéreas subordinadas, independentemente das Inspeções Sistêmicas;
b) submeter à apreciação do Centro de Controle Interno da Aeronáutica
(CENCIAR) as sugestões que visem ao aperfeiçoamento do SISCONI;
c) participar das auditorias operacionais, especiais, de gestão e de tomadas de
contas especiais, quando solicitadas pelo CENCIAR, propondo a indicação
de oficiais ou analistas da carreira de Finanças e Controle, do efetivo do
SEREF II;
d) orientar as Unidades Gestoras jurisdicionadas sobre os procedimentos
vigentes, de acordo com as normas e orientações da SEFA e do CENCIAR,
relacionados com as atividades de administração financeira, contabilidade e
auditoria; e
e) cadastrar, excluir e controlar todos os usuários e cadastradores das Unidades
jurisdicionadas ao II COMAR, nos Sistemas Rede, SIAFI e SIASG, de
acordo com as normas do Ministério da Fazenda e SEFA.
1.1.2.8.17 Intendência - SERINT
a) coordenar, controlar e informar ao COMGAR a emissão dos pedidos de
Rações Operacionais para composição dos "kits" de sobrevivência e
instrução das OM/UAe subordinadas, de acordo coma ICA 145-5, de 26 de
outubro de 2005.
b) em coordenação com o A-1, informar, no SILOMS, a previsão de
incorporação de soldados, anualmente, por OM apoiadoras na distribuição de
fardamento.
ICA 11-39/2016 35/137
c) coordenar, regionalmente, as necessidades de remanejamento de fardamento,
autorizando-os no SILOMS, após contato prévio com a SDAB.
d) coordenar, dirigir e controlar as atividades e tarefas referentes ao Sistema de
Intendência Operacional (SISIOP), no âmbito do II COMAR, de acordo com
a NSCA 400-2/2008.
e) manter a Subdiretoria de Encargos Especiais informada sobre a situação
operacional das UCI, em especial, no que tange aos recursos humanos
qualificados, aos materiais e equipamentos de campanha e as operações
militares apoiadas no âmbito do II COMAR, de acordo com a NSCA 400-2.
f) elaborar os Termos de Adesão ao Termo de Cooperação nº 03-DEADIDESAS/
2013, estabelecido entre o Ministério da Defesa e a Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, pesquisando, inclusive, o interesse
de outras Instituições que desejam vincular-se ao processo e que sejam de
interesse do público-alvo.
1.1.2.8.18 Serviço de Assistência Religiosa – CAPELANIA REGIONAL
a) providenciar locais específicos para realização de atividades de caráter
religioso dos militares evangélicos e espíritas nas Unidades Subordinadas; e
b) participar da páscoa dos militares nas localidades, quando a Força Aérea, por
meio das Unidades Subordinadas for responsável pela coordenação e
execução do evento.
1.1.2.9 Gabinete
1.1.2.9.1 Chefia
a) Planejar e adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar a realização do
pagamento de pessoal e unificação de todos os processos licitatórios das OM
jurisdicionadas na área da Guarnição de Aeronáutica de Recife, coordenando
com o NuGAP-RF, com vistas ao seu pleno funcionamento a partir de 01 de
janeiro de 2017.
b) Propor um controle eletrônico de acesso de pessoal nas áreas de interesse do
QG do II COMAR, observando as limitações creditícias. Caso necessário,
considerar a implantação por fases.
c) Perseverar na busca do crédito necessário para a reforma do auditório
principal do II COMAR, em coordenação com o SERENG.
d) Buscar, em coordenação com o SERENS, recursos financeiros necessários
para a consecução do projeto que tem como objetivo adaptar as antigas
edificações do BINFA-12 tornando possível a transferência de toda estrutura
do Serviço de Ensino deste Comando Regional para aquelas instalações.
e) Manter como meta, observando a capacidade creditícia, e de acordo com um
planejamento por etapas, a renovação e padronização de todo o mobiliário do
QG do II COMAR.
f) Estudar a possibilidade de adequação de local para implantar a sala de estar
dos Suboficiais e Sargentos do efetivo do QG do II COMAR.
36/137 ICA 11-39/2016
g) Buscar recursos suficientes, em ação conjunta com o NuGAP, para a
necessária implantação de uma nova estrutura de abastecimento para
combustíveis das viaturas orgânicas do II COMAR, de acordo com a
legislação em vigor.
h) Ativar as Seções de Instrução Militar e Segurança e Defesa (SISD) e de
Serviços Especiais (SESP) de acordo com o Regimento Interno do II
COMAR em vigor.
i) Coordenar as ações resultantes da desativação do NuPAMA-RF, no que tange
a administração patrimonial e orçamentária, para o ano de 2016, quais sejam:
- Planejar a adequação, se for o caso, dos Contratos de serviços públicos,
conservação e serviços gerais, que necessitem ser renegociados e/ou
alterado o objeto, quando for o caso, nomeando novos Fiscais de Contrato.
- Incluir na Composição Orçamentária do II COMAR a previsão de recursos
para pagamento das despesas relacionadas com serviços públicos,
manutenção de imóveis, viaturas, pagamento de impostos, coleta de lixo,
recolhimento de DIRF em 2016 referente ao pagamento de Pessoal Civil,
entre outros.
- Coordenar, por meio da DRH a transferência e guarda dos arquivos com
Históricos de pessoal, no período compreendido entre os anos de 1949 e
2015.
- Administração do SIGPES e publicação de itens pendentes do extinto
NuPAMA-RF.
- Supervisionar e executar as ações para alienar o material permanente
descarregado cujos processos, por ventura, não tenham sido concretizados.
- Gerenciar os saldos das contas contábeis do SIAFI que ainda não tiverem
sido zeradas ou transferidas.
1.1.2.9.2 Divisão de Recursos Humanos - DRH
a) Elaborar e remeter ao A-1 do EM do II COMAR o Plano de Movimentação
anual deste QG, observando, rigorosamente, as orientações previstas na
legislação em vigor.
b) Coordenar todo o processo de Avaliação de Oficiais, Graduados e Servidores
Civis de acordo com as orientações sistêmicas emanadas dos órgãos
competentes e de acordo com as determinações do Comandante do II
COMAR.
1.1.2.9.3 Divisão de Apoio Administrativo - DADM
a) inspecionar, regularmente, os limites das áreas patrimoniais sob sua
responsabilidade, coibindo o surgimento de qualquer tipo de ocupação
irregular;
b) manter atualizado o controle cadastral dos dados patrimoniais dos imóveis de
sua responsabilidade junto ao sistema SIGPIMA da DIRENG, além manter as
fichas 2124 e 2125 em arquivo físico na Seção de Patrimônio, devidamente
assinadas pelo Gestor de Patrimônio e pelo Controle Interno;
ICA 11-39/2016 37/137
c) supervisionar os processos de alienação de imóveis na área de jurisdição do
II COMAR, quando determinado pelo Comando, observando as diretrizes
fixadas em legislação pertinente, no que tange às alienações sob forma de
Permuta e o trâmite processual;
d) identificar possíveis áreas ociosas que sejam passíveis de utilização por
terceiros através de Contrato de Cessão de Uso Onerosa (arrendamentos),
conforme previsto em legislação pertinente, intensificando tal prática, além
de acompanhar, por intermédio dos fiscais de contratos, o cumprimento dos
mesmos, produzindo relatórios específicos;
e) manter arquivo digital atualizado de toda a documentação Técnica e
Cadastral das benfeitorias e terrenos (Plantas, Memoriais Descritivos,
Relatórios Fotográficos, croquis, Fichas 2124 e 2125, RGI, Termos de
Entrega e Escrituras Públicas), bem como, um resumo do histórico dos
imóveis sob sua responsabilidade patrimonial, abrangendo processos
Judiciais e Administrativos;
f) supervisionar a execução do Plano Plurianual de Obras (PPO), afetos ao QG
do II COMAR e atualizar as propostas do mesmo quando solicitado; e
g) buscar a ampliação da malha da rede de informática interna a fim de incluir
todos os computadores na Rede Local (LAN) do QG do II COMAR.
1.1.2.9.4 Divisão de Infraestrutura - DIE
a) Elaborar e manter atualizado o Plano de Manutenção de Bens Imóveis do QG
do II COMAR, apresentando relatórios de necessidades para elaboração de
projetos básicos, bem como as necessidades de materiais para execução de
pequenos serviços, tais como: pintura das áreas internas, revisão nas
instalações elétricas e hidráulicas, poda de árvores, corte de grama e
desobstrução das galerias pluviais;
b) Primar pela condição dos veículos de uso operacional, técnico e
administrativo, avaliando e planejando as necessidades futuras, de forma a
permitir um plano de alienação e renovação adequado aos recursos
financeiros disponibilizados;
c) Elaborar e manter atualizado o Plano de Manutenção preventiva dos
equipamentos das oficinas (hidráulicos, elétricos, carpintaria, refrigeração,
etc.);
d) Primar pela manutenção dos estoques de combustíveis e lubrificantes em
níveis compatíveis com a demanda das viaturas do QG do II COMAR e
Unidades Apoiadas, bem como o atendimento às viaturas em trânsito de
outras OM do COMAER que solicitem apoio previamente; e
e) Propor a renovação da frota, de acordo com a necessidade do II COMAR,
dentro do limite ideal de utilização de cada viatura.
1.1.2.9.5 Divisão de Inativos e Pensionistas - DAIP
a) Prosseguir no cadastramento e confecção do Termo de Adesão dos
Anistiados vinculados ao II COMAR.
38/137 ICA 11-39/2016
b) prosseguir com o programa de treinamento e capacitação do efetivo da
DAIP-20 por meio de aulas e palestras sobre assuntos pertinentes ao setor de
inativos.
c) implantar a subseção de ouvidoria.
d) ampliar, de 05(cinco) para 7(sete), o n° de estações para atendimento ao
público.
e) propor a contratação por tempo certo de três militares para os setores de
digitação, carteira de pensionistas civis e MIRF.
f) reativar a sala da SAPM, cujo sistema de climatização instalado não funciona
adequadamente.
g) Providenciar a instalação de um sistema de combate a incêndio para proteger
a edificação da DAIP-20.
1.1.2.9.6 Assistência Social - NUSESO
Adotar as providências necessárias para o eficiente uso do espaço destinado ao
setor no novo prédio do NUSESO.
1.2 GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS
1.2.1 COMANDO
1.2.1.1 Elaborar e/ou atualizar o Plano de Segurança e Defesa (PSD) em coordenação com o
Elo de Suporte Operacional de Infantaria apoiador e de acordo com as publicações relativas
ao SISDE e o PRSD deste COMAR, conforme orientações já citadas no item 5.9 deste
Programa de Trabalho.
1.2.1.2 Encaminhar, via cadeia de comando, qualquer solicitação de recursos orçamentários
não constantes do Plano de Ação.
1.2.1.3 Acompanhar a correta aplicação dos recursos previstos no Plano de Ação, tanto os da
própria OM como os das UGR apoiadas.
1.2.1.4 Estar em condições de prestar o apoio da logística necessária para as operações das
UAe e/ou UAer desdobradas ou sediadas em sua área de responsabilidade tendo como escopo
a própria visão do II COMAR, já supracitada neste Programa de Trabalho.
1.2.1.5 Adequar-se ao efetivo aprovado pelo Comando da Aeronáutica para o cumprimento da
missão com eficiência, reportando ao Comando do II COMAR, via ofício consubstanciado, os
óbices para a consecução dos objetivos previstos.
1.2.1.6 Estabelecer, sempre que necessário, processo formal (IPM, Sindicância, etc.) para as
ocorrências com o seu efetivo, inclusive para a emissão de Atestados Sanitários de Origem
(ASO).
1.2.1.7 Inspecionar os limites das áreas patrimoniais sob sua responsabilidade, coibindo o
surgimento de qualquer tipo de ocupações irregulares em conformidade com o previsto na
ICA 87-4.
ICA 11-39/2016 39/137
1.2.1.8 Supervisionar o andamento das obras em sua área de jurisdição, independentemente da
responsabilidade direta pela sua consecução, informando ao Comando do II COMAR
qualquer tipo de incorreção no processo.
1.2.1.9 Realizar inspeções periódicas em suas próprias OM, independentemente de inspeções
deste II COMAR ou outros órgãos sistêmicos, a fim de corrigir possíveis discrepâncias com a
legislação vigente.
1.2.1.10 Testar o Plano de Reunião da OM, em sua área de responsabilidade pelo menos uma
vez por ano, com o intuito de corrigir falhas ocorridas. Atentar que o acionamento do Plano de
Reunião deve advir durante uma situação de sobreaviso de forma a aproximar o exercício do
mais perto da realidade possível.
1.2.1.11 Adotar procedimentos quanto à implantação/manutenção de sistema de vigilância
eletrônica nos pontos sensíveis da OM, prioritariamente nas áreas de guarda de material
bélico.
1.2.2 INTELIGÊNCIA
1.2.2.1 Estabelecer um programa básico de educação continuada, conforme preconizado pela
ICA 200-11, e aplicá-lo ao público interno, de forma que, à luz da legislação doutrinária, haja
uma elevação do nível de consciência situacional de contrainteligência.
1.2.2.2 Manter, em base de dados, os Relatórios de Visitas e as informações sobre pessoal
estrangeiro, militar ou civil, que ingressou na OM, autorizado por ordem superior, de acordo
com o previsto na DCAR 200B/SCOP, do COMGAR.
1.2.2.3 Manter a interação com os Órgãos de Inteligência do SINTAER, das demais Forças
Singulares e Auxiliares, bem como de outros órgãos governamentais, dentro da sua esfera de
competência, e observadas as orientações contidas na Apreciação nº 03/2012/370/DPC –
CIAER, de 14 de fevereiro de 2012.
1.2.2.4 Manter atualizado mapa de situação ligado à área de segurança da localidade sede da
OM.
1.2.2.5 Gerenciaras indicações dos recursos humanos para os cursos na área de Inteligência,
tendo como objetivo eliminar a rotatividade nas funções, com a consequente especialização
do pessoal.
1.2.2.6 Informar à Seção de Inteligência do II COMAR qualquer fato ou hipótese que possa
comprometer a segurança orgânica da OM, bem como ocorrências policiais (TCO ou Prisão
em Flagrante Delito) envolvendo militares ativos ou inativos.
1.2.2.7 Informar à Seção de Inteligência do II COMAR sobre possíveis indícios de ações
adversas que visem produzir conhecimentos sobre a OM, bem como tentativas de acesso de
estrangeiro sem a devida autorização.
1.2.2.8 Acompanhar as devoluções dos documentos de identificação e de fardamento nos
processos de licenciamento, bem como registrar e difundir às OM da jurisdição do II
COMAR quanto às ocorrências de militares vítimas de assaltos, roubos ou furtos de
documentos de identidade e/ou fardamento, a fim de prevenir tentativas de ingresso sem
autorização nas outras OM.
40/137 ICA 11-39/2016
1.2.3 OPERAÇÕES
1.2.3.1 Atentar para o fiel cumprimento da ICA 55-87 do COMGAR, conforme explicitado no
item 5.4.1 deste Programa. Esta documentação deve ser a norteadora de toda a aplicação do
esforço aéreo disponível, assim como as regras para a composição dos Quadros de
Tripulantes.
1.2.3.2 Realizar, no mínimo, duas reuniões anuais com todos os componentes dos QT, com o
objetivo de orientar as atividades aéreas sobre os aspectos operacionais e de segurança de voo.
1.2.3.3 Manter uma tripulação operacional de sobreaviso a 120 minutos (H-24), durante todo
o ano, em cada tipo de aeronave orgânica da sua OM/UAe, independentemente de haver
aeronave em sede ou não.
1.2.3.4 Cumprir, rigorosamente, o previsto na DCAR 004A e na IMA 55-65 ao participar de
exposições estáticas e desfiles aéreos com as aeronaves da OM.
1.2.3.5 Manter, nos seus respectivos PIMO, a proibição do salto duplo em aeronaves do
COMGAR, caso opere aeronave que execute lançamento de paraquedistas. Qualquer
solicitação deverá ser encaminhada ao COMGAR, via II COMAR, com a exposição de
motivos do proponente.
1.2.3.6 Executar, diariamente, os lançamentos no Sistema Ópera, imediatamente após a
realização dos voos (prazo máximo de até 24h após os mesmos), de forma a permitir que os
comandos superiores possam ter o acompanhamento, em tempo real, da aplicação dos
recursos alocados em cada programa/subprograma. Com relação à disponibilidade de
aeronaves e de tripulantes, as unidades deverão manter o Sistema Ópera atualizado a cada
mudança verificada, de tal forma que o DEA possa representar a real condição.
1.2.3.7 Estimular a utilização de procedimentos e regimes que propiciem um menor desgaste
das aeronaves e a economia de combustível e de óleo lubrificante, porém sem prejudicar a
operacionalidade dos pilotos.
1.2.3.8 Controlar os fatores de consumo horário de combustível e óleo lubrificante, adotando
medidas, se for o caso, para mantê-los dentro dos parâmetros estabelecidos.
1.2.3.9 Manter as escalas de voo em uma única relação de pilotos, contendo o Quadro de
Tripulantes Interno e Externo, mantendo um único critério para todas as escalas.
1.2.4 LOGÍSTICA
1.2.4.1 Observar que as dotações de horas de voo, de combustíveis e lubrificantes, previstas
anualmente pelo COMGAR, são consideradas limites para a atividade aérea, devendo ser
determinante a paralisação da referida atividade aérea, quando o primeiro desses limites for
atingido.
1.2.4.2 Informar, via rádio, à SUBEMAER 4, ao COMGAR, ao II COMAR, à DIRMAB e ao
respectivo Parque de apoio toda entrega e recebimento de aeronaves.
1.2.4.3 Realizar as atividades pertinentes ao SISMAERO, utilizando-se de sua estrutura
funcional.
ICA 11-39/2016 41/137
1.2.4.4 Encaminhar, via cadeia de comando, os Relatórios Trimestral e Anual de viaturas (ICA
75-6) à Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.
1.2.4.5 Envidar esforços para manter como meta, o prazo de até dois dias úteis, para o
recolhimento de itens reparáveis que atendam emergência e dez dias para as demais situações.
1.2.4.6 Informar ao II COMAR a dotação de Equipamentos de Segurança, Salvamento e
Sobrevivência (SSS) para o ano vigente e também as necessidades para o ano subsequente.
1.2.4.7 Em caso de acionamento de Missão Precursora (MISPREC), em cumprimento de um
Acionamento de Missão (AMIS), enviar o Relatório (RELPREC) ao II COMAR para análise,
aprovação e arquivamento dos dados coletados.
1.2.4.8 Manter os módulos do SILOMS atualizados, considerando, ainda, o Submódulo
Projeto por Dotação no tocante aos dados de UFT, URA, UEMP e UHL pertencentes à OM e
UAe subordinadas.
1.2.4.9 O Destacamento de Fernando de Noronha deve:
a) realizar, anualmente, instrução e treinamento de contraincêndio em
aeródromo e edificações. Deve também realizar instrução e treinamento de
abastecimento de aeronaves;
b) enviar relatório da situação das instalações, depósitos, bombas e estoques de
combustíveis e lubrificantes para atendimento das viaturas de superfície (ICA
75-1); e
a) preencher mensalmente, via Módulo COMBLUB do SILOMS, os Relatórios
de Inspeção de Instalação de Combustível de Aviação (MCA 400-21).
1.2.5 INFORMÁTICA
1.2.5.1 Interagir de forma contínua junto aos setores de pessoal, no sentido de que a alocação
do pessoal de TI, seja em funções coerentes com a formação/especialização do militar e/ou
servidor civil.
1.2.5.2 Estar alinhado com Elo Superior (A6 II COMAR), no que diz respeito à ações
pertinentes a Tecnologia da Informação, estabelecidas por legislações e/ou determinações do
COMGAR.
1.2.5.3 Acompanhar anualmente a ações estabelecidas pelo PDTIC do COMGAR e PTTIC da
II COMAR.
1.2.6 PREVENÇÃO DE ACIDENTES
1.2.6.1 Estabelecer mecanismos pró-ativos para a identificação oportuna de perigos,
condições latentes e riscos, promovendo o gerenciamento da Segurança Operacional junto aos
demais setores da OM.
1.2.6.2 Elaborar, gerenciar a execução e atualizar, em coordenação com os demais Elos -
SIPAER de sua área, o Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo (PEAA), o
Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA) e o Relatório Anual de Atividades
(RAA) de sua OM.
42/137 ICA 11-39/2016
1.2.6.3 Incentivar o reporte voluntário de condições inseguras, através dos Relatórios de
Prevenção ou Relatórios Confidenciais de Segurança Operacional, em conformidade com
NSCA 3-3 "Gestão da Segurança Operacional".
1.2.6.4 Divulgar e controlar as Recomendações de Segurança Operacional (RSO) emitidas no
âmbito da unidade, de acordo com a NSCA 3-9 "Recomendações de Segurança Operacional
Emitidas pelo SIPAER".
1.2.6.5 Comunicar ao II COMAR/CENIPA as designações ou substituições de pessoal
ocorridas em sua Organização para o exercício das funções estabelecidas na NSMA 3-2
"Estrutura e Atribuições do SIPAER" e controlar a atualização dos Cartões SIPAER do
pessoal da OM/UAE.
1.2.6.6 Realizar instrução de Gerenciamento dos Recursos de Cabine (CRM) para os
tripulantes das aeronaves administrativas.
1.2.6.7 Programar, incentivar e buscar a realização de Jornada de Segurança Operacional.
1.2.6.8 Realizar Vistorias de Segurança Operacional em sua OM e nas UAe sediadas.
1.2.6.9 Realizar o treinamento de evacuação de emergência em suas aeronaves.
1.2.7 PATRIMÔNIO
1.2.7.1 As Prefeituras de Aeronáutica localizadas na área de jurisdição do II COMAR deverão
manter em arquivo físico as Fichas cadastrais modelo 2125 (PNR) das benfeitorias sob sua
responsabilidade administrativa, bem como a Planta de Locação dos respectivos PNR,
devendo informar rotineiramente às respectivas UG Executoras, sobre as alterações que
porventura tenham ocorrido, no tocante ao estado de conservação das mesmas, a fim de
subsidiar a confecção do Inventário Analítico Anual.
1.2.8 OPERAÇÕES TERRESTRES
1.2.8.1 Coordenar e supervisionar a aplicação do "Estágio Prático para Aspirante-a-oficial de
Infantaria" (EPAINF), desenvolvidos nas Unidades de Infantaria de sua área de
responsabilidade, e encaminhar ao II COMAR o Mapa de Avaliação, com suas considerações
finais, conforme previsto em legislação específica.
1.2.8.2 Planejar e executar o adestramento das Unidades de Infantaria das OM por meio,
principalmente, da atualização e cumprimento do PIMO e da DIROP PRO 14.
1.2.8.3 Manter em pleno funcionamento a SOT da UInf da OM e ativar a SMOT quando das
manobras ou determinado.
1.2.8.4 Replicar, diariamente, o RELCC enviado ao COMGAR, para o COA-22, a fim de
fornecer subsídios para o planejamento e emprego dos meios de Segurança e Defesa das UInf.
1.2.9 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.2.9.1 Produzir e encaminhar ao II COMAR e ao CECOMSAER matérias da OM que
enalteçam a Força Aérea Brasileira.
ICA 11-39/2016 43/137
1.2.9.2 Divulgar os concursos de ingresso na FAB na área sob sua responsabilidade.
1.2.9.3 Informar ao II COMAR e ao CECOMSAER os assuntos de natureza polêmica em que
a Organização esteja, direta ou indiretamente, envolvida e que possam despertar interesse da
imprensa.
1.2.9.4 Informar ao II COMAR e ao CECOMSAER, com base em observações ou em
pesquisas de opinião, quando da ocorrência de fatos que estejam gerando descontentamento e
insatisfação para o público interno.
1.2.9.5 Dar ampla divulgação das notícias e dos comunicados veiculados por meio do
CECOMSAER para os públicos interno e externo.
1.2.9.6 Preparar todo processo de concessão de medalha "Santos Dumont, "Bartolomeu de
Gusmão" e Ordem do Mérito Aeronáutico da OM e remeter ao II COMAR.
1.2.10 SEÇÃO MOBILIZADORA
1.2.10.1 Atentar para o fiel cumprimento do Plano Regional de Convocação (PRC) do II
COMAR (ICA 33-17) e demais normas do Sistema do Serviço Militar da Aeronáutica.
1.2.10.2 Assessorar e controlar as atividades das Comissões de Seleção Interna (CSI) dos
conscritos e, quando designada, de Convocados/Voluntários para o QOCon.
1.2.10.3 Manter atualizado o Controle de Cadastro da Reserva.
1.2.11 CAPELANIA REGIONAL
1.2.11.1 Providenciar locais específicos para realização de atividades de caráter religioso dos
militares evangélicos e espíritas nas Unidades Subordinadas;
1.2.11.2 Coordenar e executar a páscoa dos militares, quando a Força Aérea for responsável
pelo evento, com a participação da Capelania Regional.
1.3 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE SALVADOR
1.3.1 Promover as ações para que sejam disponibilizados bens, serviços e instalações
necessárias à implantação do NuGAP-SV, considerando, ainda, o que prevê o MCA 21-1
(2015), no Capítulo 7 – INTER-RELACIONAMENTO DAS OM APOIADORAS E
APOIADAS e item 5.3 – AÇÕES PREPARATÓRIAS DOS COMANDANTES DAS OM
APOIADAS.
1.3.2 Perseverar na conclusão das obras de infraestrutura necessárias para o término do
processo de recebimento da aeronave P-3, observando os prazos estipulados nas orientações
do COMGAR e do II COMAR.
1.4 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE NATAL
1.4.1 Promover as ações para que sejam disponibilizados bens, serviços e instalações
necessárias à implantação do NuGAP-NT, considerando, ainda, o que prevê o MCA 21-1
(2015), no Capítulo 7 – INTER-RELACIONAMENTO DAS OM APOIADORAS E
44/137 ICA 11-39/2016
APOIADAS e item 5.3 – AÇÕES PREPARATÓRIAS DOS COMANDANTES DAS OM
APOIADAS.
1.4.2 Supervisionar e coordenar as ações necessárias a construção de PNR, em decorrência da
transferência do 1º/5º GAv.
1.4.3 Ultimar as providências necessárias para o pleno funcionamento do Esquadrão de Saúde
de Natal, de forma a atender a expectativa dos usuários do Sistema de Saúde da Aeronáutica
na busca da excelência no atendimento.
1.5 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE RECIFE
1.5.1 Contribuir para as ações necessárias à implantação do NuGAP-RF, coordenadas pelo II
COMAR, considerando, ainda, o que prevê o MCA 21-1 (2015), no Capítulo 7 – INTERRELACIONAMENTO
DAS OM APOIADORAS E APOIADAS e item 5.3 – AÇÕES
PREPARATÓRIAS DOS COMANDANTES DAS OM APOIADAS.
1.5.2 Contribuir para as ações de conservação da área patrimonial resultantes da desativação
do NuPAMA-RF para o ano de 2016, mais especificamente no que concerne a manutenção e
operação de tratores, roçadeiras, bombas, poços artesianos, caixas d’água, fossas e
edificações.
1.5.3 Planejar, em coordenação com o Gabinete do II COMAR, recursos e materiais para a
finalidade especificada no item anterior.
1.6 ESPECÍFICAS DA BASE AÉREA DE FORTALEZA
1.6.1 Contribuir para as ações necessárias à implantação do NuGAP-RF, coordenadas pelo II
COMAR, considerando, ainda, o que prevê o MCA 21-1 (2015), no Capítulo 7 – INTERRELACIONAMENTO
DAS OM APOIADORAS E APOIADAS e item 5.3 – AÇÕES
PREPARATÓRIAS DOS COMANDANTES DAS OM APOIADAS.
1.7 ESPECÍFICAS DO SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO
1.7.1 COMANDO
1.7.1.1 Supervisionar o funcionamento H-24 da Sala de Operações Aéreas (SOA) e do
sobreaviso do Oficial de Comando e Controle.
1.7.1.2 Realizar reuniões periódicas com todos os componentes dos QT, interno e externo,
com o objetivo de orientar as atividades aéreas sobre os aspectos operacionais e de segurança
de voo.
1.7.2 INTELIGÊNCIA
1.7.2.1 Incentivar a participação da Seção de Inteligência em todos os planejamentos e
exercícios operacionais.
1.7.2.2 Remeter o Histórico Operacional de Equipagem (HOPE) para as UAe de destino, após
a movimentação dos Oficiais Aviadores.
1.7.3 OPERAÇÕES
ICA 11-39/2016 45/137
1.7.3.1 Planejar e buscar, junto ao CHEM do II COMAR, as condições necessárias para a
realização de treinamento de simulador de voo para o QT, interno e externo, das aeronaves
orgânicas da OM.
1.7.3.2 Encaminhar ao II COMAR para aprovação, via encaminhamento eletrônico (EE), com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as missões PIMO que envolvam deslocamentos para
fora de sede, a fim de que possam ser adequadas às demais missões dos diversos órgãos
apoiados. O EE deverá conter, no mínimo, tipo de aeronave a ser utilizada, justificativa para a
realização da missão, data de início e término.
1.7.4 LOGÍSTICA
1.7.4.1 Primar pela atualização constante do SILOMS, inclusive quanto ao planejamento de
horas a voar mês a mês, de JAN a DEZ.
1.7.4.2 Controlar as dotações de combustível e lubrificante referentes ao respectivo esforço
aéreo, mantendo-se dentro do compatível com o esforço aéreo alocado.
1.7.4.3 Dar conformidade aos dados de esforço aéreo entre o SILOMS, o DEA, o
HÉRCULES e o ÓPERA.
1.7.5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES
1.7.5.1 Elaborar o Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA) e o Relatório
Anual de Atividades (RAA) de sua Unidade.
1.7.5.2 Promover a avaliação e o gerenciamento de riscos, através do Método SIPAER de
Gerenciamento de Riscos (MSGR), em coordenação com os demais setores da sua unidade,
visando à adoção de ações corretivas.
1.7.5.3 Fiscalizar a realização do Estágio de Adaptação Fisiológica para os tripulantes da
Unidade Aérea.
1.7.5.4 Realizar atividades de prevenção de "Foreign Object Damage" (FOD).
1.7.5.5 Realizar o treinamento de evacuação de emergência nas aeronaves orgânicas.
1.7.5.6 Seguir o previsto na legislação referente à Jornada Máxima de Voo.
1.7.5.7 Divulgar e controlar as Recomendações de Segurança Operacional (RSO) emitidas no
âmbito da unidade, de acordo com a NSCA 3-9 "Recomendações de Segurança Operacional
Emitidas pelo SIPAER".
1.7.5.8 Elaborar o controle estatístico dos acidentes, incidentes aeronáuticos e ocorrências de
solo, envolvendo as aeronaves orgânicas da Unidade.
1.8 ESPECÍFICAS DO BINFAE-RF
1.8.1 Coordenar as ações de Segurança Orgânica resultantes da desativação do NuPAMA-RF
para o ano de 2016, mais especificamente no que concerne a assunção completa dos serviços,
incluindo os Serviços de Sgt de dia e Adj ao Sgt de dia, se for o caso.
46/137 ICA 11-39/2016
1.8.1.1 Coordenar, como Suporte Operacional de Infantaria apoiador, de acordo com as
publicações relativas ao SISDE e o PRSD deste COMAR, as ações junto aos Elos Executores
do Sistema de Segurança e Defesa (PSD), por meio dos respectivos PSD e dos Planos
Específicos de Segurança e Defesa (PESD).
1.8.1.2 Estudar formas de aperfeiçoar os procedimentos de segurança, de forma a minimizar
as necessidades de RH, por meio de sistemas de vigilância simples, eficazes e padronizados,
bem como os procedimentos de controle de acesso às organizações.
1.8.1.3 Preparar o efetivo para executar as Ações de Polícia da Aeronáutica e Segurança das
Instalações, obedecendo ao Conceito Operacional da Infantaria da Aeronáutica estabelecido
pela Subchefia de Segurança e Defesa do COMGAR.
ICA 11-39/2016 47/137
2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO II COMAR
2.1 ASPECTOS GERAIS
2.1.1 Objetivos devem ser alcançados em um período determinado. Eles devem ser frutos de
um planejamento apurado em que importe um desafio aos responsáveis pelo seu atendimento.
2.1.2 Então, cada OBJETIVO SETORIAL (OS) do COMGAR foi desdobrado em Linhas de
Ação Setoriais (LAS), que, por sua vez, foram divididas em Atividades Setoriais (AS). No
mesmo nível das AS, encontram-se as Diretrizes Setoriais (DS) do COMGAR, os Projetos
Setoriais (PS) do COMGAR, e os Projetos Estratégicos (PE) estabelecidos pelo EMAER, que
uma vez implementados contribuirão para o atendimento das Linhas de ação setoriais.
2.1.3 Da mesma forma, o II COMAR entende que os seus objetivos específicos visam um
horizonte a ser atingindo a curto e médio prazo com a finalidade de contribuir para que o
COMGAR alcance seus objetivos e com isso garantir o desempenho operacional desejado.
2.1.4 Cabe destacar que os objetivos setoriais do COMGAR que importem em
responsabilidades para o II COMAR ou para as OM subordinadas, obrigatoriamente devam
ser entendidos como Objetivos Específicos (OE) do II COMAR e, a fim de serem alcançados
dentro de um prazo estabelecido. Não obstante, outros Objetivos Específicos podem existir a
fim de atender uma necessidade operacional ou administrativa.
2.1.5 Linhas de Ações Setoriais (LAS) do COMGAR e Específicas (LAE), no caso do II
COMAR, têm por finalidade alinhar e orientar em uma mesma direção as Atividades Setoriais
(AS) e/ou Diretrizes Setoriais (DS), com seus respectivos Indicadores (ID) ou Relatórios (R),
além dos Projetos Setoriais que contribuirão para a consecução de um mesmo Objetivo
Setorial (OS) ou Específico (OE).
2.1.6 Desta forma, para as Atividades Específicas (AE) foram estabelecidos indicadores de
produtividade (ID), quando aplicável, com o objetivo de traduzir o alcance dos Objetivos
Específicos. Além disso, foram solicitadas também informações necessárias (IF), quando
aplicável.
2.1.7 As Diretrizes Específicas (DE), oriundas das Deretrizes Setoriais (DS), apenas orientam
para a execução de tarefas específicas, não sendo aplicável a utilização de indicadores, porém
deverão ser elaborados relatórios periódicos sobre as mesmas, com frequência semestral,
conforme orientações a serem emitidas pelo COMGAR, contendo as explicações sobre as
providências tomadas. Em cada assunto deverá ser informado o impacto da pendência.
2.1.8 Neste Programa de Trabalho, deve ser entendido que os Objetivos Específicos (OE) do
II COMAR, assim como as Linhas de Ação Específicas (LAE), as Atividades Específicas
(AE), Diretrizes Específicas (DE), os Indicadores (ID) e os Relatórios (R), guardam a mesma
relação numérica com os Objetivos Setoriais (OS), Linhas de Ação Setoriais (LAS) e seus
subsequentes. A omissão de um LAE, AE, ou ID importa, simplesmente, em não ser aplicável
ao II COMAR ou às OM subordinadas.
2.1.9 Os prazos das metas referentes aos indicadores é 31 de dezembro de 2016. A frequência
de coleta de dados para compor os indicadores encontram-se nas tabelas do item 5.2.
48 ICA 11-39/2016
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS COM AS LINHAS DE AÇÃO ESPECÍFICAS
2.2.1 OE-1 CONTRIBUIR PARA O COMANDO, EXECUÇÃO, E CONTROLE DAS AÇÕES DE FORÇA AÉREA COORDENADAS
PELO COMGAR
LAE 1.1 Manter a prontidão dos meios de Força Aérea para emprego nas ações de pronta resposta que antecedem a ativação da
Estrutura Militar de Defesa ( EMD)
DE 1.1.01 Monitorar a capacidade de pronta resposta às eventuais ações que antecedem a ativação da Estrutura Militar de Defesa
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 1.1.01.1 Situação dos meios e equipagens disponíveis. TODOS Semestral
R 1.1.01.2 Situação das bases de apoio COMAR2/BASES Semestral
LAE 1.2 Empregar os meios de força aérea nas eventuais solicitações de apoio a calamidades, ações de transporte e ações de
segurança e defesa
DE 1.2.01 Controlar os pedidos de missão.
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 1.2.01.1 Quantidade de acionamentos realizados
COMAR2
A3/COA
Semestral
LAE 1.3 Manter os meios de C2 em prontidão NÃO APLICÁVEL
LAE 1.4 Participar dos exercícios e operações conjuntas, singulares e interagências, com vistas a aumentar os níveis de
interoperabilidade entre as Forças e Agências Governamentais
DE 1.4.01 Fomentar (Incrementar) a interoperabilidade com as demais Forças Armadas
ICA 11-39/2016 49
2.2.1 OE-1 CONTRIBUIR PARA O COMANDO, EXECUÇÃO, E CONTROLE DAS AÇÕES DE FORÇA AÉREA COORDENADAS
PELO COMGAR
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 1.4.01.1 Quantidade de eventos ocorridos com as demais Forças
COMAR2
A3/A7/COA
Semestral
DE 1.4.02 Fomentar (Incrementar) a interoperabilidade com as Agências Governamentais (ANAC, ABIN, IBAMA, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Força Nacional, SIPAM, etc)
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 1.4.02.1 Quantidade de eventos ocorridos com as Agências
COMAR2
A3/A7/COA
Semestral
LAE 1.5 Empregar os meios de força aérea nas eventuais solicitações de apoio SAR NÃO APLICÁVEL
LAE 1.6 Empregar os meios de força aérea nas eventuais solicitações de Patrulha Marítima NÃO APLICÁVEL
50 ICA 11-39/2016
2.2.2 OE-2 APRIMORAR A CAPACIDADE DE EMPREGO DAS UNIDADES SUBORDINADAS
LAE 2.1 Aprimorar o adestramento para capacitação e emprego das Unidades Aéreas e de Aeronáutica subordinadas
AE 2.1.01 Controlar as disponibilidades das equipagens das unidades aéreas
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 2.1.01.01 Disponibilidade de equipagens para o cumprimento de missões de
Transporte Aéreo ETA2 Trimestral
ID 2.1.01.05 Disponibilidade de equipagens para o cumprimento de missões de
Evacuação Aeromédica ETA2 Trimestral
DE 2.1.02 Analisar e acompanhar a progressão operacional dos tripulantes do QT Interno
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 2.1.02.1 Número de pilotos elevados operacionalmente, por função a bordo. ETA2 Semestral
R 2.1.02.2 Número de mecânicos elevados operacionalmente, por função a bordo. ETA2 Semestral
DE 2.1.11 Fomentar a capacidade de sobrevivência autônoma, utilizando os equipamentos de sobrevivência constante nas
aeronaves em quantidade e qualidade adequada
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 2.1.11.1 Palestras e cursos realizados. COMAR2/A-3
ETA2 Semestral
ICA 11-39/2016 51
2.2.2 OE-2 APRIMORAR A CAPACIDADE DE EMPREGO DAS UNIDADES SUBORDINADAS
DE 2.1.12 Desenvolver a capacidade de pronta resposta ao apoio de segurança e defesa
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 2.1.12.1 Exercícios realizados COMAR2/A7/COA
BINFAE Semestral
DE 2.1.13 Desenvolver a capacidade de pronta resposta ao apoio a situações de calamidade
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 2.1.13.1 Situação dos meios em alerta. COMAR2/EM2 Semestral
R 2.1.13.2 Documentos doutrinários estabelecidos. COMAR2
A3/A4/A7/A6 Semestral
LAE 2.2 Expandir a capacidade de controle do ambiente aeroespacial NÃO
APLICÁVEL
LAE 2.3 Adequar a capacidade de emprego da inteligência operacional NÃO
APLICÁVEL
LAE 2.4 Incrementar a capacidade de realizar a Proteção Cibernética no âmbito do II COMAR e OM subordinadas
DE 2.4.01 Desenvolver o emprego da Proteção Cibernética nos exercícios e operações
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 2.4.01.1 Principais óbices à execução da Proteção Cibernética COMAR2/A6 Semestral
52 ICA 11-39/2016
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
LAE 3.1 Propiciar cursos teóricos e práticos, visando a formação, manutenção e elevação operacional dos militares das Unidades Aéreas
e de Aeronáutica sob a responsabilidade do II COMAR;
DE 3.1.01 Aprimorar recursos humanos nas atividades de Inteligência e nas áreas de: Análise Operacional, Aplicações Satelitais,
Comando e Controle, Defesa Antiaérea, Defesa Cibernética, Guerra Eletrônica, Armamento, Simulação
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 3.1.01.1 Quantidade de pessoal aprimorado por área. A2/A3/A6/COA Semestral
DE 3.1.02 Aprimorar recursos humanos para executar Ações de Força Aérea no contexto das Operações Especiais
(Reconhecimento Especial, Ação Direta, Contraterrorismo e GAA)
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 3.1.02.1 Cursos e estágios oferecidos e exercícios realizados. A7/BINFAE-RF Semestral
LAE 3.2 Propiciar intercâmbios operacionais, visando a elevação operacional das equipagens de combate. NÃO APLICÁVEL
LAE 3.3 Propiciar o adestramento aéreo e terrestre, visando a formação, manutenção e elevação operacional das equipagens de combate.
AE 3.3.02 Controlar a distribuição de horas voadas por piloto e por posto em cada tipo de QT
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 3.3.02.1 Percentual de horas de voo de Ten/Cap do QT interno ETA2 Trimestral
ID 3.3.02.2 Percentual de horas de voo de Ten/Cap voando em ambos QT ETA2 Trimestral
ICA 11-39/2016 53
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
ID 3.3.02.3 Percentual de horas de voo de Ten/Cap do QT externo ETA2 Trimestral
AE 3.3.03 Manter a proficiência dos pilotos por meio do uso de simuladores de voo, prioritariamente, no Brasil
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 3.3.03.2 Percentual de pilotos que realizaram treinamento em simulador de C-
97 há menos de três anos ETA2 Trimestral
ID 3.3.03.3 Percentual de pilotos que realizaram treinamento em simulador de C-
95 há menos de três anos ETA2 Trimestral
AE 3.3.04 Controlar o adestramento e operacionalidade dos tripulantes por meio do PIMO
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 3.3.04.01 Percentual de pilotos com adestramento em dia em missões de
Transporte Aéreo ETA2 Trimestral
ID 3.3.04.05 Percentual de pilotos com adestramento em dia em missões de
Evacuação Aeromédica ETA2 Trimestral
ID 3.3.04.13 Percentual de pilotos com adestramento em dia em missões de
Transporte Aéreo Logístico (TAL) ETA2 Trimestral
ID 3.3.04.38 Percentual de instrutores elevados operacionalmente COMAR2/ETA2 Trimestral
ID 3.3.04.39 Percentual de pilotos elevados operacionalmente COMAR2/ETA2 Trimestral
ID 3.3.04.40 Percentual de operadores/mantenedores elevados operacionalmente COMAR2/ETA2 Trimestral
54 ICA 11-39/2016
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
AE 3.3.05 Controlar os adestramentos em sobrevivência no mar e na selva
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 3.3.05.1 Percentual de tripulantes treinados em sobrevivência no mar há menos
de dois anos
COMAR2/SPAA Trimestral
ID 3.3.05.2 Percentual de tripulantes treinados em sobrevivência na selva há
menos de dois anos
COMAR2/SPAA Trimestral
AE 3.3.06 Distribuir o esforço aéreo PIMO para adestramento das equipagens
ID 3.3.06.3 Percentual de consumo de esforço aéreo destinado aos voos básicos COMAR2/A3 Trimestral
ID 3.3.06.10 Percentual de consumo de esforço aéreo destinado aos voos de
Transporte Aéreo Logístico (TAL)
COMAR2/A3 Trimestral
2.2.4 OE-4 INCREMENTAR A QUALIDADE DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AO EMPREGO OPERACIONAL DAS
ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS AO II COMAR.
LAE 4.1 Incrementar a capacidade logística das unidades subordinadas
DE 4.1.01 Controlar as metas de ADD propostas pelo COMGAR
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 4.1.01.01 Principais óbices encontrados COMAR2/A4 Semestral
DE 4.1.02 Controlar as disponibilidades dos equipamentos essenciais às ações de força aérea
R 4.1.02.01 Principais óbices encontrados por sistema COMAR2/Bases/UAe Semestral
ICA 11-39/2016 55
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
DE 4.1.03 Definir a lista de equipamentos essenciais a fim tornar possível o conceito de disponibilidade operacional específica por
tipo de aeronave e por tipo de ação de força aérea no SILOMS
R 4.1.03.01 Documento que define a lista de equipamentos essenciais COMAR2-A3/UAe Semestral
LAE 4.2 Modernizar a infraestrutura aeronáutica e aeroespacial de interesse NÃO APLICÁVEL
AE 4.2.02 Controlar a operacionalidade do sistema Hércules
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 4.2.02.1 Disponibilidade do sistema Hércules COMAR2/COA Trimestral
LAE 4.3 Prevenir acidentes de trabalho e acidentes e incidentes aeronáuticos
AE 4.3.01 Controlar as atividades previstas no Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 4.3.01.1 Quantidade de RELPREV por 100 horas de voo das OM que
possuem meios aéreos
ETA2/SPAA Trimestral
ID 4.3.01.2 Percentual de RELPREV solucionados em 15 dias corridos das
OM que possuem meios aéreos
ETA2/SPAA Trimestral
ID 4.3.01.3 Percentual de instrutores de voo pertencentes aos QT das Bases e
Unidades Aéreas que possuem CPIV
Bases/ETA2/SPAA Trimestral
AE 4.3.02 Controlar os treinamentos de CRM
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 4.3.02.1 Porcentagem de tripulantes com treinamento em Crew Resources
Management (CRM)
ETA2/SPAA Trimestral
AE 4.3.03 Controlar a capacitação básica de mecânicos voltada para a Segurança de Voo
56 ICA 11-39/2016
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
ID 4.3.03.1 Percentual de mecânicos com o Curso de Atualização de
Mantenedor (CAM) do ILA
ETA2/SPAA Trimestral
LAE 4.4 Desenvolver as atividades de Análise Operacional NÃO APLICÁVEL
LAE 4.5 Desenvolver as atividades de Guerra Eletrônica
DE 4.5.01 Controlar a capacitação em Guerra Eletrônica
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 4.5.01.01 Quantidade de oficiais e praças graduadas capacitados em GE ETA2 Semestral
LAE 4.6 Aperfeiçoar os processos doutrinários NÃO APLICÁVEL
LAE 4.7 Incrementar a qualidade das atividades de Inteligência Operacional NÃO APLICÁVEL
AE 4.7.01 Controlar a produtividade da Inteligência Operacional
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 4.7.1.1 Percentual de respostas conformes a Pedido de Inteligência (PI) COMAR2/A2 Trimestral
LAE 4.8 Desenvolver as atividades de Defesa Cibernética
DE 4.8.01 Incrementar as atividades de defesa cibernética no COMAR 2 e OM subordinadas
R 4.8.01.1 Quantidade de Militares e civis qualificados e ações realizadas A-6/Bases Semestral
LAE 4.9 Realizar ações para aperfeiçoar as atividades de Comando e Controle NÃO APLICÁVEL
2.2.5 OE-5 SATISFAZER AS CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS NECESSÁRIAS À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO
ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS AO II COMAR
LAE 5.1 Gerenciar os Recursos Humanos (RH)
ICA 11-39/2016 57
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
DE 5.1.01 Gerir as alocações de pessoal conforme a Tabela de Pessoal (TP) do SIGPES
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 5.1.01.01 Óbices para atingir a TP TODOS Semestral
DE 5.1.02 Dimensionar as necessidades de RH
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 5.1.02.01 Estudos sobre as necessidades de redimensionamento de pessoal. TODOS Semestral
LAE 5.2 Gerenciar a capacitação profissional
AE 5.2.01 Cumprir o programa de capacitação profissional
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 5.2.01.1 Progressão da capacitação TODOS Trimestral
ID 5.2.01.2 Eficácia do Plano de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) -
PLAMENS, PLAMTAX, TCA, em relação aos cursos planejados. TODOS Trimestral
ID 5.2.01.3 Eficácia do Plano de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) -
PLAMENS, PLAMTAX, TCA em relação ao pessoal atendido. TODOS Trimestral
LAE 5.3 Gerenciar os meios de Tecnologia da Informação e Comunicações do Apoio Organizacional
AS_5.3.01 Controlar o rendimento da Rede Intragar
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
I_5.3.01.1 Disponibilidade da Rede Intragar COMAR2/COA Trimestral
AE 5.3.02 Acompanhar o grau de atendimento ao proposto no PDTIC da OM
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 5.3.02.1 Grau de atendimento dos requisitos propostos no PDTIC COMAR2/A6 Trimestral
58 ICA 11-39/2016
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
AE 5.3.03 Controlar a alocação do pessoal de TIC em funções coerentes com a formação/especialização.
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 5.3.03.1 Percentual de pessoal de TIC alocado na função. TODOS Trimestral
LAE 5.4 Gerenciar o desempenho organizacional das OM subordinadas
DE 5.4.01 Analisar as apurações dos indicadores de desempenho das OM subordinadas, recomendando ações para o alcance das
metas
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 5.4.01.1 Ações tomadas para correções de desvios. COMAR2/EM-2 Semestral
DE 5.4.02 Capacitar pessoal em gestão, análise e melhoria de processos (Cada OM deverá buscar obter a capacitação por meio da
Escola Nacional de Administra Pública (ENAP, curso EAD) ou mediante recursos locais)
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 5.4.02.1 Quantidade de pessoal capacitado COMAR2/SERENS Semestral
AE 5.4.03 Realizar o efetivo controle das legislações das OM.
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 5.4.03.1 Percentual de legislações atualizadas nos últimos três anos. A-6 Trimestral
LAE 5.5 Gerenciar o assessoramento da Inteligência Institucional
DE 5.5.01 Aperfeiçoar os processos de gestão do conhecimento da inteligência institucional
RELATÓRIO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
R 5.5.01.1 Ações realizadas A-2 Semestral
LAE 5.6 Gerenciar os bens patrimoniais imóveis
AE_5.6.01 Controlar os percentuais de tombos legalizados e regularizados
ICA 11-39/2016 59
2.2.3 OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA.
INDICADOR RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
ID 5.6.01.03 Percentual de tombos legalizados sob a jurisdição do II COMAR SERPAT2 Trimestral
ID5.6.01.04 Percentual de tombos regularizados sob a jurisdição do II COMAR SERPAT2 Trimestral
60 ICA 11-39/2016
3 METAS E TAREFAS
Um planejamento sólido deve ser pautado por um conjunto de indicadores capazes e suficientes de conduzir a organização para a
conquista de sua visão de futuro. Além disso, eles são importantes para comunicar os avanços da estratégia, realizar avaliações e definir ações
corretivas. Para cada indicador foram fixadas metas que refletem as expectativas do Comandante do COMGAR para um determinado período.
A composição dos indicadores serão acompanhadas on-line, e poderão ser acessados por meio do Sistema PlanSetWeb, disponível
na página do COMGAR. Portanto, os indicadores consubstanciados neste capítulo deverão ser lançados no referido sistema, de acordo com os
prazos e frequências estabelecidos por aquele Grande-Comando. Da mesma forma, as informações (Relatórios) constantes nas tabelas do item 5.2
deverão ser relatadas. O software separa a informação por Comando Operacional. Dessa forma, o campo QUEM INFORMA, neste capítulo, lista
os responsáveis pela informação.
Parte dos indicadores de produtividade que comporão os indicadores estratégicos serão coletados por outros sistemas de
informação como SILOMS, DEA, HÉRCULES ou SPA-C2 (em implantação), SIPLORC, SIAFI e outros.
Nos casos de projetos estratégicos e setoriais, bem como outros projetos já cadastrados no dotproject, os responsáveis deverão se
reportar ao COMGAR através do software dotproject, conforme orientações da Seção de Projetos do COMGAR.
3.1 METAS/TAREFAS DECORRENTES DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
CÓDIGO DA
TAREFA
TAREFA INDICADOR META RESP.
NÃO APLICÁVEL
ICA 11-39/2016 61
3.2 METAS/TAREFAS DECORRENTES DO PLANO SETORIAL
CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA INDICADOR META RESP.
OE-1 CONTRIBUIR PARA O COMANDO, EXECUÇÃO, E CONTROLE DAS AÇÕES DE FORÇA AÉREA COORDENADAS
PELO COMGAR
VIDE ITEM 6.4 – METAS / TAREFAS PRÓPRIAS
OE-2 APRIMORAR A CAPACIDADE DE EMPREGO DAS UNIDADES SUBORDINADAS
AE 2.1.01 Controlar as disponibilidades das
equipagens das unidades aéreas
ID 2.1.01.01 Disponibilidade de equipagens para o
cumprimento de missões de Transporte Aéreo 70% ETA2
ID 2.1.01.05 Disponibilidade de equipagens para o
cumprimento de missões de Evacuação Aeromédica 70% ETA2
OE-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA
AE 3.3.02 Controlar a distribuição de horas voadas
por piloto e por posto em cada tipo de QT
ID 3.3.02.1 Percentual de horas de voo de Ten/Cap
do QT interno 80% ETA2
ID 3.3.02.2 Percentual de horas de voo de Ten/Cap
voando em ambos QT 70% ETA2
ID 3.3.02.3 Percentual de horas de voo de Ten/Cap
do QT externo 40% ETA2
62 ICA 11-39/2016
CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA INDICADOR META RESP.
AE 3.3.03
Manter a proficiência dos pilotos por meio
do uso de simuladores de voo,
prioritariamente, no Brasil
ID 3.3.03.2 Percentual de pilotos que realizaram
treinamento em simulador de C-97 há menos de três
anos
95% ETA2
ID 3.3.03.3 Percentual de pilotos que realizaram
treinamento em simulador de C-95 há menos de três
anos
95% ETA2
AE 3.3.04
Controlar o adestramento e
operacionalidade dos tripulantes por meio
do PIMO
ID 3.3.04.01 Percentual de pilotos com adestramento
em dia em missões de Transporte Aéreo 70% ETA2
ID 3.3.04.05 Percentual de pilotos com adestramento
em dia em missões de Evacuação Aeromédica 70% ETA2
ID 3.3.04.13 Percentual de pilotos com adestramento
em dia em missões de Transporte Aéreo Logístico
(TAL)
70% ETA2
AE 3.3.04
Controlar o adestramento e
operacionalidade dos tripulantes por meio
do PIMO
ID 3.3.04.38 Percentual de instrutores elevados
operacionalmente 90% COMAR2
ID 3.3.04.39 Percentual de pilotos elevados
operacionalmente 90% COMAR2
ID 3.3.04.40 Percentual de operadores/mantenedores
elevados operacionalmente 90% COMAR2
AE 3.3.05
Controlar os adestramentos em
sobrevivência no mar e na selva
ID 3.3.05.1 Percentual de tripulantes treinados em
sobrevivência no mar há menos de dois anos 70% COMAR2
ICA 11-39/2016 63
CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA INDICADOR META RESP.
ID 3.3.05.2 Percentual de tripulantes treinados em
sobrevivência na selva há menos de dois anos 70% COMAR2
AE 3.3.06 Distribuir o esforço aéreo PIMO para
adestramento das equipagens
ID 3.3.06.3 Percentual de consumo de esforço aéreo
destinado aos voos básicos 40% COMAR2
OE-4 INCREMENTAR A QUALIDADE DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AO EMPREGO OPERACIONAL DAS
ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS AO II COMAR
AE 4.2.02 Controlar a operacionalidade do sistema
Hércules ID 4.2.02.1 Disponibilidade do sistema Hércules 100% COMAR2
AE 4.3.01
Controlar as atividades previstas no
Programa de Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos
ID 4.3.01.1 Quantidade de RELPREV por 100 horas
de voo das OM que possuem meios aéreos 6 ETA2
ID 4.3.01.2 Percentual de RELPREV solucionados
em 15 dias corridos das OM que possuem meios
aéreos
70% ETA2
ID 4.3.01.3 Percentual de instrutores de voo
pertencentes aos QT das bases e unidades aéreas que
possuem CPIV
70%
Bases
ETA2
AE 4.3.02 Controlar os treinamentos de CRM
ID 4.3.02.1 Porcentagem de tripulantes com
treinamento em Crew Resources Management
(CRM)
95% ETA2
AE 4.3.03 Controlar a capacitação básica de
mecânicos voltada para a Segurança de Voo
ID 4.3.03.1 Percentual de mecânicos com o Curso de
Atualização de Mantenedor (CAM) do ILA 70% ETA2
AE 4.7.01 Controlar a produtividade da Inteligência ID 4.7.1.1 Percentual de respostas conformes a 70% COMAR2
64 ICA 11-39/2016
CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA INDICADOR META RESP.
Operacional Pedido de Inteligência (PI)
OE-5 SATISFAZER AS CONDIÇÕES ORGANIZACIONAIS NECESSÁRIAS À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DAS
ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS AO II COMAR
AE 5.2.01 Cumprir o programa de capacitação
profissional
ID 5.2.01.1 Progressão da capacitação 70% COMAR2
BASES
PREFAER
ETA2
BINFAE
(TODOS)
ID 5.2.01.3 Eficácia do Plano de Capacitação de
Recursos Humanos (PCRH) - PLAMENS,
PLAMTAX, TCA em relação ao pessoal atendido.
70%
ID 5.2.01.2 Eficácia do Plano de Capacitação de
Recursos Humanos (PCRH) - PLAMENS,
PLAMTAX, TCA, em relação aos cursos planejados
70%
AE_5.3.01 Controlar o rendimento da Rede Intragar ID_5.3.01.1 Disponibilidade da Rede Intragar 99.97% COA/SOA
AE 5.3.02 Acompanhar o grau de atendimento ao
proposto no PDTIC da OM
ID 5.3.02.1 Grau de atendimento dos requisitos
propostos no PDTIC da OM 70% COMAR2/A6
AE 5.3.03
Controlar a alocação do pessoal de TIC em
funções coerentes com a formação /
especialização
ID 5.3.03.1 Percentual de pessoal de TIC alocado na
função 90% TODOS
AE 5.4.03 Realizar o efetivo controle das legislações
das OM
ID 5.4.03.1 Percentual de legislações atualizadas nos
últimos três anos 95% COMAR2/A6
AE 5.6.01 Controlar os percentuais de tombos
legalizados e regularizados
ID 5.6.01.03 Percentual de tombos legalizados sob a
jurisdição do II COMAR 17% COMAR2
ID5.6.01.04 Percentual de tombos regularizados sob a SERPAT
jurisdição do II COMAR 78%
ICA 11-39/2016 65
3.3 METAS/TAREFAS DECORRENTES DE ORDEM SUPERIOR OU SISTÊMICA
CÓDIGO DA
TAREFA
TAREFA INDICADOR META RESP.
NÃO APLICÁVEL
3.4 METAS/TAREFAS PRÓPRIAS
CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA INDICADOR META RESP.
OS-3 PREPARAR AS EQUIPAGENS PARA O EMPREGO DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA
AE 3.3.06 Distribuir o esforço aéreo PIMO para
adestramento das equipagens
ID 3.3.06.10 Percentual de consumo de esforço aéreo
destinado aos voos de Transporte Aéreo Logístico (TAL) 60% ETA2
66 ICA 11-39/2016
4 COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 MATERIAL DE CONSUMO – ND 339030 – AÇÃO 2000 – R$ 701.686,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
1 maio Despesas com Material de Expediente 130.000,00
2 maio Despesas com Material de Processamento de Dados 100.500,00
3 julho Despesas com Material de Copa e Cozinha 11.186,00
4 julho Despesas com Material de Higiene e Limpeza 200.000,00
5 julho Despesas com Material de Pintura 50.000,00
6 agosto Despesas com Material Hidráulico 30.000,00
7 agosto Despesas com Material Elétrico 30.000,00
8 setembro Despesas com Pneus, Baterias e Lubrificantes 150.000,00
ICA 11-39/2016 67
4.2 SERVIÇOS PÚBLICOS – ND 339039 – AÇÃO 2000 – R$ 977.004,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
1 Mensal Despesas com Energia Elétrica 695.237,59
2 Mensal Despesas com Água e Esgoto 139.824,32
3 Mensal Despesas com Telefonia Fixa 60.824,04
4 Mensal Despesas com Telefonia Móvel 81.118,05
4.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS – VIDA VEGETATIVA – ND 339039 – AÇÃO: 2000 – R$ 1.128.869,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
1 mensal Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação das Instalações 700.000,00
2 eventual Manutenção de Viaturas 200.000,00
3 eventual Confecção de carimbos e chaves 2.000,00
4 mensal Serviços de postagem (Correios) 70.000,00
5 mensal Serviço de lavanderia 10.000,00
6 mensal Serviço de Imprensa Nacional 30.000,00
7 eventual Serviços diversos em apoio aos setores da OM 116.869,00
68 ICA 11-39/2016
4.4 DIÁRIAS MILITARES – ND 339015 – AÇÃO: 2000 – R$ 100.000,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
1 eventual Diárias para Missão Operacional 10.000,00
2 eventual Diárias para Missão Administrativa 70.000,00
3 eventual Diárias para Cursos 20.000,00
4.5 MATERIAL PERMANENTE – ND 449052 – AÇÃO: 2000 – R$ 00.000,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
NÃO HOUVE PREVISÃO DE CRÉDITOS PARA MATERIAL
PERMANENTE NA PLOA/2016 DO II COMAR
NÃO APLICÁVEL
4.6 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO AERONÁUTICO – ND 339030 – AÇÃO: 2048 – R$ 0.000.000,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
NÃO HOUVE PREVISÃO DE CRÉDITOS DE MANUTENÇÃO E
SUPRIMENTO AERONÁUTICO NA PLOA/2016 DO II COMAR
NÃO APLICÁVEL
4.7 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO AERONÁUTICO – ND 339039 – AÇÃO: 2048 – R$ 00.000.000,00
SEQ PERÍODO TAREFA TOTAL ANO (R$)
NÃO HOUVE PREVISÃO DE CRÉDITOS DE MANUTENÇÃO E
SUPRIMENTO AERONÁUTICO NA PLOA/2016 DO II COMAR
NÃO APLICÁVEL
69 ICA 11-39/2016
5 CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO
5.1 QG II COMAR
5.1.1 SECRETARIA DO COMANDO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Radiograma Reservado ou Encaminhamento
Eletrônico via INTRAGAR, informando
a) posto, nome de guerra e telefones funcionais
(diretos, ramais, fac-símile, RTCAER e celular) e
residenciais (diretos, ramais, RTCAER e celular) dos
Comandantes, Chefes de Estado-Maior e Oficiais
pertencentes à Seção de Operações dos Comandos
Aéreos e Forças Aéreas, assim como dos
Comandantes, Subcomandantes e Oficiais de
Operações das BAe ou UAe subordinadas;
b) outros telefones Julgados adequados que permitam
o estabelecimento de contatos de natureza operacional
de forma permanente.
Anual 01 Mar SEC CMDO COMGAR PCA 11-54/2016
5.1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ACS-2)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Preencher e enviar o Formulário Mensal de
Comunicação Social do QG do II COMAR. Mensal ---------- ACS-2 CECOMSAER NSCA 142-1
2
Elaborar e encaminhar a relação dos militares e
funcionários civis em condição de serem votados para
Graduados, Praças e Funcionário Civil Padrão do
QG-2
Anual 20 de
novembro DRH ACS-2/SRP NPA 104/GAB-
2, do QG-2
70 ICA 11-39/2016
5.1.3 ASSESSORIA ESPECIAL DE CERIMONIAL (ACER)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Encaminhar as proposta de concessão do Título
Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea
Brasileira" do QG do II COMAR.
Anual
Até 45 dias antes
do aniversário da
OM
Setores do
QG-2
Seção de
Cerimonial
Militar
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
2 Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Santos Dumont" Anual
Até 31 JAN ou
de acordo com as
orientações do
GABAER
Setores do
QG-2
Seção de
Cerimonial
Militar
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
3 Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Ordem do Mérito Aeronáutico" Anual
Até 30 ABR ou
de acordo com as
orientações do
GABAER
Setores do
QG-2
Seção de
Cerimonial
Militar
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
4 Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Bartolomeu de Gusmão" Anual
Até 30 SET ou
de acordo com as
orientações do
GABAER
Setores do
QG-2
Seção de
Cerimonial
Militar
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
5.1.4 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO (ACI)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Realizar Visitas de inspeção aos setores que possuem
bens em estoque no QG do II COMAR e PARF. Anual Mai a Jul ---------- ---------- RCA 12-1
2
Propor datas para a realização de Auditoria Interna
no II COMAR e OM apoiadas (PARF e
Destacamentos de Aeronáutica).
Anual Jul a Set ----------
Agente
Diretor
Ordenador
de Despesa
RCA 12-1
ICA 11-39/2016 71
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
3
Propor comissões para realização do inventário
analítico anual dos estoques existentes no QG do II
COMAR, PARF e Destacamentos de Aeronáutica.
Anual Nov ---------- Agente
Diretor RCA 12-1
4 Envio da prestação de contas eletrônica Mensal Até dia 15
Ordenador
de
Despesas
SEFA ------------
5 Prestação de contas dos Gestores Mensal Até dia 18
Gestores
UGEXEC/
UGCRED
Ordenador
de Despesas ICA 174-1/2007
6 Prestação de contas dos Fiscais de Contrato Mensal Até dia 30
Fiscais
UGEXEC/
UGCRED
Ordenador
de Despesas ICA 12-23/2014
4 Inspeções Administrativas nos setores Trimestral Até o final de
cada trimestre ACI Setores
apoiados ICA 174-1/2007
5 Auditoria Interna Anual Até dia 30/08 Comissão
designada
Setores
apoiados ICA 174-1/2007
6
Publicação em boletim interno do relatório
conclusivo de cotejamento e da solução do
Comandante
Mensal
Cinco dias úteis
após respostas
da SPM e SFIN
ACI Ordenador
de Despesas
Módulo 12 do
MCA 172-3
72 ICA 11-39/2016
5.1.5 SEÇÃO DE PESSOAL – (A-1)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Enviar o mapa de planejamento de incorporação
de Soldados na área jurisdicional do II COMAR
para a 1ª turma do ano seguinte.
Anual 30 Jan A-1 DIRAP
Decorre de
orientação da
DIRAP
2
Informar o levantamento preliminar dos Oficiais
MDFV R/2 que pretendem requerer prorrogação
do tempo de serviço
Semestral
20 Mar
20 Set
A-1 DIRSA ICA 33-1
3
Enviar o mapa de planejamento de incorporação
de Soldados na área jurisdicional do II COMAR
para a 2ª turma do ano em curso.
Anual 20 Mai A-1 DIRAP
Decorre de
orientação da
DIRAP
4 Inserção em proposta de PLAMOV dos Oficiais
inscritos no Curso de Ensaios em Voo Anual Maio A-1 COMGAR ICA 37-35
5 Remeter a proposta do PLAMOV, via SIGPES Anual Maio A-1 COMGAR ICA 30-4
6
Remeter, ao COMGAR, as Fichas-Proposta de
Missões-Técnico-Administrativas no Exterior
(PLAMTAX) – FPM, para o ano seguinte, conforme
previsto nos itens 2.1.14 e 2.1.17, Anexo B.
Anual 15 Jun A-1 COMGAR ICA 12-10 / 2009
7 Remeter propostas para obtenção da Menção
Destaque Operacional do COMGAR Anual 30 Jun A-1 COMGAR DCAR
201A/DIV PES
8 Remeter os requerimentos de prorrogação de
tempo de serviço dos Oficiais Convocados Anual
5 meses antes
do término do
tempo de
serviço
A-1 DIRAP ICA 35-1
ICA 11-39/2016 73
5.1.6 SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA – (A-2)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Atualizar e encaminhar a relação de efetivo do A-2. Anual 02 Mar A-2 CIAER ICA 19-3
2 Atender, dentro dos critérios normativos, as
solicitações de Credenciais de Segurança. NA
01 Abr a
01 Nov
A-2 CIAER ICA 200-2
3 Enviar a Conjuntura Regional Bimestral
FEV, ABR,
OUT, DEZ
(Últ. Dia útil)
A-2 CIAER PI No 053, de 14
Dez. 2015
4 Atualizar o Plano de Segurança Orgânica, de acordo
com as orientações normativas do CIAER. Bianual 30 Jun A-2 COMGAR ICA 200-5
5 Encaminhar ofício com o quantitativo de documentos
classificados ou desclassificados no mês anterior. Mensal Até o 5o dia
útil A-2 COMGAR OF. n 7/SSEGDOC-
MATDCI/
136
6 CIAER
Encaminhar o Rol consolidado das informações
classificadas em qualquer grau de sigilo e das
informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Anual 11 de abril A-2 COMGAR
7
Encaminhar os Relatórios das Subcomissões
Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos
(SPADS) do II COMAR e das unidades subordinadas,
após análise da documentação sigilosa.
Semestral
30 Jun
30 Dez
A-2 COMGAR ICA 200-9/2010
8 Remeter os termos de Inventário de Documentos
Sigilosos Controlados. Anual 29 Jul A-2
ICA 19-142/2015 74/137
Continuação do Anexo B – Calendário Administrativo do II COMAR
3.4.3
EMA
ER
COM
GAR
CIAE
R
75 ICA 11-39/2016
RCA
205-
1/2006
76 ICA 11-39/2016
5.1.7 SEÇÃO DE OPERAÇÕES – (A-3)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Encaminhar a proposta de QTE para ratificação do
Comandante do COMGAR. Anual 15 Fev A-3 COMGAR ICA 55-87/2011
2 Difundir o Plano de Missões Conjuntas referente ao
Bimestre.
Bimestra
l
25 dias antes
do bimestre de
vigência
A-3
COMGAR
COMAR
FAE
2º ETA
2º e 3º DN
CMNE
DCA 55-3
3
Encaminhar EE via intragar informando:
a) posto, nome de guerra e telefones funcionais
(diretos, ramais, fac-símile, RTCAER e celular) e
residenciais (diretos, ramais, RTCAER e celular) dos
Comandantes, Chefes de Estado-Maior e Oficiais
pertencentes à Seção de Operações dos Comandos
Aéreos e Forças Aéreas, assim como dos
Comandantes, Subcomandantes e Oficiais de
Operações das Bases Aéreas e Unidades Aéreas
subordinadas; e
b) outros telefones julgados adequados que permitam
o estabelecimento de contatos de natureza operacional
de forma permanente.
Sempre
que
houver
alteração
01 MAR A-3 COMGAR PCA 11-54
4
Efetuar estudo a respeito do QT do ano anterior, com
a análise dos dados relacionados, para remessa das
considerações ao COMGAR:
a) QT interno e externo, experiência, relação referente
às horas alocadas, voada e qualificação no(s) tipo(s)
de aeronave(s) voada(s).
b) material bélico disponível e aplicado por piloto;
Anual
30 dias após o
recebimento da
ICA 55-87
A-3 COMGAR PCA 11-54
ICA 11-39/2016 77
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
c) Número de pilotos fora do voo, por insuficiência de
esforço aéreo, até o posto de Coronel.
5 Remeter os nomes dos militares designados em Bol.
Int. da OM como coordenadores de cada simulador.
Anual
30 MAR A-3 COMGAR ICA 12-16 /
2007
6
Encaminhar arquivo de configuração de aeronaves e
atualizações da relação das licenças de sua OM e
respectivas UAE Subordinadas, em formato de
arquivo com extensão .ods.
Anual 30 ABR A-3 COMGAR
COMDABRA
PCA 11-54
DIROP
PRO-10A/2015
7
Enviar proposta da TNA - Tabela de Necessidade de
Aeronaves e do Esforço Aéreo e Fatores de
Planejamento para os Programas de Trabalho dos
Comandos Aéreos e Forças Aéreas.
Anual 30 Maio A-3 COMGAR ----------
8 Enviar as propostas de planejamento de operações/
exercícios para o ano seguinte (FPOE). Anual 15 JUN A-3 COMGAR ICA 55-87
PCA 11-54
9
Remeter ao COMGAR a necessidade de apoio do 1° GCC
para cumprimento de missões PIMO das UAE
subordinadas (A+1), com a quantificação, qualificação e
especificação do período previsto, bem como indicar um
Oficial do CMDO OP como ponto de contato para maiores
esclarecimentos futuros.
Anual 15 Jun A-3 COMGAR PCA 11-54
10
Levantar as necessidades de Análise Operacional e de
suporte ao desenvolvimento de táticas e encaminhá-las ao
COMGAR.
Anual 30 JUN A-3 COMGAR PCA 11-54
11
Enviar a solicitação de liberação para remanejamento
e utilização em proveito de outros Programas, a
critério do COMGAR, de parte do saldo de esforço
aéreo que exceder a 50% do quantitativo alocado em
cada órgão apoiador nos diversos programas de
distribuição do esforço aéreo.
Anual 10 JUL A-3 COMGAR PCA 11-54
ICA 55-87
12 Remeter a programação final e as informações técnicas Anual 15 Ago A-3 COMGAR ICA 12-16 /
78 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
necessárias à contratação dos serviços de treinamento
em simulador de vôo no Brasil e Exterior, previstos
para o ano seguinte, conforme anexo B e C,
respectivamente.
2007
13
Liberação para remanejamento e utilização em proveito de
outros Programas, a critério do COMGAR, parte do saldo
de esforço aéreo que exceder a 25% do quantitativo
alocado em cada órgão apoiador nos diversos programas
de distribuição do esforço aéreo.
Anual 10 Set A-3 COMGAR PCA 11-54
14 Remeter a Ficha Proposta de Portaria de Missão no
Exterior – FPP (PLAMTAX) ----------
Até 45 dias
antes do início
da missão
A-3 COMGAR
GABAER
ICA 12-10/2009
ICA 35-8 de 29
de DEZ. 2008
Aviso interno nº
1/GC3, 17 FEV.
2014
15 Remeter, ao COMGAR, o Relatório Final de Missão
no Exterior – RFM (PLAMTAX) ----------
Até 10 dias
após o término
da missão
A-3 COMGAR
GABAER ICA 12-10/2009
16 Remeter, ao COMGAR, os Relatórios de Treinamento
em Simulador de Voo - RTS. ----------
Até 02 dias
úteis após o
treinamento da
missão
A-3 COMGAR
GABAER
ICA 12-16/ GC-
4/2007
ICA 11-39/2016 79
5.1.8 CENTRO DE OPERAÇÕES AÉREAS (COA-22)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Enviar até as 18:00 Z, Relatório de Comando e
Controle – RELCC, no sistema Hércules "inclusive
quando operando fora de sede".
Diário ---------- COA-22 COMGAR DIROP TEL 03C/2015
2
Encaminhar relação atualizada de telefones celulares e
e-mails dos elos da cadeia C2 do COMGAR (SOA,
SCOAM e COA), bem como o status dos
equipamentos SPOT, referentes ao II COMAR e BAe
Subordinadas.
Anual 15 MAR COA-22 COMDABRA DIROP TEL 04A/2015
5.1.9 SEÇÃO DE LOGÍSTICA – (A-4)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Acompanhar os Relatórios de Inspeção de Instalação
de Combustível de Aviação, via Módulo COMBLUB
do SILOMS, preenchidos pelos Destacamentos
Subordinados.
Mensal Mensal A-4 ---------- MCA 400-
21/2013
2
Divulgar a inclusão, exclusão ou manutenção dos
nomes de empresas na lista de Empresas de Interesse
da Defesa Nacional (EIDN).
Anual 31 Jan A-4 EMPRESAS ICA 410-1
3 Atualizar as IC e NPA dos Destacamentos de
Aeronáutica subordinados ao II COMAR. Bianual 30 Mar A-4 CHEM ----------
4
Informar a relação dos oficiais de mobilidade
responsáveis pelo EMA na área de jurisdição do II
COMAR.
Anual 30 Abr A-4 COMGAR MMA 400-1
5 Coordenar a realização de instrução e treinamento de
abastecimento de aeronave do Destacamento de
Anual Até 29 Maio A-4 ---------- Decorre de
orientação
80 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
Aeronáutica de Fernando de Noronha. superior
6
Enviar, caso haja, a previsão de utilização dos
equipamentos de SSS para o ano subsequente, a serem
empregados em instrução e/ou operações aéreas de
suas OM subordinadas, informando o tipo e a
quantidade.
Anual 29 Maio A-4 COMGAR
PCA 400-98 e
DCA 400-57
7
Enviar os parâmetros a serem considerados para a
lotação de equipamentos de SSS de suas OM
subordinadas.
Anual 29 Maio A-4 COMGAR
PCA 400-98 e
DCA 400-57
8
Enviar Relatório da situação das instalações,
depósitos, bombas e estoques de combustíveis e
lubrificantes para atendimento das viaturas de
superfície do Destacamento de Fernando de Noronha.
Anual 01 Ago A-4
COMGAR
DIRENG
ICA 75-1
9
Enviar o Relatório Anual de Veículos elaborados pelas
OM subordinadas,. Anual
01 Out A-4 COMGAR
DIRENG
ICA 75-6
10
Atualizar, na página eletrônica exclusiva, as
informações sobre a atualização das Empresas de
Interesse da Defesa Nacional (EIDN).
Anual 11 Out A-4
EMAER ICA 410-1
11 Atualizar a relação das Empresas de Interesse da
Defesa Nacional (EIDN).
Anual 15 Out A-4 SISMAERO ICA 410-1
ICA 11-39/2016 81
5.1.10 SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (A-5)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Analisar e encaminhar as solicitações
extraorçamentárias das organizações subordinadas. Eventual ---------- OM
subordinada COMGAR ICA 11-39
2
Encaminhar os relatórios físico-financeiros dos
recursos extra Plano de Ação (Destaques
Orçamentários).
Anual 09 Nov OM
subordinada COMGAR ICA 11-39
3 Encaminhar as solicitações de recursos para obras em
regime de urgência ou emergência. Eventual Imediato OM
subordinada COMGAR DCAR
501/2008
4
Planejar o repasse de créditos de Diárias, às
Organizações subordinadas, definindo o quantitativo a
ser descentralizado para cada OM, conforme
disponibilidade de crédito definido para o II COMAR.
Anual ------------ OM
subordinada COMGAR ICA 11-39
5
Informar os saldos detalhados de crédito de diárias de
pessoal militar que não serão utilizados no exercício
pelo II COMAR e OM subordinadas, objetivando o
seu remanejamento.
Anual 04 Nov OM
subordinada COMGAR ICA 11-39
6 Encaminhar as solicitações de Comissionamento para
aprovação. Anual ----------- OM
subordinada COMGAR ICA 11-39
7
Analisar e encaminhar as FISPAs (Ficha de
Solicitação de Passagem aérea) Eventual
10 dias úteis
antes do início
da viagem
OM
subordinada COMGAR DCAR
900A/2014
8
Encaminhar relação nominal de todos os ocupantes
irregulares de PNR, com os respectivos números do
Código DPD (Matrícula SDPP) e as datas em que
passaram àquela condição.
Mensal Até o 5º dia útil
de cada mês
Prefeituras
jurisdiciona
das
GABAER ICA 12-20/2012
82 ICA 11-39/2016
5.1.11 SEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E INFORMÁTICA (A-6)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Encaminhar o Caderno de Inspeção Anual 30 abr A-6 COMGAR DCAR 202 A/2015
2
Encaminhar relação atualizada de telefones celulares e
e-mails de militares e civis que trabalham nos Elos de
Serviço de TIC de sua OM e das suas OM
subordinadas, assim como as respectivas capacitações
na área de TIC.
Anual 31 Mai A-6 COMGAR Item 4.2.5 da
DCAR 601A/2015
3
Encaminhar o Caderno de Verificações Nível 1,
consolidado com as informações de suas OM
subordinadas.
Anual 31 Mai A-6 COMGAR DCAR 408/2015
4
Encaminhar informação de atualização dos
inventários constantes do PDTI ONLINE, endereço
eletrônico: (www.pdtionline.intraer).
NA
31 Mai
31 Out
A-6 COMGAR Item 4.2.15 da
DCAR 601A/2015
5
Confeccionar, publicar em boletim interno, e em
seguida distribuir para as OM subordinadas, o PTTIC
(Plano de Trabalho de Tecnologia da Informação e
Comunicação) do QG do II COMAR
Anual 30 Set A-6 COMGAR
PCA 11-54 2016
LAS 5.3/AS
5.03.02
6 Encaminhar o Relatório de Correções Anual
30 dias após
recebimento
do Rel. Insp
A-6 COMGAR DCAR 202 A/2015
7
Remeter o Relatório Setorial de Inspeção e o
Programa Anual de Inspeções do II COMAR para o
ano seguinte.
Anual 31 Out A-6 COMGAR DCAR 202 A/2015
ICA 11-39/2016 83
5.1.12 SEÇÃO DE OPERAÇÕES TERRESTRES (A-7)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar a substituição do Chefe do A-7, Comandante
de U INF e OSD na área de responsabilidade do II
COMAR, quando pertinente.
---------- Imediato A-7 COMGAR
Decorre de
orientação
Superior
2 Remessa do Relatório Anual de Tiro referente às OM
da área de jurisdição do II COMAR. Anual 21 Fev A-7 COMGAR MCA 50-1
3 Coordenar a realização da instrução e treinamento
contraincêndio em aeródromo e edificações (A-7) Anual Até 29 Mai A-7 ---------- ----------
4
Remeter os Relatórios Semestrais das Atividades de
Prevenção e Repressão às Atividades Ilícitas Ligadas
ao Narcotráfico (REPRILINA) das OM da área de
jurisdição do II COMAR.
Semestral
10 Jul
10 Dez
A-7 COMGAR
ICA 205-1
DCAR 1004B
5
Enviar o Mapa de Avaliação, com as considerações
finais, do "Estágio Prático para Aspirante-a-Oficial de
Infantaria" (EPAINF), desenvolvidos nas Unidades de
Infantaria da área do II COMAR.
Anual 27 Set A-7 COMGAR ICA 125-1/2005
6 Encaminhar Relatório Anual de Atividades das
Unidades de Emprego de Infantaria. Anual 10 Dez A-7 COMGAR ICA 19-39
84 ICA 11-39/2016
5.1.13 SERVIÇO REGIONAL DE ENGENHARIA (SERENG)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Encaminhar o Relatório Mensal de Obras (RMO),
eletronicamente, contendo informações relativas ao
número de dias trabalhados, ao faturamento e a
percentagem global dos serviços executados no mês
anterior de acordo com a legislação em vigor.
Mensal Até o 5º dia de
cada mês SERENG
DIRENG
COMGAR
----------
2 Encaminhar ao COMGAR o cronograma físicofinanceiro
das obras em Execução. Mensal Até o 10º dia do
mês seguinte SERENG COMGAR ----------
3
Encaminhar ao COMGAR a proposta consolidada do
Plano Plurianual de Obras.
OBS: Em 2016 não será necessário enviar esta informação.
Anual 31 Out SERENG COMGAR
Subitens 3.4.2 e
3.4.3 da
DCAR501A/20
15
4
Manter a Ficha de Acompanhamento de Obras (FICO)
constantemente atualizada na página eletrônica do
COMGAR. Trimestral
Ou sempre que
ocorrer alguma
alteração nas
informações da
obra
SERENG COMGAR tem 4 da DCAR
501A/2015
ICA 11-39/2016 85
5.1.14 SERVIÇO REGIONAL DE ENSINO (SERENS)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Publicar o item de conclusão da 1ª fase do EAS. Anual 31 Mar II COMAR ---------- ICA 37-384
2
Remeter a relação nominal dos Aspirantes a Oficiais
MDF R/2, com as especialidades, notas e classificação
final da 1ª fase do EAS.
Anual 01 Abr
II COMAR
DIRAP
DIRSA ICA 37-384
3 Remeter o formulário 1, com os dados dos Aspirantes
MDF R/2. Anual 10 Abr II COMAR SECPROM Anexo A, da ICA
36-25.
4
Remeter, ao COMGAR, as Fichas de Necessidade
Operacional - NOPCRH, Anexo D, e Fichas de Demanda
de Capacitação de Recursos Humanos - FDCRH, Anexo
E.
Anual 30 Abr II COMAR COMGAR DCAR 100A/2010
6
Remeter proposta do PLAMENS-BR e do
PLAMENS-EXT para os dois anos posteriores,
conforme modelo estabelecido em legislação.
Anual
05 Ago
II COMAR COMGAR ICA 37-3/2002
ICA 37-109/2001
7
Encaminhar os Pedidos de Cooperação de Instrução
(PCI) solicitados pelas OM subordinadas para o ano
seguinte.
Anual
20 Ago
II COMAR COMGAR DCAR 702/2006
8
Remeter, ao COMGAR, as Fichas de Propostas de
Inclusão/Modificação de Curso ou Estágio na TCA 37-4 -
FPI, Anexo C
Anual 30 Set II COMAR COMGAR DCAR 100B/2015
9 Remeter a Ficha de Acionamento de Missão de Ensino
– FAM (PLAMENS). ----------
Até 50 dias
antes do
início da
missão
II COMAR COMGAR
ICA 37-109/2001
ICA 37-3
Aviso int. nº
1/GC3, 17 Fev
2014
10 Remeter a Ficha de Indicação para matrícula em
cursos e estágios – FICE. ----------
Até 70 dias
antes do
início
II COMAR COMGAR TCA dos ODGS
86 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
11
Remeter as indicações dos cursos ou estágios de
outros ODGS que não constam no SGC (Sistema de
Gerenciamento da Capacitação)
----------
Até 50 dias
antes do
início
II COMAR COMGAR TCA 37-4/2010 e
DCAR 100B
12
Efetuar as aprovações dos cursos ou estágios do SGC,
até o prazo limite de indicação constante na
ferramenta eletrônica.
----------
Até o prazo
limite de
indicação
II COMAR COMGAR TCA 37-4/2010 e
DCAR 100B
5.1.15 SERVIÇO REGIONAL DE INTENDÊNCIA (SERINT)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar as necessidades de Rações Operacionais das
Unidades Subordinadas para o ano seguinte. A fim de
agilizar o processamento das informações, os dados
deverão ser enviados, também, na forma de tabela, em
Excel trabalhável (não em PDF), através do e-mail:
[emailprotected]. OSTENSIVO
Anual 10 ABR Bases Aéreas COMGAR
ICA 145-5,
de 2005,
item 6.1
2 Informar os materiais necessários à operacionalização
da UCI/BARF a serem adquiridos. Anual 15 Maio BARF SDEE ICA 11-39 e
NSCA 400-12
3
Coordenar a realização de, pelo menos, um
treinamento da UCI do II COMAR, preferencialmente
em apoio a alguma operação (ACISO, UAe, etc.).
Anual
-------------
BARF
--------------- ICA 11-39
4
Elaborar os Termos de Adesão ao Termo de
Cooperação nº 03/2013, estabelecido entre o
Ministério da Defesa e a Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino, pesquisando, inclusive, o
interesse de outras Instituições que desejam vincularse
ao processo e que sejam de interesse do públicoalvo.
Anual ------------ OM
subordinadas CONFENEN ICA 11-39
ICA 11-39/2016 87
5.1.16 SERVIÇO REGIONAL DE MATERIAL BÉLICO (SERMAB)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Remeter o Relatório de Capacidade e Situação dos
Paióis das Bases Aéreas subordinadas. Mensal 25 de cada
mês II COMAR
COMGAR
DIRMAB
FAC-SÍMILE Nº
21/TEPB-
3/27971,
17.08.2012 -
DIRMAB
2
Encaminhar a Relação de Material Bélico de Aviação
para pronto-emprego (item completo) estocado nas
Unidades subordinadas
Trimestral
27 Março
26 Junho
25 Setembro
18 Dezembro
II COMAR
COMGAR
DIRMAB
Calendário
Administrativo
COMGAR
3 Remeter o Relatório de Extravio, Furto ou Roubo de
item bélico do acervo das Unidades jurisdicionadas.
Quadrimes
tral
15 Jan/15
Maio/15 Set II COMAR
DIRMAB
PAMB
DCA 135-
1/2012
4 Informar a programação anual das Visitas de
Fiscalização Regional. Anual 30 Março II COMAR
DIRMAB
PAMB
ICA 135-
18/2013
5
Informar os Dados Complementares de Planejamento,
contemplando todos o militares que compõem os
efetivos das Organizações Militares Subordinadas e
Jurisdicionadas que utilizarão Material Bélico, no
PIMO Terrestre e PIMO Aéreo para o ano
subsequente aqo exercício em uso.
Anual 08 Maio II COMAR COMGAR
PCA 135-2, de
2009, item 4
pág. 18
6
Propor as atualizações referentes à DCA 135-1
(Parâmetros para Obtenção e Utilização de Material
Bélico na Aeronáutica).
Anual 26 junho II COMAR COMGAR
DCA 135-1, de
2012
item 4.3, pág 25
88 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
7
Propor o planejamento das necessidades de material
bélico de aviação e terrestre (previsão de consumo)
para o ano subsequente, bem como a data e o local de
utilização. Os dados informados deverão ser
apresentados na forma de tabela, em PDF, anexada ao
documento de encaminhamento e, também, na forma
de tabela, em Excel trabalhável (não em PDF), por
meio da Rede Mercúrio. O modelo de tabela a ser
utilizada encontra-se em anexo ao presente calendário
Anual 31 julho II COMAR COMGAR
DCA 135-1, de
2012
item 4.2, pág 25
8 Remeter o Mapa de Utilização de Material Bélico para
o ano seguinte. Anual 31 dezembro II COMAR PAMB-RJ DCA 135-1, de
2012
5.1.17 SERVIÇO REGIONAL DE RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO (SERMOB)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Enviar o Boletim de necessidades, já consolidados, de
todas as OM subordinadas e jurisdicionadas ao II
COMAR, visando atender a 1ª e 2ª incorporações do
ano seguinte.
Anual Até 17 de
Setembro
Organizaçõ
es Militares
REGIÕES
MILITARE
S
Plano Regional
de Conv – ICA
33-17/2015.
2
Executar, quando pertinente, as atividades
relacionadas ao Exercício de Apresentação da Reserva
(EXAR) na área de jurisdição do II COMAR. Anual 09 à 16
Dezembro
--------------
---------------
Lei Nº 4375 de
17 Ago 1964
Lei do Serviço
Militar.
3
Remeter os Mapas da Reserva e os Mapas de
Disponibilidade Global, que apresentam os dados
consolidados dos OSM da área de jurisdição do II
COMAR.
Semestral
30 Abr
31 Out
SMOB 21,
22, 23 e 24. DIRAP
Item 3.1.2
alínea "c" e "f"
da ICA 33-19
DIRAP.
ICA 11-39/2016 89
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
4
Remeter o Relatório sobre a Seleção Complementar
do QOCon. Semestral
05 Mar
05 Set
SERMOB 2
DIRAP
DIRSA
Plano Regional
de Conv da ICA
33-17/ 2016.
5
Remeter cópia do Boletim Externo Ostensivo do II
COMAR que publicou a incorporação e a declaração
dos Aspirantes-a-oficial do QOCon. Semestral
1º dia útil Fev
1º dia útil
Ago
SERMOB 2
DIRAP
DIRSA
OM de
destino
Item 2.1.6.10,
Plano Regional
de Conv – ICA
33-17/2016.
6
Realizar o recadastramento anual dos usuários do
Sistema Eletrônico de Recrutamento e Mobilização
(SERMILMOB) do próprio SERMOB e das SMOB
da área do II COMAR.
Anual 30 Abr SMOB 21,
22, 23 e 24.
DIRAP
Item 3.3.1.2 do
Plano Regional
de Conv da ICA
33-17/2016.
7
Encaminhar as propostas orçamentárias consolidadas,
referentes ao Fundo do Serviço Militar, dos OSM da
área de jurisdição do II COMAR.
Anual 10 Dez SERMOB 2
DIRAP
Item 3.2.3 da
ICA 33-20/2008
DIRAP.
8
Enviar o Relatório Anual de Aplicação de Recursos
Orçamentários do Serviço Militar. Anual Último dia
útil do ano
SERMOB 2,
SMOB 21, 22,
23 e 24.
DIRAP
ICA 33-20/2008
DIRAP
90 ICA 11-39/2016
5.1.18 SERVIÇO REGIONAL DE PATRIMÔNIO (SERPAT)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Remeter a situação do andamento dos processos de
alienações da área de jurisdição do II COMAR. Trimestral
31 Mar
30 Jun
30 Set
31 Dez
II
COMAR DIRENG
FAX. Nº
09/SDP/02, de
31/01/02
2 Remeter a situação dos processos administrativos e
judiciais da área de jurisdição do II COMAR. Quadrimestral
15 Mar
15 Jul
15 Nov
II
COMAR DIRENG
FAX nº
924/DP10/1924
9, de 25/10/12
3
Enviar documentação técnica, quando pertinente,
referente às seguintes inspeções patrimoniais:
Aeródromo de Paulo Afonso-BA; Aeródromo de
Campina Grande-PB e área do antigo Aeródromo
de Arraial D’Ajuda em Porto Seguro-BA.
Anual Até 30 Dez II
COMAR
SAC/GOV
ESTADUAL
ADM do
AERÓDRO
MO
DIRENG
ICA 87-4/2011
ICA 11-39/2016 91
5.1.19 SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE (SERSA)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Apoiar o SERMOB-2 na difusão da carreira de Oficial
da Força Aérea Brasileira aos possíveis novos R-2 nas
Universidades e Faculdades da área de jurisdição do II
COMAR.
Anual 2º Bimestre SERSA SERMOB ICA 33-1/2009
2 Receber e analisar os relatórios mensais dos
Esquadrões de Saúde das Bases Aéreas subordinadas Mensal Último dia útil OSA das OM
subordinadas SERSA RICA 21-
70/2014
3 Organizar eventos referentes a medicina preventiva no
II COMAR Mensal Último dia útil SERSA DIRSA IMA 160-
33/1999
4 Promover a Campanha Anual de Vacinação Anual 1º Trimestre SERSA DIRSA ICA 160-
08/2008
5.1.20 SEÇÃO DE MUSEOLOGIA E HISTÓRICO DO II COMAR
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Enviar a Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH)
relativa ao ano anterior. Anual Fevereiro Museu INCAER ICA 904-
1/2013. Item 2.3
2 Enviar o Cadastro Histórico do II COMAR. Bienal
Bienal
Outubro
Museu INCAER ICA 904-
1/2013. Item 2.1
92 ICA 11-39/2016
5.1.21 SEÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SPAA)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Remeter os Relatórios de Anual de Atividades (RAA)
do II COMAR e OM subordinadas, referentes ao ano
anterior.
Anual 28 Fev SPAA COMGAR NSCA 3-3
2
Encaminhar o Programa de Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (PPAA) do II COMAR do novo
Comando.
Anual
60 dias após
passagem de
Comando
SPAA
COMGAR
BAe
ETA 2
NSCA 3-3
3
Encaminhar o levantamento de custos das ocorrências.
Semestral
30 Jun
31 Dez
SPAA COMGAR NSCA 3-6
5.1.22 GABINETE DO II COMAR
SEQ RESP ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 DADM Encaminhar informações relativas às diárias e
ajudas de custo de pessoal militar e civil. Mensal
3° dia do
mês
subsequente
SEC
DADM A-5 ------------
2 DADM
Solicitar a previsão de incorporação, durante o
ano vigente, de soldados para as OM apoiadas a
fim de planejar a necessidade de fardamento.
Anual 31 Jan SMI SERMOB NSCA 168-3
3 DADM Encaminhar a proposta do PPO do II COMAR
para o ano seguinte. Anual 15 Mar SSG SERENG ------------
4 DRH Remeter cópia do Boletim Externo do II
COMAR. Mensal 2 dias após SPM DIRAP ICA 10-1
5 DRH Remeter cópia do Boletim Externo Reservado do
II COMAR. Mensal 2 dias após SPM
OM
subordinad
as e
ICA 10-1
ICA 11-39/2016 93
SEQ RESP ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
jurisdicion
adas
6 DIE Enviar rádio informativo do movimento de
combustível e saldos. Mensal Até o 6º dia
do mês STS DIRENG ICA 75-1
7 DIE Enviar relatório trimestral de veículos. Trimestral
Até o 15º
dia
Mar/Jun/
Set/Dez
STS DIRENG ICA 75-6
8 DADM
Remeter o relatório de alterações ocorridas com
relação ao Registro Analítico dos bens imóveis
de natureza exclusivamente militar ou comum,
sob a responsabilidade do QG do II COMAR.
Mensal
Até o 15º
dia de cada
mês
SPAT SERPAT NSCA 87-1
9 DADM
Remeter as cópias dos Contratos de Cessão de
Uso Onerosa de áreas patrimoniais, sob a
responsabilidade do QG do II COMAR, que
sofreram alterações no mês anterior.
Mensal
Até o 5º dia
útil de cada
mês
SCTR SERPAT NSCA 87-1
10
DADM
Remeter extrato contendo a relação dos
arrendatários com prazos contratuais e seus
respectivos valores.
Trimestral
Até o 5º dia
de Mar/
Jun/Set/Dez
SCTR SERPAT NSCA 87-1
11 DADM
Inserir todos os dados cadastrais em arquivo
digitalizado, conforme modelo previsto,
relativos aos imóveis (terrenos e benfeitorias)
sob a responsabilidade patrimonial do QG.
Anual 30 Dez SPAT SERPAT NSCA 87-1
12 DADM
Remeter o Inventário Analítico dos Terrenos,
utilizando-se como fator de atualização o que
preceitua a Orientação Normativa (ON-GEADE-
004 da SPU), com a devida atualização no
SIGPIMA/SPIUnet.
Bienal A cada dois
anos SPAT SERPAT NSCA 87-1
13 DADM Remeter o Inventário Analítico das Benfeitorias,
utilizando-se como fator de atualização os Anual Janeiro
SPAT SERPAT NSCA 87-1
94 ICA 11-39/2016
SEQ RESP ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
valores unitários fornecidos pela DIRENG, com
a devida atualização no SIGPIMA/SPIUnet.
14
DRH Remeter o Relatório de Frequência de Malotes.
Mensal
Até o 5º dia
útil de cada
mês
SPROT SEGECAE ------------
15 DADM
Fazer a distribuição de uniformes da 1ª
incorporação de soldados, após o recebimento
do material previsto anualmente.
Anual Até 30 Mar SMI OM
apoiadas NSCA 168-3
16 SIJ
Remeter a relação de Oficiais e Graduados
envolvidos com Processos Criminais, Justiça e
IPM.
Semestral 06 Abr
05 Out SIJ DIRAP ------------
17 DADM
Enviar a proposta referente às necessidades de
Rações Operacionais, de acordo com a ICA 145-
5.
Anual 15 Abr SMI SERINT NSCA 168-1
18 DRH Enviar a proposta do PLAMOV para o ano em
curso do efetivo do QG do II COMAR. Anual 30 Abr DRH A-1 ICA 30-4
19 DRH Enviar as informações referentes ao
planejamento da 2ª incorporação de recrutas. Semestral 21 Maio DRH A-1 ICA 10-1
20 DRH
Remeter as fichas de conceito dos Aspirantes a
Oficial, para fins de promoção e informar se
existe algum Aspirante ou Oficial inapto em
inspeção de saúde.
Anual 05 Jul DRH SECPRO
M ICA 36-4
21 DRH
Enviar os requerimentos de prorrogação de
tempo de serviço dos Oficiais Convocados,
conforme preconizado na ICA 33-1.
Anual 02 Ago DRH A-1 ICA 33-1
22 DRH Remeter proposta de concessão de Medalhas
Bartolomeu de Gusmão. Anual 09 Ago DRH SEC
CMDO ICA 10-1
23 DRH Encaminhar proposta de inclusão de cursos e
estágios, conforme TCA-37-4. Anual 15 Ago DRH SERENS ICAER
ICA 11-39/2016 95
SEQ RESP ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
24 DIE
Enviar relatório anual das instalações, depósitos,
bombas e estoques de combustíveis e
lubrificantes.
Anual 31 Ago STS DIRENG ICA 75-1
25 DRH Informar a data de conclusão da 2ª fase do EAS
dos Aspirantes MDF R/2 do efetivo do QG. Anual 03 Set DRH
SERSA
DIRAP
DIRSA
ICA 10-1
26 DIE Enviar relatório anual de veículos Anual
Até o 15º dia
útil de
outubro
STS DIRENG ICA 75-6
27 DRH Encaminhar planejamento das necessidades de
cursos e estágios para o ano seguinte. Anual 15 Out DRH SERENS ICA 10-1
28 DIE Enviar cópias dos Relatórios de Viaturas
conforme previsto na ICA 75-6. Anual 20 Out STS COMGAR ICA 75-6
29 DADM
Fazer a previsão sobre a necessidade de
fardamento do efetivo do II COMAR e das OM
apoiadas para o ano seguinte.
Anual 30 Out SMI SDAB TCA 67-1
30 DADM
Fazer a previsão sobre a necessidade de material
de intendência do QG do II COMAR e das OM
apoiadas para o ano seguinte.
Anual 30 Out SMI SDAB NSCA 168-1
31 DADM
Fazer a distribuição de uniformes da 2ª
incorporação de soldados e a renovação de
uniforme para o efetivo que recebe
gratuitamente.
Anual Até 30 de
Out SMI ------------ NSCA 168-3
32 DRH
Enviar as informações referentes ao
planejamento da 1ª incorporação de recrutas para
o ano seguinte.
Anual 19 Nov DRH A-1 ICA 10-1
96 ICA 11-39/2016
5.2 OM SUBORDINADAS (BASES AÉREAS, PARF, ETA-2, BINFAE-RF E DESTAE-FN)
5.2.1 COMANDO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Radiograma Reservado ou Encaminhamento Eletrônico
via INTRAGAR, informando
a) posto, nome de guerra e telefones funcionais (diretos,
ramais, fac-símile, RTCAER e celular) e residenciais
(diretos, ramais, RTCAER e celular) dos Comandantes,
Chefes de Estado-Maior e Oficiais pertencentes à Seção de
Operações dos Comandos Aéreos e Forças Aéreas, assim
como dos Comandantes, Subcomandantes e Oficiais de
Operações das Bases Aéreas ou Unidades Aéreas
subordinadas;
b) outros telefones Julgados adequados que permitam o
estabelecimento de contatos de natureza operacional de
forma permanente.
Observação: Atualizar sempre que houver alteração
Anual 01 Mar SEC CMDO COMGAR PCA 11-
54/2016
2
Encaminhar as indicações dos militares de seus
respectivos efetivos para a menção "Destaque
Operacional" do COMGAR.
Anual ASD CMD II COMAR ------------
3 Enviar para avaliação e aprovação a proposta de PTA
para o ano em curso. Anual
20 dias após
receber o PT do
COMAR
BAe II COMAR ICA 11-39
4 Enviar para avaliação e aprovação a proposta de
PIMO para o ano em curso. Anual
20 dias após
receber o PT do
COMAR
ETA2
BINFAE-RF II COMAR ICA 11-39
5 Caderno de Inspeção Anual 20 dias antes da
inspeção CMDO II COMAR IC 018G/A-
6/2012
ICA 11-39/2016 97
5.2.2 PESSOAL
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Remeter o Relatório Final de Missão no Exterior –
RFM (PLANTAX).
---------
Até 5 dias
após o
término
OM Sub
II COMAR
(A-1)
ICA 12-10/2009
ICA 35-8/2005
2
Informar, o levantamento preliminar dos Oficiais
MDFV R/2 que pretendem requerer prorrogação de
tempo de serviço.
Semestral
10 Mar
10 Set
OM Sub
II COMAR
(A-1)
Decorre de
orientação da
DIRSA (ICA 33-
1)
3
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 2ª
turma do ano em curso.
Anual 20 Abr OM Sub
II COMAR
(A-1)
Decorre de
orientação da
DIRAP
4 Inserção em proposta de PLAMOV dos Oficiais
inscritos no Curso de Ensaios em Voo Anual Abr OM Sub
II COMAR
(A-1)
ICA 37-35
5 Remeter a proposta do PLAMOV, via SIGPES Anual Abr OM Sub
II COMAR
(A-1)
ICA 30-4
6 Remeter propostas para obtenção da Menção
Destaque Operacional do COMGAR Anual 30 Maio OM Sub
II COMAR
(A-1)
DCAR
201A/DIV PES
Remeter, as Fichas-Proposta de Missões Técnico
Administrativas no Exterior (PLAMTAX) – FPM, para o
ano seguinte, conforme previsto nos itens 2.1.14 e 2.1.17,
Anexo B.
Anual 30 Maio OM Sub
II COMAR
(A-1)
ICA 12-10/2009
7 Remeter os requerimentos de prorrogação de tempo
de serviço dos Oficiais Convocados ------------
6 meses antes
do término do
tempo de svç
OM Sub
II COMAR
(A-1)
ICA 35-1
8 Enviar o mapa de planejamento de incorporação de Anual 30 Dez OM Sub II COMAR Decorre de
98 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 1ª
turma do ano seguinte.
(A-1) orientação da
DIRAP
9
Enviar o Relatório Anual das atividades desenvolvidas
pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
de Trabalho (CIPAT).
Anual 03 Nov OM Sub
II COMAR
(A-1)
DCAR 131
10
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
soldados na área de jurisdição do II COMAR para a 1ª
turma do ano seguinte.
Anual 15 Dez OM Sub
II COMAR
(A-1)
Decorre de
orientação da
DIRAP
Inform
ar a
data
de
conclu
são
das 2ª
e 3ª
fases
do
EAS
dos
Aspira
ntes
MDF
V R/2.
------
------
Apó
s a
ICA 11-39/2016 99
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
conclu
são
das
fases
--------
----
s a
conclu
são
das
fases
Após a
conclu
são
das
fases
OM
Sub
I
COM
AR
II
COM
AR
DIRA
PDIR
SA
CA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM
33-1.
DIRS
AIC
A 33-
1.
ICA 19-142/2015 101/137
Continuação do Anexo D – Calendário Administrativo das OM subordinadas
3.4.6
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM
1 Remeter o Relatório Final de Missão no Exterior –
RFM (PLANTAX).
---------
Até 5 dias
após o
término
OM Sub
2
Informar, o levantamento preliminar dos Oficiais
MDFV R/2 que pretendem requerer prorrogação de
tempo de serviço.
Semestral
10 Mar
10 Set
OM Sub
3
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 2ª
turma do ano em curso.
Anual 20 Abr OM Sub
4 Inserção em proposta de PLAMOV dos Oficiais
inscritos no Curso de Ensaios em Voo Anual Abr OM Sub
5 Remeter a proposta do PLAMOV, via SIGPES Anual Abr OM Sub
6 Remeter propostas para obtenção da Menção
Destaque Operacional do COMGAR Anual 30 Maio OM Sub
Remeter, as Fichas-Proposta de Missões Técnico
Administrativas no Exterior (PLAMTAX) – FPM, para o
ano seguinte, conforme previsto nos itens 2.1.14 e 2.1.17,
Anexo B.
Anual 30 Maio OM Sub
7 Remeter os requerimentos de prorrogação de tempo
de serviço dos Oficiais Convocados ------------
6 meses antes
do término do
tempo de svç
OM Sub
8
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 1ª
turma do ano seguinte.
Anual 30 Dez OM Sub
9
Enviar o Relatório Anual das atividades desenvolvidas
pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
de Trabalho (CIPAT).
Anual 03 Nov OM Sub
10
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
soldados na área de jurisdição do II COMAR para a 1ª
turma do ano seguinte.
Anual 15 Dez OM Sub
11 Informar a data de conclusão das 2ª e 3ª fases do EAS
dos Aspirantes MDFV R/2. ------------
Após a
conclusão das
fases
OM Sub
102 ICA 11-39/2016
ICA
33-1.
12 Remeter a Ficha Proposta de Portaria de Missão no
Exterior – FPP (PLAMTAX) ------------
Até 45 dias
antes do
início da
missão
BAe
ETA2
BINFAE
COMGAR
GABAER
ICA 12-10/2009
ICA 35-8/2008
Aviso interno nº
1/GC3, 17 FEV.
2014
13 Remeter a Ficha de Acionamento de Missão de Ensino
– FAM (PLAMENS). ------------
Até 40 dias
antes do
início da
missão
OM Sub SERENS2
ICA 37-109/2001
ICA 37-3
Aviso interno nº
1/GC3, 17 FEV.
2014
14
Remeter, ao COMGAR, as indicações dos cursos ou
estágios de outros ODGS que não constam no SGC
(Sistema de Gerenciamento da Capacitação)
------------
Até 40 dias
antes do
início do
curso ou
estágio.
OM Sub SERENS2 TCA 37-4/2010 e
DCAR 100B
ICA 11-39/2016 103
5.2.3 INTELIGÊNCIA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Atualizar e encaminhar a ficha do efetivo da Seção de
Inteligência. Anual 02 Mar SI da OM
II COMAR
CIAER
ICA 19-3
2
Atualizar os Planos de Segurança Orgânica (PSO) da
área de responsabilidade e informar após a
atualização.
Bianual 31 Maio SI da OM II COMAR
COMGAR ICA 200-5
3 Enviar a Conjuntura Regional Bimestral
FEV, ABR,
OUT, DEZ
(Dia 22)
SI da OM II COMAR PI No 053, de 14
Dez. 2015
4 Testar os Planos de Reunião da OM e informar os
resultados. Anual Até 30 Nov SI da OM II COMAR ------------
5 Encaminhar ofício com o quantitativo de documentos
classificados ou desclassificados no mês anterior. Mensal Até o 5o dia
útil SI da OM II COMAR OF. n 7/SSEGDOC-
MATDCI/
136
6 CIAER
Encaminhar o Rol consolidado das informações
classificadas em qualquer grau de sigilo e das
informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Anual 11 de abril SI da OM II COMAR
7
Atender, dentro dos critérios normativos, as
solicitações de obtenção e de renovação das
Credenciais de Segurança.
------------ 01 Abr a
01 Nov
SI da OM CIAER ICA 200-2
8
Encaminhar relatório da Subcomissão Permanente de
Avaliação de Documentos Sigilosos (SPADS), no
âmbito da OM, após análise da documentação.
Semestral
01 Jun
01 Dez
SI da OM II COMAR ICA 200-9
9 Atualizar e remeter os termos de Inventário de
Documentos Sigilosos Controlados conforme. Anual 29 Jul SI da OM
EMAER
COMGAR
CIAER
II COMAR
RCA 205-1
104 ICA 11-39/2016
5.2.4 OPERAÇÕES / COMANDO E CONTROLE
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Lançar as horas voadas no Sistema Ópera (limite de 24
horas após o término do voo). Diária Até 24h após
o voo
BAe
ETA2
COMGAR
II COMAR
ICA 55-87
2
Enviar até as 18:00 Z, Relatório de Comando e Controle
– RELCC, no sistema Hércules "inclusive quando
operando fora de sede".
Diária Até às
18:00Z
BAe
ETA2
COMGAR
II COMAR
DIROP REL
03C/2015
3
Encaminhar a solicitação para a inclusão de Tripulantes
nos QT interno e externo, para aprovação e publicação
em Boletim Externo do COMAR II.
Anual 01 FEV
BAe
ETA2
A-3
II COMAR
ICA 55-87
4
Encaminhar EE, via intragar, informando:
a) posto, nome de guerra e telefones funcionais (diretos,
ramais, fac-símile, RTCAER e celular) e residenciais
(diretos, ramais, RTCAER e celular) dos Comandantes,
Subcomandantes e Oficiais de Operações das Bases
Aéreas e Unidades Aéreas subordinadas; e
b) outros telefones julgados adequados que permitam o
estabelecimento de contatos de natureza operacional de
forma permanente.
Sempre
que
houver
alteração
15 FEV
BAe
ETA2
A-3
II COMAR
PCA 11-54
5
Efetuar estudo a respeito do QT do ano anterior, com a
análise dos dados relacionados, para remessa das
considerações ao COMGAR:
a) QT interno e externo, experiência, relação referente às
horas alocadas, voada e qualificação no(s) tipo(s) de
aeronave(s) voada(s).
b) material bélico disponível e aplicado por piloto;
c) Número de pilotos fora do voo, por insuficiência de
Anual 01 MAR
BAe
ETA2
A3
II COMAR
PCA 11-54
ICA 11-39/2016 105
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
esforço aéreo, até o posto de Coronel.
6
Remeter os nomes dos militares designados em Bol. Int.
da OM como coordenadores de cada simulador.
Anual
20 MAR ETA2 COMGAR ICA 12-16 /
2007
7
Encaminhar arquivo de configuração de aeronaves e
atualizações da relação das licenças de sua UAe, em
formato de arquivo com extensão .ods.
Anual 15 ABR ETA2
A3
II COMAR
PCA 11-54
DIROP
PRO-10A/2015
8 Enviar as propostas de planejamento de operações/
exercícios para o ano seguinte (FPOE). Anual 01 JUN ETA2 A3
II COMAR ICA 55-87
9
Remeter a programação final e as informações técnicas
necessárias à contratação dos serviços de treinamento em
simulador de VOO, previstos para o ano seguinte.
Anual 01 AGO ETA2 A3
II COMAR ICA 12-16
10
Remeter a programação final e as informações técnicas
necessárias à contratação dos serviços de treinamento em
simulador de vôo no Brasil e Exterior, previstos para o
ano seguinte, conforme anexo B e C, respectivamente.
Anual 05 Ago ETA2
A3
II COMAR ICA 12-16/2007
11 Remeter o Relatório Final de Missão no Exterior – RFM
(PLAMTAX) ------------
Até 08 dias
após o
término da
missão
BAe
ETA2
BINFAE
A3
II COMAR ICA 12-10/2009
12 Remeter os Relatórios de Treinamento em Simulador de
Voo - RTS. ------------
Até 02 dias
úteis após o
treinamento
da missão
BAe
ETA2
A3
II COMAR
ICA 12-16/ GC-
4/2007
106 ICA 11-39/2016
5.2.5 LOGÍSTICA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Manter atualizado o SILOMS quanto à
disponibilidade de aeronaves. Quando aplicável,
descrever detalhadamente as causas das
indisponibilidades das aeronaves.
Diário ------------ ------------ ------------ ------------
2
Atualizar no SILOMS, por meio do submódulo
Projeto por Dotação, todas as informações pertinentes
a UFT, URA, ULH e UEMP.
Semanal ------------ ------------ ------------ ICA 66-1
3 Enviar Relatório da MISPREC (RELPREC) em caso
de acionamento de Missão Precurssora. --------- Até 30 dias após Cmd
II COMAR
(A-4)
IOC PRO 05
4
Divulgar a inclusão, exclusão ou manutenção de
Empresas de Interesse de Defesa Nacional na lista de
EIDN.
Anual 27 Jan Cmd EMPRESAS ICA 410-1
5
Remeter, via email [emailprotected], os
seguintes dados dos elos logísticos (CMT ESM/GSM,
S4 UAe e S4 do BINFAE-RF): nome completo,
sublinhando o nome de guerra, unidade e função,
RTCAer, telefones funcionais e emails funcionais.
Alterações devem ser informadas imediatamente,
Anual 02 Fev Cmd
II COMAR
(A-4)
------------
6
Enviar propostas de alterações nas Normas Padrão de
Ação do Destacamento de Aeronáutica de Fernando
de Noronha.
---------- A qualquer
tempo ------------
II COMAR
(A-4)
NPA 001/A-6 do
II COMAR
7
Informar as necessidades de Equipamentos de
Salvamento, Segurança e Sobrevivência (SSS),
"Parâmetros para Lotação" do PCA 400-98, que
devem ser preenchidas, assinadas e enviadas como
Anual 10 Mai Cmd
II COMAR
(A-4)
PCA 400-98 e
DCA 400-57
ICA 11-39/2016 107
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
anexo da documentação. Enviar, também, planilha
trabalhável para o email [emailprotected].
8
Informar o efetivo orgânico, contemplando todos os
tripulantes, por projeto e função a bordo, que
utilizarão equipamentos SSS no ano subsequente.
Deve ser observada a estrita inclusão dos tripulantes
do QT interno, a fim de minimizar os gastos com a
aquisição dos materiais. Enviar, também, planilha
trabalhável para o email [emailprotected].
Anual 10 Mai Cmd
II COMAR
(A-4)
PCA 400-98 e
DCA 400-57
9 Enviar a relação de Empresas de Interesse da Defesa
Nacional (EIDN) selecionadas. Anual 15 Jun
II COMAR
(A-4)
ICA 410-1
10
O Comandante do Destacamento de Aeronáutica de
Fernando de Noronha deverá providenciar a
realização de treinamento de contraincêndio em
edificações e aeródromo e nformar a previsão de datas
e a realização do evento.
Anual Até 29 Jun DESTAEFN
II COMAR
(A-4)
------------
11
O Comandante do Destacamento de Aeronáutica de
Fernando de Noronha deverá providenciar a
realização de instrução e treinamento de
abastecimento de aeronaves com o seu efetivo e
informar a previsão de datas e a realização do evento.
Anual Até 29 Jun DESTAEFN
II COMAR
(A-4)
------------
12
Enviar o Relatório Anual de Veículos, bem como a
planilha trabalhável para o email
[emailprotected].
Anual 01 Set Cmd
II COMAR
(A-4)
ICA 75-6
108 ICA 11-39/2016
5.2.6 PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Encaminhar informações relativas às diárias de
pessoal militar (discriminando PMP, PMC e PIMO) e
civil.
Mensal Até o 5º dia útil
de cada mês OM
II COMAR
(A-5)
------------
2
Remeter a proposta de atualização do Plano Plurianual
de Obras (PPO) do ano seguinte, que contenha, de
maneira consolidada e priorizada, todas as metas das
OM subordinadas.
Anual Até 15 Fev OM
II COMAR
(A-5)
ICA 86-1
3
Informar os saldos detalhados de crédito de diárias de
pessoal militar (PTRES, FONTE, PI) que não serão
utilizados no exercício, objetivando o seu
remanejamento.
Anual 28 Out OM
II COMAR
(A-5)
------------
4
Encaminhar os relatórios físico-financeiros dos
recursos extra Plano de Ação (Destaques
Orçamentários).
Anual 01 Dez OM
II COMAR
(A-5)
COMGAR
------------
5 Encaminhar informações relativas às ajudas de custo
pagas, conforme Anexo "E" da DCAR 500B/2014 Mensal Até o 3º dia útil
de cada mês OM
II COMAR
(A-5)
DCAR
500B/2014
ICA 11-39/2016 109
5.2.7 LEGISLAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Enviar através de encaminhamento eletrônico, relação
atualizada de telefones celulares, telefones funcionais
e e-mails, de militares e civis que trabalham no Setor
de Tecnologia da Informação, assim como, as
respectivas capacitações na área de TIC.
Anual Até 30 Abr OM Sub
II COMAR
(A-6)
Item 4.2.5 da
DCAR
601A/2015
2
Enviar através de encaminhamento eletrônico, o
Caderno de Verificações com as informações técnicas
pertinentes a OM.
Anual 30 Abr OM Sub
II COMAR
(A-6)
Item 4.2.12 da
DCAR
601A/2015
3
Atualizar o inventário de hardware e software
constante do PDTI (www.pdtionline.intraer), duas
vezes por ano. Comunicar através de encaminhamento
eletrônico.
NA
30 Abr
30 Set
OM Sub
II COMAR
(A-6)
Item 4.2.15 da
DCAR
601A/2015
4
Confeccionar publicar em boletim interno, o PATIC
(Plano de Ação de Tecnologia da Informação e
Comunicação) da OM.
Anual
20 dias úteis
após o
recebimento do
PTTIC do QG
do II COMAR.
OM Sub ------------
PCA 11-54 2016
LAS 5.3/AS
5.03.02
110 ICA 11-39/2016
5.2.8 OPERAÇÕES TERRESTRES
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar a quando houver substituição do
Comandante da Unidade de Infantaria e do Oficial de
Segurança e Defesa (OSD).
--------- Imediatamente BINFAE
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
2 Remeter o Relatório Anual de Tiro. Anual 10 Jan OM Sub
II COMAR
(A-7)
MCA 50-1.
3 Informar os dados pessoais do OSD da OM. Anual Até 30 Abr OM Sub
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
4
Remeter os relatórios semestrais das Atividades de
Prevenção e Repressão às Atividades Ilícitas Ligadas
ao Narcotráfico (REPRILINA), conforme a DCAR
155/COTAR.
NA
06 Jun
06 Nov
OM Sub
II COMAR
(A-7)
ICA 205-1/2015
DCAR 1004B
5 Remeter, caso haja atualização, o Plano de Segurança
e Defesa (PSD) da OM. Anual 15 Jul OM Sub
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
6 Remeter Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD)
do EPAINF, conforme a ICA 125-1, se for pertinente. Anual 07 Ago BINFAE
II COMAR
(A-7)
ICA 125-1
2005
7 Exercitar o PSD, em função dos níveis de alerta e de
ameaça e enviar relatório. Anual Até 20 Set OM Sub
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
8
Remeter o Relatório Anual de Situação da Unidade de
Emprego de Infantaria e o Relatório Anual de
Atividades de Infantaria.
Anual 06 Nov BINFAE
II COMAR
(A-7)
ICA 19-39
ICA 11-39/2016 111
5.2.9 ENSINO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Remeter as Fichas de Demanda de Capacitação de
Recursos Humanos – FDCRH. Anual 30 Jun OM
subordinadas
IICOMAR
(SERENS)
DCAR 100A
2
Remeter as Fichas de Necessidade Operacional de
Capacitação de Recursos Humanos – NOPCRH
(DCAR 100A).
Anual
30 Jun OM
subordinadas
IICOMAR
(SERENS)
DCAR 100A
3
Remeter proposta do PLAMENS-BR e do
PLAMENS-EXT para os dois anos posteriores,
conforme modelo disponível na INTRAER, página do
DEPENS.
Anual
10 Jul
OM
subordinadas
IICOMAR
(SERENS)
ICA 37-109 e
ICA 37-3
4
Encaminhar os Pedidos de Cooperação de Instrução
(PCI) para o ano seguinte . Anual 05 Ago OM
subordinadas
IICOMAR
(SERENS)
DCAR
702/A7/2006
5
Remeter as Fichas de Proposta de Inclusão de Cursos
e Estágios (FPI). Anual 30 Ago OM
subordinadas
IICOMAR
(SERENS)
TCA 37-4
(DCAR 100A)
5.2.10 INTENDÊNCIA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Enviar a previsão das necessidades de Rações
Operacionais. Anual 02 Abr OM II COMAR
(SERINT) ICA 145-5
2
A BARF deverá enviar relatório circunstancial da
situação operacional da UCI-II COMAR, retratando
as deficiências relativas a pessoal (treinamento) e
material.
Anual 20 Jun BARF II COMAR
(SERINT) ------------
112 ICA 11-39/2016
5.2.11 MATERIAL BÉLICO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar os seguintes dados relativos aos paióis da
OM: Quantidade em uso e ociosos; Capacidade em
M³ por paiol; Espaço livre em M³ por paiol; Material
bélico armazenado por paiol; Estado geral de
conservação; Menor distância entre cada paiol; Grupo
de compatibilidade; NED, PN, Nomenclatura, Lote,
Quantidade; e OM a que pertence.
Mensal Até o dia 15
de cada mês OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
------------
2
Encaminhar ao COMGAR, mensalmente, a cópia do
Relatório de Capacidade e de Situação de Paióis
enviado para a DIRMAB, por meio da Rede Mercúrio.
RESERVADO.
Mensal Até o dia 15
de cada mês OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
Msg Fac-Símile
21/TEPB-
3/27971
de 17.08.2012
DIRMAB
3
Remeter a reformulação dos fatores de planejamento
referentes ao material bélico terrestre da DCA 135-1,
para o ano B+3.
Anual 25 Jul OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
DCA 135-1
4
Remeter o Mapa de Utilização de Material Bélico
Terrestre para o ano seguinte. Anual 30 Nov OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
------------
5
Notificar o extravio, furto ou roubo de item bélico do
acervo do COMAER. ------------ Imediato OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
------------
6
Encaminhar a relação de Mat Bel de Av para prontoemprego
(item completo) estocado nas unidades
subordinadas.
Trimestral ------------ OM Sub
II COMAR
(SERMAB)
------------
ICA 11-39/2016 113
5.2.12 RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Informar o recolhimento de taxas e multas do Serviço
Militar da respectiva SMOB no mês anterior. Mensal Dia 10 SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Item 3.5.4, ICA
33-2/2013
DIRAP.
2 Informar o número de recrutas incorporados na 1ª e 2ª
turmas de soldados do ano em curso. Semestral
Março e
Agosto
SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Item 2.2.7.10 do
Plano Regional
de Conv 2016.
3
Remeter o relatório sobre a Campanha Permanente e
Campanha da Reserva, de acordo com o previsto no
Plano de Comunicação Social do Serviço Militar.
Anual Até dia 23 de
Dezembro
SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Lei Nº 4375 de
17 de Agosto de
1964 – Lei do
Serviço Militar.
4 Remeter os Mapas da Reserva e os Mapas de
Disponibilidade Parcial conforme a ICA 33-19. Semestral
08 Abr
10 Out
SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Item 3.1.2
alínea "b"/ "e"
ICA 33-19/2008
DIRAP.
5
Enviar os Boletins de necessidades (BOLNEC)
consolidados das OM da área de responsabilidade
(ICA 33-2).
Anual 31 Agosto SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Item 3.1.4 ICA
33-2/2015
DIRAP.
6 Remeter a proposta orçamentária referente ao Fundo
do Serviço Militar (ICA 33-20). Anual Até 10 Nov SMOB 21,
22, 23 e 24
II COMAR
(SERMOB)
Item 2.3.1 ICA
33-20/2008
DIRAP.
7
Prestar contas, através de Relatório Anual, da
aplicação dos Recursos Orçamentários do Serviço
Militar (ICA 33-20).
Anual Até o último
dia útil do ano
SMOB 21,
22, 23 e 24 DIRAP
Item 3.4.1 ICA
33-20/2008
DIRAP.
5.2.13 PATRIMÔNIO
114 ICA 11-39/2016
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Remeter relatório do mês anterior sobre o andamento
dos processos de regularização das áreas patrimoniais
sob sua responsabilidade que tramitam na SPU do
respectivo Estado, e os processos judiciais relativos às
áreas patrimoniais que tramitam na Justiça Federal,
através das AGU, apenas para as BAFZ, BASV e
BANT.
Mensal Até o dia 5 de
cada mês OM Sub
II COMAR
(SERPAT)
FAX. Nº
09/SDP/02, de
31/01/02
2
Indicar oficiais e graduados para realização do Curso
Administração de Patrimônio no ILA, conforme
necessidade.
Anual ------------ OM Sub
II COMAR
(SERENS)
ICA do
COMGAP
3
Inspecionar os limites das áreas patrimoniais sob sua
responsabilidade, coibindo o surgimento de qualquer
tipo de ocupação indevida, caso existam.
--------- ------------ OM Sub
II COMAR
(SERPAT)
ICA 87-4/2011
4
Remeter o Termo de Passagem e Recebimento de
Bens Patrimoniais, devidamente conferidos os dados
cadastrais de todos os imóveis (fichas 2124 e 2125)
junto aos registros existentes na DIRENG. Esta
atividade não se aplica à PARF, DESTAE-CV e
DESTAE-FN.
---------
Ate 20 dias úteis
após passagem
de Comando
OM Sub
II COMAR
(SERPAT)
NSCA 87-
1/2011
5
Remeter o Inventário Analítico de Terrenos e
Benfeitorias, conforme a Norma de Patrimônio em
vigor, com as devidas avaliações nos sistemas
SIGPIMA/SPIUnet ocorridas no ano. Esta atividade
não se aplica à PARF, DESTAE-CV e DESTAE-FN.
--------- Ate 10º dia útil
de janeiro OM Sub
II COMAR
(SERPAT)
NSCA 87-
1/2011
ICA 11-39/2016 115
5.2.14 SAÚDE
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Enviar relatório informando número de: prontuários
ativos, profissionais de saúde, consultas, cirurgias e
internações por especialidade; exames radiológicos e
laboratoriais; GABs emitidas; atendimentos de
emergência; leitos disponíveis; atendimentos
odontológicos; laudos de Junta de Saúde emitidos. Os
dados devem referir-se ao mês anterior.
Mensal Até o dia 10 BAe
II COMAR
(SERSA)
DIRSA
ICA 19-142
2 Enviar relatório informando o número de casos novos
de Tuberculose, quando pertinente. Mensal Até o dia 10
de cada mês BAe
II COMAR
(SERSA)
IMA 160-12.
3
Enviar relatório sobre as atividades de prevenção e
combate à Dengue na OM. Os dados devem referir-se
ao mês anterior.
Mensal Até o dia 10
de cada mês BAe
II COMAR
(SERSA)
DIRSA
(SDTEC)
OT
003/DIRSA/201
1
4 Enviar relatório informando a atividade de Medicina
Preventiva Os dados devem referir-se ao mês anterior. Mensal Até o dia 10
de cada mês BAe
II COMAR
(SERSA)
DIRSA
(SDTEC)
OT
15/DIRSA/07
5 Enviar relatório informando medidas adotadas para
prevenção e combate à SIDA. Trimestral ------------ BAe
II COMAR
(SERSA)
DIRSA
(SDTEC)
ICA 160-32.
6 Enviar relatório da vacinação obrigatória do efetivo. Anual Até 10 Set BAe
II COMAR
(SERSA)
DIRSA
ICA 160-8.
116 ICA 11-39/2016
5.2.15 COMUNICAÇÃO SOCIAL
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Preencher e enviar o Formulário Mensal de
Comunicação Social do QG do II COMAR. Mensal ------------ OM Sub CECOMSAE
R NSCA 142-1
2 Informar, imediatamente, a substituição do Oficial de
Comunicação do Social.
--------- Sempre que
ocorrer OM Sub
II COMAR
ACS
------------
3
Encaminhar as proposta de concessão do Título
Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea
Brasileira".
Anual
Até 45 dias
antes do
aniversário da
OM.
OM Sub
II COMAR
ACER
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
4 Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Santos Dumont" Anual
Até 15 JAN ou
de acordo com
as orientações
do GABAER
OM Sub
II COMAR
ACER
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
5 Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Ordem do Mérito Aeronáutico" Anual
Até 15 ABR ou
de acordo com
as orientações
do GABAER
OM Sub
II COMAR
ACER
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
6
Encaminhar as proposta de concessão de Medalha
"Bartolomeu de Gusmão"
Anual
Até 15 SET ou
de acordo com
as orientações
do GABAER
OM Sub
II COMAR
ACER
Medalhística da
Aeronáutica
Brasileira
ICA 11-39/2016 117
5.2.16 PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Informar a realização de Vistorias de Segurança
Operacional na sua OM e na UAe sediadas. Trimestral ------------ Bases/UAe II COMAR NSCA 3-3
2 Encaminhar o Relatório Anual de Atividades (RAA)
referente ao ano anterior. Anual 15 Jan Bases/UAe II COMAR NSCA 3-3
3 Encaminhar a relação atualizada dos Oficiais de
Segurança de Voo (OSV). Anual 28 Fev Bases/UAe II COMAR ------------
4 Informar sobre a realização de instrução de CRM para
os tripulantes. Anual 15 Abr Bases/UAe II COMAR ------------
5 Encaminhar o Programa de Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (PPAA). ----------- 30 dias Após
Psg de Cmdo Bases/UAe II COMAR NSCA 3-3
6
Encaminhar o levantamento de custos das ocorrências
referente ao 1º e 2º semestres respectivamente. Semestral
20 Jun
20 Dez
Bases/UAe II COMAR NSCA 3-6
118 ICA 11-39/2016
5.3 PREFEITURAS DE AERONÁUTICA (EXCLUSIVO)
5.3.1 COMANDO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Encaminhar relação nominal de todos os ocupantes
irregulares de PNR, com os respectivos números do
Código DPD (Matrícula SDPP) e as datas em que
passaram àquela condição.
Mensal Até o último dia
útil de cada mês PREFAER II COMAR ------------
5.3.2 PATRIMÔNIO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Inspecionar as condições da numeração, relativas às
codificações existentes nos PNR, repintando-as caso
não estejam legíveis, em conformidade com a NSCA
87-1.
Semestral ------------ ------------ ------------ ------------
2
Informar aos respectivos Setores de Patrimônio as
realizações de reformas nos PNR, tendo em vista
possibilitar as atualizações cadastrais e contábeis
desses imóveis.
Anual ------------ OM Sub.
II COMAR
(GAB)
SPAT das
OM
------------
ICA 11-39/2016 119
5.4 SEGUNDO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO (EXCLUSIVO)
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar quais as necessidades para o treinamento em
simulador de voo, das aeronaves C-95 e C-97, para o
ano seguinte.
Anual 09 Fev S-3
II COMAR
(A-3)
------------
2
Informar quais as necessidades de apoio do 1º GCC
para cumprimento de missões PIMO, com a
quantificação, qualificação e especificação do período
previsto, bem como indicar um Oficial de Ligação da
UAe.
Anual 28 Fev S-3
II COMAR
(A-3)
------------
3
Enviar as propostas para os exercícios operacionais do
ano seguinte. Anual 28 Fev S-3
II COMAR
(A-3)
------------
120 ICA 11-39/2016
5.5 DESTACAMENTO DE AERONÁUTICA DE FERNANDO DE NORONHA (EXCLUSIVO)
5.5.1 LOGÍSTICA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar o abastecimento de viaturas de outras OM.
------------ Imediato
DESTAEFN
II COMAR
(A-4)
------------
2
Preencher os "Relatórios de Inspeção de Instalação de
Combustível de Aviação", via módulo COMBLUB do
SILOMS.
Mensal
Até o
primeiro dia
útil do mês
------------ MCA 400-21
3
Informar, por meio do RELCC, o estoque contábil e
físico de combustível de aviação (QAV-1), óleo diesel,
gasolina e óleos lubrificantes de responsabilidade da
Aeronáutica.
Diário 15:00 h
II COMAR
(A-4)
------------
4
Enviar a previsão de consumo de óleo diesel, óleos
lubrificantes e gasolina para o ano seguinte. Anual 01 Jun
II COMAR
(A-4)
------------
5
Enviar relatório da situação das instalações, depósitos,
bombas e estoques de combustíveis e lubrificantes
para atendimento das viaturas de superfície.
Anual 01 Jul
II COMAR
(A-4)
ICA -75-1
5.5.2 PATRIMÔNIO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Inspecionar os limites das áreas patrimoniais sob sua
responsabilidade, coibindo o surgimento de qualquer
tipo de ocupação indevida, caso existam.
Permanente ------------ ------------
II COMAR
(SERPAT)
ICA 87-4/2011
ICA 11-39/2016 121
5.6 ORGANIZAÇÕES MILITARES JURISDICIONADAS (EXCLUSIVO)
5.6.1 PESSOAL
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Informar o levantamento preliminar dos Oficiais
MDFV R/2 que pretendem requerer prorrogação do
tempo de serviço. Semestral
10 Mar
10 Set
OM JUR
COMAR2
A-1
Decorre de
orientação da
DIRSA (ICA
33-1)
2
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 2ª
turma do ano em curso.
Anual 20 Abr OM JUR
COMAR2
A-1
Decorre de
orientação da
DIRAP
3
Remeter os requerimentos de prorrogação de tempo
de serviço dos Oficiais Convocados ------------
6 meses antes
do término do
tempo de
serviço
OM JUR
COMAR2
A-1
ICA 35-1
4
Enviar o mapa de planejamento de incorporação de
Soldados na área jurisdicional do II COMAR para a 1ª
turma do ano seguinte.
Anual 30 Dez OM JUR
COMAR2
A-1
Decorre de
orientação da
DIRAP
5.6.2 LOGÍSTICA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Divulgar a inclusão, exclusão ou manutenção de
Empresas de Interesse de Defesa Nacional na lista de
EIDN.
Anual 27 Jan OM JUR EMPRESAS ICA 410-1
2
Enviar a relação de Empresas de interesse da Defesa
Nacional (EIDN), selecionadas. Anual 15 Jun OM JUR
II COMAR
(A-4)
ICA 410-1
122 ICA 11-39/2016
5.6.3 OPERAÇÕES TERRESTRES
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Substituição de Comandante de UInf (CLBI) e OSD.
---------- Imediatamente OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
2
Remeter o Relatório Anual de Tiro.
Anual 10 Jan OM JUR
II COMAR
(A-7)
MCA 50-1.
3
Informar os dados pessoais do Oficial (ou Graduado)
responsável pela Segurança e Defesa da OM. Anual 30 Abr OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
4
Remeter os relatórios das atividades de prevenção e
repressão às atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico,
referente ao 1º semestre, conforme o previsto na
DCAR 1004/SCSD.
----------
06 Jun
06 Nov
OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 205-1/2015
5
Encaminhar Ficha de Avaliação de Desempenho
(FAD) do EPAINF, conforme ICA 125-1, quando for
pertinente.
Anual 07 Ago OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 125-1
2005
6
Encaminhar as atualizações dos respectivos Planos de
Segurança e Defesa (PSD). Anual 15 Jul OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 11-39
7
Enviar o Relatório após exercitar o PSD, em função
dos níveis de alerta e de ameaça previstos no PRSD. Anual Até 20 Set OM JUR
II COMAR
(A-7)
ICA 19-39
8
Remeter o Relatório Anual de Situação, da Seção de
Segurança e Defesa ou da Unidade de Emprego de
Infantaria. Anual 06 Nov OM JUR
II
COMAR(A-
7)
(A-7)
ICA 19-142/2015 123/137
Continuação do Anexo H – Calendário Administrativo das OM jurisdicionadas
3.4.8
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGE
1
Substituição de Comandante de UInf (CLBI) e OSD.
---------- Imediatamente OM JU
2
Remeter o Relatório Anual de Tiro.
Anual 10 Jan OM JU
3
Informar os dados pessoais do Oficial (ou Graduado)
responsável pela Segurança e Defesa da OM. Anual 30 Abr OM JU
4
Remeter os relatórios das atividades de prevenção e
repressão às atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico,
referente ao 1º semestre, conforme o previsto na
DCAR 1004/SCSD.
----------
06 Jun
06 Nov
OM JU
5
Encaminhar Ficha de Avaliação de Desempenho
(FAD) do EPAINF, conforme ICA 125-1, quando for
pertinente.
Anual 07 Ago OM JU
6
Encaminhar as atualizações dos respectivos Planos de
Segurança e Defesa (PSD). Anual 15 Jul OM JU
7
Enviar o Relatório após exercitar o PSD, em função
dos níveis de alerta e de ameaça previstos no PRSD. Anual Até 20 Set OM JU
8
Remeter o Relatório Anual de Situação, da Seção de
Segurança e Defesa ou da Unidade de Emprego de
Infantaria. Anual 06 Nov OM JU
124 ICA 11-39/2016
ICA
11-39
5.6.4 INTENDÊNCIA
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Enviar a previsão das necessidades de Rações
Operacionais. Anual 02 Abr OM JUR
II COMAR
(SERINT)
ICA 145-5
5.6.5 MATERIAL BÉLICO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Remeter a reformulação dos fatores de planejamento
referentes ao material bélico terrestre da DCA 135-1,
para o ano B+3.
Anual 25 Jul OM JUR II COMAR
(SERMAB) DCA 135-1
2 Remeter o Mapa de Utilização de Material Bélico
Terrestre para o ano seguinte. Anual 30 Nov OM JUR II COMAR
(SERMAB) ------------
3 Emitir rádio de notificação de extravio, furto ou roubo
de item bélico do acervo do COMAER. ------------ Imediato OM JUR II COMAR
(SERMAB) ------------
5.6.6 PATRIMÔNIO
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
O CLBI deverá remeter relatório do mês anterior
sobre o andamento dos processos de regularização
das áreas patrimoniais sob sua responsabilidade que
tramitam na SPU do respectivo Estado e os processos
judiciais relativos às áreas patrimoniais que tramitam
na Justiça Federal, através das AGU.
Mensal Até o dia 5 de
cada mês OM JUR
II COMAR
(SERPAT)
FAX. Nº
09/SDP/02, de
31/01/02
ICA 11-39/2016 125
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
2
Indicar oficiais e graduados para realização do Curso
Administração de Patrimônio no ILA, conforme
necessidade.
Anual ------------ OM JUR
II COMAR
(SERPAT)
ICA do
COMGAP
3
Inspecionar os limites das áreas patrimoniais sob sua
responsabilidade, coibindo o surgimento de qualquer
tipo de ocupação indevida, caso existam.
Permanente ------------ OM JUR
II COMAR
(SERPAT)
ICA 87-4/2011
4
Remeter o Termo de Passagem e Recebimento de
Bens Patrimoniais, devidamente conferidos os dados
cadastrais de todos os imóveis (fichas 2124 e 2125)
junto aos registros existentes na DIRENG.
------------
Ate 20 dias
úteis após
passagem de
Comando
OM JUR
II COMAR
(SERPAT)
NSCA 87-1
/2011
5
Remeter o Inventário Analítico de Terrenos e
Benfeitorias, conforme a Norma de Patrimônio em
vigor, com as devidas atualizações nos sistemas
SIGPIMA/SPIUnet ocorridas no ano.
Anual Até 10 de Jan OM JUR
II COMAR
(SERPAT)
NSCA 87-1/
2011
5.6.7 COMUNICAÇÃO SOCIAL
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Preencher e enviar o Formulário Mensal de
Comunicação Social do QG do II COMAR. Mensal ------------ OM JUR CECOMSAER NSCA 142-1
2 Informar, imediatamente, a substituição do Oficial de
Comunicação do Social. ---------- Sempre que
ocorrer OM JUR
II COMAR
/ACS
------------
5.6.8 CERIMONIAL MILITAR
SEQ ATIVIDADE FREQ PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
126 ICA 11-39/2016
1
Encaminhar as proposta de concessão do Título
Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea
Brasileira".
Anual
Até 45 dias
antes do
aniversário da
OM.
OM JUR II COMAR/
ACER
------------
ICA 11-39/2016 127/137
6 INSPEÇÕES
6.1 INSPEÇÃO DE ÓRGÃO SUPERIOR:
COMGAR: 30 de MAIO a 1º de JUNHO de 2016.
6.2 INSPEÇÕES A REALIZAR
a) BINFAE-RF – 27 de julho;
b) BARF – 02 e 03 de agosto;
c) BAFZ – 16 e 17 de agosto;
d) BANT – 17 e 18 de agosto;
e) BASV – 14 e 15 de setembro;
f) PARF – 27 de setembro; e
g) 2º ETA – 28 de setembro.
6.3 ORIENTAÇÕES
As inspeções a serem realizadas pelo II COMAR obedecerão ao preconizado
neste capítulo, independente das inspeções que possam ser realizadas pelo COMGAR.
Poderão ser realizadas, ao longo do ano, inspeções de dois tipos:
6.3.1 INSPEÇÃO COM AVISO ANTECIPADO
6.3.1.1 Deverá ser informada com duas semanas de antecedência e as orientações para a
realização da mesma constarão do documento enviado.
6.3.1.2 Basicamente, deverá ser iniciada com a formatura de apresentação da tropa ou
apresentação da audiência pronta em auditório, brifim do Comandante inspecionado sobre a
situação da OM e das OM subordinadas, dando ênfase aos óbices para o cumprimento da
missão.
6.3.1.3 Após o brifim, haverá tempo para debate e visitas, por parte dos integrantes da
comitiva do II COMAR, aos diversos setores da organização inspecionada, a fim de avaliar a
real situação com o objetivo de propor as correções necessárias.
6.3.1.4 Após o término da visita aos setores, os membros da Comitiva deverão se reunir em
sala exclusiva e promover a montagem de um debrifim sucinto sobre os pontos mais
relevantes.
6.3.1.5 Ao final será apresentado por um membro da comitiva todo o debrifim contendo os
pontos mais relevantes observado sem cada seto.
6.3.1.6 O debrifim, a critério do mais antigo da comitiva, poderá ser cancelado, não isentando
a necessidade da produção do Relatório de Inspeção contendo as orientações para as medidas
corretivas ou o lançamento no Sistema SIA - Inspeções, existente na página do II COMAR.
128/137 ICA 11-39/2016
6.3.2 INSPEÇÃO INOPINADA
6.3.2.1 Será realizada sem aviso prévio a qualquer das Bases Aéreas, Unidade Aérea e
Unidades de Aeronáutica subordinadas e será tratada como uma Avaliação da Condição
Operacional (ACOP) por parte do II COMAR.
6.3.2.2 Todos os Comandantes deverão estar em condições de apresentar, em até 60 minutos
depois de comunicada oficialmente a inspeção, um brifim contendo a situação geral de cada
setor, com ênfase nos óbices e situação orçamentária.
6.3.2.3 Os Comandante das Bases Aéreas deverão informar o quantitativo do efetivo em sede,
a situação operacional das aeronaves orgânicas e do Quadro de Tripulantes, quando
pertinente, assuntos de segurança e defesa, sindicâncias, IPM e questões judiciais em
andamento, quantitativo e condição dos armamentos e munição da OM, subsistência, viaturas,
combustíveis e situação geral das instalações.
6.3.2.4 O Comandante do ETA 2 deverá informar o quantitativo do efetivo em sede, a
situação das aeronaves no momento, a situação operacional das equipagens, armamento à
disposição, missões e operações em andamento e as condições das instalações.
6.3.2.5 O Comandante do BINFAE- RF e os Comandantes dos demais Batalhões de Infantaria
sediados nas Bases Aéreas subordinadas deverão informar o quantitativo do efetivo em sede, a
situação de segurança e defesa sob sua responsabilidade, situação operacional, estados da
instrução, armamento e munição à disposição, condições das viaturas, missões e operações em
andamento e situação das instalações.
6.3.2.6 Além do Brifim do Comandante inspecionado, poderá haver outros tipos de avaliação,
como visitas a setores sensíveis da OM, entrevistas com militares e servidores civis, avaliação
do correto uso de armas portáteis, condicionamento físico de parte do efetivo e acionamento
do Plano de Reunião de forma inopinada.
6.3.2.7 Anexo a este Programa de Trabalho estarão disponíveis as datas prováveis de Inspeção
com Aviso Antecipado e será objeto de atualização anual.
6.3.2.8 O debrifim da visita de Inspeção Inopinada segue os mesmos ritos estabelecidos no
item 9.3.1.6.
ICA 11-39/2016 129/137
7 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
7.1 CALENDÁRIO DE AQUISIÇÕES:
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONTRA INCÊNDIO 30/01/16 04/04/16
SERVIÇO DE COLETA DE
LIXO ORGÂNICO 23/04/16 27/06/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (BINFAE)
30/04/16 04/07/16
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS –
DIVERSOS
11/07/16 14/09/16
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PADARIA 11/07/16 14/09/16
SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DE
CÂMARA FRIGORÍFICAS
09/08/16 13/10/16
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CARNES 14/08/16 18/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DA BANDA DE MÚSICA 18/09/16 22/11/16
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS -
HORTIFRUTIGRANJEIROS
22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS –
INDUSTRIALIZADOS
22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP 09/08/16 13/10/16
SERVIÇO DE LAVAGEM
DAS CAIXAS D'ÁGUA 14/08/16 18/10/16
AQUISIÇÃO DE ROUPA DE
CAMA, MESA E BANHO /
COLCHÃO / KIT (CASSINO)
22/11/16 22/11/16
SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO EM
EQUIPAMENTOS DE APOIO
À AVIAÇÃO
14/08/16 18/10/16
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO 14/08/16 18/10/16
130/137 ICA 11-39/2016
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
ANIMAL
AQUISIÇÃO DE
EXTINTORES DE
INCÊNDIO
26/05/16 30/07/16
SERVIÇO DE
DESOBSTRUÇÃO CAIXAS
DE GORDURA/ROTOROOTER
13/11/16
17/01/17
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO PARA
MANUTENÇÃO DE
AVIAÇÃO
17/11/16
21/01/17
SERVIÇO DE LIMPEZA DE
COIFAS 21/11/16 25/01/17
SERVIÇO DE ANÁLISE DE
ÁGUA E MICROBIOLÓGICA 11/12/16 14/02/17
AQUISIÇÃO DE FIBRA
ÓPTICA PARA REDE DA
BARF
12/12/16 15/02/17
SERVIÇO DE
ATENDIMENTO
VETERINÁRIO
15/10/16 19/12/16
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
USO VETERINÁRIO
17/10/16 21/12/16
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
DIVERSOS
12/04/16 16/06/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
LABORATORIAL 01/05/16 05/07/16
AQUISIÇÃO DE INSUMOS
LABORATORIAIS DA
SUBDIVISÃO DE ANÁLISE
CLÍNICA (COMODATO)
13/05/16
17/07/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
RADIOLÓGICO (FILME) 11/06/16 15/08/16
AQUISIÇÃO DE GASES
MEDICINAIS 01/07/16 04/09/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR
(SDENF)
12/08/16 16/10/16
ICA 11-39/2016 131/137
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR
(SDFAR)
12/08/16 16/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR (CURATIVO) 14/08/16 18/10/16
LOCAÇÃO DE
ANALISADOR DE GASES
SANGUÍNEOS
18/11/16 22/01/17
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA CIRURGIA
ORTOPÉDICA
22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
QUIMIOTERÁPICOS
12/08/16 16/10/16
AQUISIÇÃO DE DIETA
PARA TERAPIA
NUTRICIONAL ENTERAL
AQUISIÇÃO DE DIETA
PARA TERAPIA
NUTRICIONAL ENTERAL
22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE DIETA
PARA NUTRIÇÃO
PARENTERAL
22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE – HARF 12/05/16 16/07/16
SERVIÇO DE DOSÍMETRO 11/09/16 15/11/16
AQUISIÇÃO DE DIETA
BALANCEADA 20/10/16 24/12/16
SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA
EM EQUIPAMENTO DE
RAIO X
24/10/16 28/12/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE SEGURANÇA PARA
RADIAÇÃO IONIZANTE
27/10/16 31/12/16
LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O
LABORATÓRIO COM O
FORNECIMENTO DE
INSUMOS
03/11/16 07/01/17
132/137 ICA 11-39/2016
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE
UTENSÍLIOS DE LIMPEZA
ESPECÍFICOS
13/10/16 17/12/16
TELEFONIA MÓVEL E
INTERNET MÓVEL 21/02/16 26/04/16
AQUISIÇÃO DE MADEIRAS,
PORTAS, FÓRMICAS E
AFINS
21/02/16 26/04/16
SERVIÇO DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO 27/02/16 02/05/16
AQUISIÇÃO DE PNEUS,
BATERIAS,
LUBRIFICANTES E
PRODUTOS DE
MANUTENÇÃO
AUTOMOTIVA
13/03/16 17/05/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO 27/03/16 31/05/16
AQUISIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS 28/03/16 01/06/16
CLASSIFICAÇÃO DE
CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO – CNH
10/04/16 14/06/16
AQUISIÇÃO DE TINTAS
SOLVENTES E MATERIAL
DE PINTURA
30/05/16 03/08/16
AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL E RECIPIENTES
COM CAPACIDADE PARA
20 LITROS
13/06/16 17/08/16
MATERIAL PERMANENTE
DE MOBILIÁRIO 18/06/16 22/08/16
MATERIAL DE ALVENARIA
EM GERAL 18/06/16 22/08/16
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE
EXTINTORES (RECARGA)
26/06/16 30/08/16
MATERIAL PERMANENTE
DE REFRIGERAÇÃO (AR
CONDICIONADO)
06/08/16 10/10/16
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO 06/08/16 10/10/16
ICA 11-39/2016 133/137
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
DE AR CONDICIONADO
SPLIT
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HIDRÁULICO 07/08/16 11/10/16
AQUISIÇÃO DE
FERRAGENS E AFINS 12/08/16 16/10/16
AQUISIÇÃO DE CARIMBOS 21/08/16 25/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESPORTIVO 18/09/16 22/11/16
SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA
E INSTALAÇÃO DOS
CONDICIONADORES DE AR
(CONTRATO)
25/09/16 29/11/16
SERVIÇOS PARA
MANUTENÇÃO DE
VIATURAS
25/09/16 29/11/16
MATERIAL PERMANENTE
DE INFORMÁTICA 07/08/16 11/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA TRATAMENTO DE
ÁGUA
25/09/16 29/11/16
SERVIÇOS GERAIS DE
MANUTENÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
07/08/19 11/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE INFORMÁTICA –
CARTUCHOS E TONERS
01/12/16 04/02/17
SERVIÇO DE CONFECÇÃO
DE TAPETES 09/04/16 13/06/16
LOCAÇÃO DE
IMPRESSORA 11/09/16 15/11/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE LIMPEZA,
DESCARTÁVEIS E
EMBALAGENS
05/05/16 09/17/16
AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS 01/12/16 04/02/17
CONTROLE DE PRAGAS 09/04/16 13/06/16
134/137 ICA 11-39/2016
GRUPO DE MATERIAL PRAZO PARA ENTRADA DE
PEDIDOS NA SEÇÃO DE
LICITAÇÕES
DATA ESTIMADA
DA LICITAÇÃO
SERVIÇO DE INTERNET
DEDICADA 11/09/16 15/11/16
SERVIÇO DE CONFECÇÃO
DE MATERIAL GRÁFICO 05/05/16 09/07/16
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO
DE FARDAMENTO DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
(DOM, TARJETAS) OBS:
INCLUIR NA NOVA
LICITAÇÃO: MEDALHAS,
BOLACHA, BANDEIRAS
15/12/16 18/02/17
LOCAÇÃO DE ESPAÇO
PARA A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS
21/04/16 25/06/16
SERVIÇO DE CHAVEIRO 17/12/16 20/02/17
MATERIAL PERMANENTE
DE MATERIAIS
ELETRÔNICOS
16/06/16 20/08/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE 19/05/16 23/07/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO
ESPECÍFICO
(ORTONDOTIA)
02/05/16 06/07/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE USO GERAL (MUG) 08/08/16 12/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
CIRÚRGICO BUCO MAXILO 22/11/16 26/01/17
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE ESPECÍFICO 13/05/16 17/07/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESPECÍFICO – CIRURG /
ÉRIO / ORTO
28/05/16 01/08/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESPECÍFICO – ENDO /
ODONP / RAD
11/08/16 15/10/16
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESPECÍFICO – DENT / PROT 11/09/16 15/11/16
ICA 11-39/2016 135/137
7.2 INSTRUÇÃO TERRESTRE:
- TACF (1o período): 09/03/16 a 26/04/16;
- TACF (2o período): 12/09/16 a 28/10/16; e
- Instrução de marcha: 13 de abril de 2016.
7.3 EVENTOS DIVERSOS A SEREM REALIZADOS PELA OM:
- Passagem de Chefia do SERIPA: jan/2016
- Passagem de Prefeito de Aeronáutica de Recife: fev/2016;
- Passagem de Chefia do GAB-2: Fev/2016;
- Mutirão do Aedes nas Organizações Militares: Fev/2016 – 1º Etapa do Programa Zika
Zero;
- Ação de Conscientização do Programa Zika Zero com panfletagens em 4 localizações
(Jordão, Ibura, Shoppping Recife e Aeroporto Internacional dos Guararapes): fev2016;
- Corrida da PAZ 2016
- Palestras nas escolas do Programa Zika Zero: início em fevereiro, sem previsão de
término;
- Formatura do Dia do Especialista: mar/2016;
- Formatura EAS: mar/2016
- Promoção de militares: abril/2016
- Páscoa dos Militares: abril/2016;
- ACISOS sob coordenação do II COMAR;
- Formatura de 1º Posto: abril/2016;
- Aniversário da Prefeitura de Aeronáutica de Recife: junho/2016
- Formatura Santos Dumont: julho/2016
- Formatura do Dia da Intendência: agosto/2016
- Promoção de militares
- Desfile militar de 7 de setembro
- Semana da ASA: outubro/2016 (Formatura, Corrida e Baile)
- Aniversário do Comar 2: dezembro/2016.
136/137 ICA 11-39/2016
8 DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Este Programa de Trabalho anual substitui a ICA 11-19, aprovada pela Portaria COMGAR
Nº 76/EMGAR-11.6, de 11 de maio de 2015.
8.2 Qualquer operação que envolva crédito orçamentário com outra UG, externa ao II
COMAR, deve ser efetivada via cadeia de comando.
8.3 Qualquer recurso despendido no apoio a órgãos externos ao COMAER deverá ser
informado ao II COMAR, via cadeia de comando.
8.4 Os prazos estabelecidos nas diversas Atividades Específicas (AE) assim como os do
Calendário Administrativo são limites máximos, podendo ser antecipados. Qualquer atraso
deve ser informado ao II COMAR.
8.5 Os casos não previstos neste Programa de Trabalho serão objetos de consulta ao
Comandante do II COMAR.
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9 REFERÊNCIAS
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Operações Aéreas. Plano Setorial do
COMGAR - Período 2016-2019. PCA 11-54, Brasília, DF, 2015.
______ . Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Elaboração do Plano
Setorial e Programa de Trabalho. MCA 11-1, Brasília, DF, 2014.
______ . Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Plano Estratégico Militar
da Aeronáutica 2010-2031 - PEMAER. PCA 11-47. Brasília, DF, 2010.
_______. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Operações Aéreas. Programas de
Atividades Operacionais do COMGAR. ICA 55-87, Brasília, DF, 2016.
______ . Estado-Maior da Aeronáutica. Glossário do Comando da Aeronáutica. MCA 10-4.
Brasília, DF, 2001.
______ . Inspeção no Comando da Aeronáutica. NSCA 121-1. Brasília, DF, 2002.
_______ . Manual de Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica. MCA 10-3. Brasília,
DF, 2003.
______ . Organização e Funcionamento do Sistema de Planejamento Institucional da
Aeronáutica (SISPLAER). NSCA 11-1. Brasília, DF, 2012.
______ . Plano Estratégico Militar da Aeronáutica 2010-2031. PCA 11-47. Brasília, DF,
2010.
______ . Sistemática de Planejamento Institucional da Aeronáutica. DCA 11-1. Brasília, DF,
2009.
______ . Regulamento de Comando Aéreo Regional. ROCA 21-49. Brasília, DF, 2008.
______ . Elaboração de Plano Setorial e Programa de Trabalho. MCA 11-1. Brasília, DF,
2014.
______ . Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica. Instruções Relativas à Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial das Unidades Gestoras do Comando da
Aeronáutica. MCA 172-3. Brasília, DF, 2014.
______ . Regulamento de Administração da Aeronáutica. RCA 12-1. Brasília, DF, 2007.
